26/08/2025 01:20

Publicado Despacho em 26/08/2025.
26/08/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0814494-77.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se o promovido para juntar o balancete contábil da empresa, no prazo de 15 dias.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

Juiz de Direito
22/08/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 10:39

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 08:51

Conclusos para despacho
21/07/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 17:34

Publicado Despacho em 30/06/2025.
28/06/2025 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0814494-77.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Analisando os embargos monitórios, verifica-se que a parte embargante, pessoa jurídica de direito privado, requereu a concessão da assistência judiciária gratuita.

Cediço que o benefício da gratuidade processual, vale dizer, não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda judicial, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e/ou da entidade familiar.

No caso das pessoas jurídicas de direito privado, como é na hipótese, a concessão do benefício da justiça gratuita constitui exceção, cabível somente quando suficientemente demonstrada a insuficiência de recursos.

Neste compasso, frise-se a disposição do texto constitucional a respeito, no art. 5º, LXXIV: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (grifei).

Registre-se, ainda, o teor Súmula 481, STJ: “Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. ” (grifo nosso).

Diante do exposto, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC/2015, intime-se a parte embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar provas suficientes que comprove a sua hipossuficiência financeira, sob pena de indeferimento.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
26/06/2025 21:38

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 21:38

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 13:35

Conclusos para despacho
31/05/2025 09:41

Decorrido prazo de RH COMERCIO ATACADISTA DE COMPONENTES INDUSTRIAIS LTDA em 29/05/2025 23:59.
07/05/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 00:29

Publicado Despacho em 07/05/2025.
07/05/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 11:19

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 08:15

Conclusos para despacho
30/04/2025 09:57

Juntada de Petição de contrarrazões
29/04/2025 01:35

Publicado Despacho em 29/04/2025.
29/04/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 21:35

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 21:35

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 16:57

Conclusos para despacho
22/04/2025 22:41

Juntada de Petição de embargos à ação monitória
22/04/2025 20:42

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
10/04/2025 23:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2025 23:03

Juntada de Petição de diligência
31/03/2025 09:01

Expedição de Mandado.
27/03/2025 10:59

Determinada diligência
27/03/2025 10:59

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 07:22

Conclusos para despacho
26/03/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 19:43

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 19:43

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a PORTELA INDUSTRIA EIRELI - EPP (04.***.***/0001-62).
18/03/2025 19:43

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 16:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/03/2025 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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