05/09/2025 08:07

Conclusos para despacho
05/09/2025 08:07

Juntada de Projeto de sentença
29/07/2025 16:54

Conclusos ao Juiz Leigo
29/07/2025 11:12

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 17:30

Conclusos para julgamento
25/07/2025 10:22

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 03:58

Decorrido prazo de BANCO CBSS S.A. em 21/07/2025 23:59.
18/07/2025 10:20

Conclusos para despacho
18/07/2025 08:09

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 04:45

Decorrido prazo de UNSBRAS UNIAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL em 14/07/2025 23:59.
12/07/2025 01:21

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 11/07/2025 23:59.
11/07/2025 20:33

Juntada de comunicações
01/07/2025 17:54

Publicado Decisão em 30/06/2025.
30/06/2025 10:02

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2025 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0812290-46.2025.8.15.0001 DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por ANTONIO FALCÃO CORDEIRO, em face da decisão judicial que homologou acordo entre o autor e o BANCO SANTANDER S/A.

Relata o embargante que a sentença de Id. 113360559 não atentou a recomendação expressa de desmembramento dos autos e o prosseguimento do feito exclusivamente em face do BANCO DIGIO S/A, ao passo em que requereu a revogação do arquivamento, o desmembramento dos autos e o prosseguimento do feito exclusivamente em desfavor do supracitado promovido (Id. 113635352).

Decido.

Verifica-se que assiste razão à parte embargante quanto ao pleito formulado em sede de embargos.

Com efeito, restou expressamente consignado que, após a homologação do acordo celebrado com o BANCO SANTANDER S/A, deveria haver o desmembramento dos autos para julgamento do mérito em relação ao BANCO DIGIO S/A, com a devida colação das peças processuais pertinentes (Id. 113360559).

No caso vertente, constata-se a permanência de litígio ainda pendente de apreciação jurisdicional em face do BANCO DIGIO S/A, o que impõe a necessidade de prosseguimento deste feito, em atenção aos princípios da economia e celeridade processual.

Diante do exposto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, com fundamento no art. 1.022, II, do CPC, com atribuição de efeitos infringentes, para: 1.

Revogar a determinação de arquivamento integral dos autos; 2.

Determinar a reabertura do processo exclusivamente quanto ao BANCO DIGIO S/A; 3.

Prosseguir regularmente o feito em face do réu remanescente, especialmente com a conclusão dos autos para sentença de mérito.

Intimem-se as partes, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC.

Cumpra-se.

Campina Grande/PB, (data do sistema).

Juiz de Direito
26/06/2025 21:10

Conclusos para despacho
26/06/2025 21:09

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 09:41

Embargos de Declaração Acolhidos
12/06/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 02:58

Publicado Sentença em 02/06/2025.
02/06/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
31/05/2025 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 13:49

Conclusos para decisão
30/05/2025 13:48

Processo Desarquivado
30/05/2025 11:19

Juntada de Petição de embargos infringentes
29/05/2025 20:57

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 20:57

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 10:15

Homologada a Transação
26/05/2025 02:23

Juntada de entregue (ecarta)
22/05/2025 10:44

Conclusos para despacho
22/05/2025 10:44

Juntada de Projeto de sentença
22/05/2025 10:39

Conclusos ao Juiz Leigo
22/05/2025 10:39

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 22/05/2025 07:10 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
21/05/2025 16:35

Juntada de Petição de contestação
20/05/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 18:49

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 15:24

Juntada de Petição de contestação
10/05/2025 04:01

Juntada de entregue (ecarta)
22/04/2025 14:19

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
22/04/2025 06:50

Expedição de Carta.
22/04/2025 06:50

Expedição de Carta.
22/04/2025 06:50

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 06:50

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 06:48

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 22/05/2025 07:10 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
17/04/2025 23:09

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
16/04/2025 01:04

Publicado Decisão em 14/04/2025.
16/04/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
08/04/2025 16:26

Não Concedida a Medida Liminar
07/04/2025 10:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/04/2025 10:19

Conclusos para decisão
07/04/2025 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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