14/07/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 04:17

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROMITENTES COMPRADORES DO NAPOLI TOWERS em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 04:17

Decorrido prazo de THIAGO JOSE GONCALVES CAVALCANTI em 07/07/2025 23:59.
03/07/2025 08:04

Juntada de Certidão
01/07/2025 17:16

Publicado Ato Ordinatório em 30/06/2025.
28/06/2025 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa/PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0831508-74.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca das certidões das oficialas de justiça de ID's 114324575 e 114890053, requerendo o que entender de direito.

João Pessoa/PB, em 26 de junho de 2025.

INGRID QUEIROZ SOUSA Analista Judiciária 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
26/06/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 13:32

Juntada de Certidão
25/06/2025 12:58

Juntada de Ofício
18/06/2025 19:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2025 19:04

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
10/06/2025 15:39

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
10/06/2025 15:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2025 15:28

Juntada de Petição de diligência
10/06/2025 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2025 13:10

Juntada de Petição de diligência
06/06/2025 13:29

Expedição de Mandado.
06/06/2025 13:29

Expedição de Mandado.
06/06/2025 13:29

Expedição de Mandado.
06/06/2025 10:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
06/06/2025 10:12

Determinada diligência
06/06/2025 10:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a THIAGO JOSE GONCALVES CAVALCANTI - CPF: *54.***.*55-41 (AUTOR).
06/06/2025 10:12

Concedida em parte a Medida Liminar
05/06/2025 16:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/06/2025 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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