01/08/2025 07:54

Decorrido prazo de ROSTAND GIOVANNI MORAIS em 29/07/2025 23:59.
31/07/2025 08:40

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 08:39

Transitado em Julgado em 29/07/2025
23/07/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 03:08

Decorrido prazo de ROSTAND GIOVANNI MORAIS em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:08

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO em 21/07/2025 23:59.
08/07/2025 01:54

Publicado Sentença em 08/07/2025.
08/07/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível de Campina Grande MONITÓRIA (40) 0820784-02.2022.8.15.0001 [Agêncie e Distribuição] AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO REU: ROSTAND GIOVANNI MORAIS SENTENÇA AÇÃP MONITÓRIA.

CONCILIAÇÃO EXTRAJUDICIAL.

PEDIDO CONJUNTO FORMULADO PELAS PARTES INTERESSADAS.

HOMOLOGAÇÃO DA AVENÇA. 1.

Versando sobre direitos disponíveis, a conciliação poderá ser objeto de pedido consensual entre as partes interessadas, impondo-se a homologação do pedido formulado, com a consequente extinção do processo com julgamento de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil/2015.

Vistos, etc.

Cuida-se de AÇÃO MONITÓRIA envolvendo os litigantes acima indicados, em que as partes e seus advogados, com poderes especiais para tanto, tendo o Promovente renunciado ao seu direito a que se funda a ação, como atesta acordo de ID 31405769 – pág. 96/99 pugnando pela sua homologação Eis um breve relato.

Vieram-me os autos conclusos.

Passo a decidir.

No caso em tela, observa-se que a transação foi celebrada entre partes legítimas e capazes, tem objeto lícito e diz respeito,

por outro lado, a direitos disponíveis.

Em se tratando de direito disponível, é possível a conciliação entre as partes, podendo estas peticionarem, conjuntamente, estabelecendo as cláusulas da conciliação, estando satisfeitas as exigências legais atinentes à espécie.

Com efeito, dispõe o art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, verbis: “Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: [...] III – homologar: [...] b) a transação;” Destarte, no caso dos autos, ambas as partes requereram a homologação de transação entre elas efetuada, disposto no ID 115404897, restando apenas homologar o acordo proposto.

DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de ID 11224149, declarando extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do CPC.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, ato contínuo, arquivem-se os autos, sem prejuízo de posterior desarquivamento como requerem as partes no acordo.

Publicado e registrado eletronicamente.

Intimem-se.

Campina Grande, data e assinaturas digitais.

Juiz(a) de Direito
04/07/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 10:23

Determinado o arquivamento
04/07/2025 10:23

Homologada a Transação
03/07/2025 11:31

Conclusos para julgamento
01/07/2025 17:15

Publicado Despacho em 30/06/2025.
01/07/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
28/06/2025 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL Processo nº 0820784-02.2022.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc.

Tendo em vista a possível formulação de acordo entre as partes, conforme noticia a petição acostada pelo autor (ID 114802966), DEFIRO o pedido retro assinalando o prazo de 15 (quinze) dias.

INTIMEM-SE.

Cumpra-se.

Campina Grande/PB, 25 de junho de 2025.

Juiz de Direito
26/06/2025 08:17

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 16:06

Conclusos para despacho
19/06/2025 12:27

Decorrido prazo de ROILTON JORGE MORAIS em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 12:27

Decorrido prazo de ROILTON JORGE MORAIS em 18/06/2025 23:59.
17/06/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 01:41

Publicado Expediente em 11/06/2025.
11/06/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 15:42

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
19/05/2025 22:03

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:05

Publicado Despacho em 23/04/2025.
25/04/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025
21/04/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
21/04/2025 10:11

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 08:52

Conclusos para despacho
14/04/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 07:58

Publicado Expediente em 27/03/2025.
27/03/2025 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 12:51

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:30

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 13:30

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 08:46

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 06:30

Decorrido prazo de ROILTON JORGE MORAIS em 21/01/2025 23:59.
19/11/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 11:54

Transitado em Julgado em 18/11/2024
19/11/2024 01:44

Decorrido prazo de ROILTON JORGE MORAIS em 18/11/2024 23:59.
14/11/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 10:58

Julgado procedente o pedido
19/09/2024 12:24

Conclusos para despacho
02/09/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 13:01

Conclusos para despacho
07/05/2024 18:49

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 20:20

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 20:19

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 22:22

Conclusos para despacho
06/12/2023 23:23

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 07:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2023 07:17

Juntada de Petição de devolução de mandado
30/10/2023 10:40

Expedição de Mandado.
19/10/2023 12:51

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 09:49

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 20:54

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 22:11

Juntada de provimento correcional
10/04/2023 13:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2023 13:56

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
21/03/2023 01:36

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO em 27/01/2023 23:59.
20/03/2023 10:07

Expedição de Mandado.
06/12/2022 10:59

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2022 05:06

Conclusos para despacho
21/11/2022 12:13

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 12:13

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO (35.***.***/0001-31).
21/11/2022 12:13

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 10:24

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 15:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/08/2022 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2022

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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