28/08/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 11:21

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/4298-64 (REU)
15/08/2025 12:57

Conclusos para despacho
13/08/2025 10:55

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/08/2025 09:51

Determinada a redistribuição dos autos
02/07/2025 17:15

Juntada de Petição de comunicações
01/07/2025 17:16

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 16º VARA CÍVEL Processo número - 0824088-18.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Atualização de Conta] AUTOR: SILVIO GILBERTO DE ANDRADE Advogado do(a) AUTOR: DOUGLAS BRANDAO DO NASCIMENTO - PB17.064 REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO

Vistos.

Verte dos autos que o promovente reside no bairro do Valentina Figueiredo, do Município de João Pessoa, o qual se encontra sob a circunscrição do Fórum Regional de Mangabeira, conforme Resolução nº 55, de 06 de agosto de 2012, da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba.

Acerca da matéria, é consabido que a competência traçada pelas normas que disciplinam a organização judiciária do Estado ostenta caráter absoluto, em virtude da sua natureza funcional, podendo ser apreciada mediante exceção ou a qualquer momento, frise-se.

Com efeito, a distribuição da competência entre o Foro Central e os Foros Regionais possui natureza de ordem pública e de caráter absoluto, visando à organização do serviço forense a fim de propiciar a melhor e mais célere prestação jurisdicional.

Destarte, reconheço a incompetência desta 16ª Vara Cível para processar e julgar os presentes autos, determinando que sejam estes remetidos ao Fórum Regional de Mangabeira, para distribuição.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
26/06/2025 19:08

Conclusos para despacho
26/06/2025 13:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/06/2025 12:50

Determinada a redistribuição dos autos
08/05/2025 08:30

Conclusos para decisão
07/05/2025 03:59

Determinada diligência
07/05/2025 03:59

Declarada suspeição por KEOPS DE VASCONCELOS AMARAL VIEIRA PIRES
02/05/2025 09:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/05/2025 09:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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