11/08/2023 19:11

Arquivado Definitivamente
11/08/2023 19:11

Transitado em Julgado em 11/08/2023
11/08/2023 00:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 09/08/2023 23:59.
11/08/2023 00:35

Decorrido prazo de ALBERI COMERCIO DE ACESSORIOS PECAS E SERVICOS EIRELI em 09/08/2023 23:59.
19/07/2023 00:27

Publicado Sentença em 19/07/2023.
19/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0813786-95.2023.8.15.2001 [Alienação Fiduciária] AUTOR: BANCO BRADESCO REU: ALBERI COMERCIO DE ACESSORIOS PECAS E SERVICOS EIRELI SENTENÇA EMENTA: ACORDO FIRMADO ENTRE UMA DAS PARTES EXTRAJUDICIALMENTE.

OBJETO LÍCITO.

HOMOLOGAÇÃO.

RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Vistos, etc.

Cuida-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA envolvendo BANCO BRADESCO S.A em face de ALBERI COMERCIO DE ACESSORIOS PECAS E SERVICOS EIRELI, em que as partes transigiram, como atesta o termo de acordo de Id nº 74243546.

Eis um breve relato.

Passo a decidir.

Em se tratando de direito disponível, é possível a conciliação entre as partes, podendo estas transigir extrajudicialmente, estabelecendo as cláusulas da conciliação, estando satisfeitas as exigências legais atinentes à espécie, como fizeram as partes na petição de ID nº 74243546.

No caso, trata-se de acordo celebrado entre partes regularmente constituídas, objeto lícito (direito disponível) e forma não defesa em lei (CC, art. 104), cuja homologação se impõe.

Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de ID nº 74243546, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, de modo que JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b do Novo CPC.

Custas recolhidas.

Sem honorários, ante a ausência de litigio.

Após o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE.

JOÃO PESSOA, 17 de julho de 2023.

Juiz(a) de Direito
17/07/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 09:14

Homologada a Transação
14/07/2023 15:07

Conclusos para julgamento
02/06/2023 12:13

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 19:46

Deferido o pedido de
26/04/2023 19:46

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 12:37

Conclusos para despacho
25/04/2023 12:37

Juntada de Informações
20/04/2023 12:46

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 18:36

Retificado o movimento Conclusos para despacho
03/04/2023 16:05

Conclusos para despacho
27/03/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 17:36

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BANCO BRADESCO (60.***.***/0001-12).
27/03/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
11/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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