27/08/2025 03:25

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS TRAJANO DOS SANTOS em 26/08/2025 23:59.
26/08/2025 04:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/08/2025 23:59.
01/08/2025 00:49

Publicado Decisão em 31/07/2025.
01/08/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Bayeux PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800847-21.2021.8.15.0751 DECISÃO

Vistos.

No dia 3 de dezembro de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão significativa no âmbito do Recurso Especial nº 2.162.222 – PE, determinando a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça nacional que envolvem a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova em relação à irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).

Portanto, a controvérsia está em saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Este julgamento refere-se ao Tema Repetitivo nº 1300, afetando diretamente milhares de processos judiciais em curso no país, nos quais cidadãos disputam contra o Banco do Brasil S.A., instituição reconhecida como responsável pela atualização monetária e aplicação de juros sobre os saldos dessas contas.

Desse modo, determino que os autos fiquem suspensos em cartório, por força da mencionada decisão do Egrégio Superior de Justiça.

P.I.

BAYEUX, 24 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito
29/07/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 09:47

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 13
21/07/2025 10:00

Conclusos para julgamento
21/07/2025 09:21

Juntada de Petição de informação
19/07/2025 01:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/07/2025 23:59.
01/07/2025 17:31

Publicado Despacho em 30/06/2025.
30/06/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
28/06/2025 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Bayeux PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800847-21.2021.8.15.0751 DESPACHO Vistos, etc.

Manifestem-se as partes, em quinze dias, acerca das informações dadas pelo perito em ID 114130607.

Após, conclusos para a sentença.

Cumpra-se.

BAYEUX, 10 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito
11/06/2025 12:19

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 10:50

Conclusos para despacho
06/06/2025 22:29

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
06/05/2025 19:59

Decorrido prazo de FRANCISCO DE MORAES LIMA em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 19:59

Decorrido prazo de MARIA GABRIELA MAIA DE OLIVEIRA MORAIS em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 09:46

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 07:39

Conclusos para despacho
28/04/2025 14:30

Juntada de Petição de resposta
17/04/2025 00:43

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 16/04/2025 23:59.
16/04/2025 09:43

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS TRAJANO DOS SANTOS em 15/04/2025 23:59.
09/04/2025 19:54

Juntada de documento de comprovação
09/04/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 02:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/04/2025 23:59.
28/03/2025 10:12

Juntada de documento de comprovação
28/03/2025 07:26

Juntada de Alvará
26/03/2025 10:52

Juntada de Certidão
25/03/2025 10:52

Desentranhado o documento
25/03/2025 10:52

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
21/03/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 15:15

Outras Decisões
17/03/2025 12:05

Conclusos para despacho
13/03/2025 09:56

Conclusos para despacho
13/03/2025 09:55

Juntada de Certidão
11/03/2025 12:32

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
11/03/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 09:52

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
10/03/2025 07:51

Conclusos para despacho
08/03/2025 01:16

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS em 07/03/2025 23:59.
28/01/2025 01:10

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 27/01/2025 23:59.
23/01/2025 20:04

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 09:20

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 00:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 19:30

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 07:31

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 07:28

Juntada de Certidão
04/12/2024 07:26

Desentranhado o documento
04/12/2024 07:26

Desentranhado o documento
04/12/2024 07:25

Desentranhado o documento
03/12/2024 12:05

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 09:43

Conclusos para despacho
01/12/2024 16:23

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
29/11/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 12:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/09/2024 09:15

Conclusos para julgamento
12/09/2024 01:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/09/2024 23:59.
10/09/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 08:20

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 08:10

Conclusos para julgamento
19/06/2024 08:10

Juntada de Certidão
18/06/2024 15:13

Juntada de Petição de réplica
14/05/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 10:25

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 15:05

Juntada de Petição de contestação
23/04/2024 07:37

Conclusos para despacho
23/04/2024 02:33

Decorrido prazo de MARIA GABRIELA MAIA DE OLIVEIRA MORAIS em 22/04/2024 23:59.
22/04/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 01:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/04/2024 23:59.
15/04/2024 13:08

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 12:29

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
13/03/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 08:38

Nomeado perito
07/03/2024 12:49

Conclusos para despacho
06/03/2024 11:10

Juntada de Petição de informações prestadas
16/10/2023 11:03

Juntada de Petição de informações prestadas
15/12/2021 02:31

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS TRAJANO DOS SANTOS em 14/12/2021 23:59:59.
30/11/2021 16:41

Juntada de Petição de substabelecimento
26/02/2021 21:48

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 15:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
26/02/2021 15:42

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)
24/02/2021 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2021

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805937-05.2024.8.15.0751

Joao Vitor Gomes Matias

Banco Bmg SA

Advogado: Fabio Frasato Caires

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/12/2024 10:58

Exibir Processo

Processo nº 0801153-40.2025.8.15.0301

Valdemiro Leao da Silva

Ministerio Publico do Estado da Paraiba

Advogado: Maricelia Biazatti

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/05/2025 16:48

Exibir Processo

Processo nº 0804763-92.2023.8.15.0751

Administradora de Consorcio Nacional Hon...

Leandro Evangelista da Silva Lima

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 31/10/2023 19:31

Exibir Processo

Processo nº 0815357-43.2019.8.15.2001

Estado da Paraiba

Afonso Barbosa de Assis

Advogado: Ramon Pessoa de Morais

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/04/2023 10:45

Exibir Processo

Processo nº 0001670-32.2012.8.15.0011

Banco do Brasil S/A

George Vasconcelos Barreto

Advogado: Pedro Ivo de Menezes Correia

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/02/2012 00:00

Exibir Processo