20/09/2023 15:46

Arquivado Definitivamente
25/08/2023 10:27

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 11:25

Juntada de Alvará
16/08/2023 00:40

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 15/08/2023 23:59.
14/08/2023 13:31

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 19:39

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 00:10

Publicado Sentença em 24/07/2023.
22/07/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
20/07/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 08:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/07/2023 00:30

Publicado Sentença em 19/07/2023.
19/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0815407-30.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Atraso de vôo] AUTOR: SEBASTIAO PIRES MEIRA NETO Advogado do(a) AUTOR: DIBS COUTINHO RODRIGUES - PB16195 REU: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

Advogado do(a) REU: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - PB26165-A SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - PROCEDÊNCIA PARCIAL Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de PROCEDÊNCIA PARCIAL elaborado pelo/a juiz/juíza leigo/a, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

No entanto, MAJORO a condenação ao valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), considerando toda a narrativa fática trazida aos autos.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono.

Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo, em 5 dias.

Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para decidi-los.

Interposto RI, verifique-se a tempestividade, mediante certidão nos autos, intimando a parte contrária para apresentar as contrarrazões, no prazo legal, vindo-me os autos conclusos após o decurso de prazo.

Transitada em julgado, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e aguarde-se o requerimento do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo requerimento no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.

Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo.

Havendo adimplemento voluntário e integral da dívida, no prazo acima, EXPEÇA-SE ALVARÁ e, após, arquivem-se os autos.

Acaso haja requerimento de expedição de honorários contratuais, existindo o contrato nos autos, expeça-se o respectivo alvará, no percentual contido no referido contrato.

Em caso de ausência de contrato, intime-se para juntá-lo, em 05 (cinco) dias, expedindo-se o alvará após a juntada e arquivando-se os autos em seguida.

Efetuado o pagamento parcial da dívida, expeça-se alvará e, após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo manifestação, arquivem-se os autos.

Em caso de não pagamento da dívida, ou solicitação de saldo remanescente, voltem-me os autos conclusos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juíza de Direito
17/07/2023 22:38

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 22:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/07/2023 22:38

Transitado em Julgado em 14/07/2023
15/07/2023 00:32

Decorrido prazo de SEBASTIAO PIRES MEIRA NETO em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023 00:30

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 14/07/2023 23:59.
30/06/2023 00:21

Publicado Sentença em 30/06/2023.
30/06/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 10:05

Julgado procedente em parte do pedido
27/06/2023 13:21

Conclusos para despacho
27/06/2023 13:21

Juntada de Projeto de sentença
21/06/2023 13:31

Conclusos ao Juiz Leigo
21/06/2023 13:31

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 21/06/2023 08:40 3º Juizado Especial Cível da Capital.
21/06/2023 07:26

Juntada de Petição de réplica
20/06/2023 11:45

Juntada de Petição de contestação
14/04/2023 11:51

Juntada de Petição de informação
13/04/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 10:14

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 21/06/2023 08:40 3º Juizado Especial Cível da Capital.
04/04/2023 14:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/04/2023 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
20/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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