15/07/2025 14:12

Juntada de Petição de procuração
27/06/2025 00:44

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Belém CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0801133-61.2021.8.15.0601 DESPACHO Vistos, etc.

Em vista dos petitórios de ids. 101982314 e 102569343 tenho que a renúncia ao valor do crédito excedente para que a execução seja paga por RPV (Requisição de Pequeno Valor) deve ser expressa na procuração ou em documento separado.

Dessa foram, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, anexar aos autos procuração ou declaração indicando de forma clara e inequívoca que está renunciando ao montante que excede o limite de RPV.

Em seguida, cumpram-se na íntegra as determinações constantes no id. 98056365.

Providências necessárias.

Belém/PB, 27 de maio de 2025.

CAROLINE SILVESTRINI DE CAMPOS ROCHA JUÍZA DE DIREITO
28/05/2025 10:59

Determinada diligência
28/05/2025 10:59

Deferido o pedido de
24/10/2024 12:27

Conclusos para despacho
24/10/2024 09:54

Juntada de Petição de réplica
24/10/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 22:13

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
27/08/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 11:28

Conclusos para despacho
01/08/2024 15:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/07/2024 21:15

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 21:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/07/2024 21:07

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 08:55

Recebidos os autos
14/05/2024 08:55

Juntada de Certidão de prevenção
22/06/2022 07:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/06/2022 19:49

Juntada de Petição de contrarrazões
26/05/2022 08:05

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 08:04

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 09:06

Juntada de Petição de petição
15/05/2022 08:21

Juntada de Petição de resposta
18/04/2022 12:20

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 12:17

Expedição de Outros documentos.
17/04/2022 18:35

Julgado procedente em parte do pedido
23/03/2022 15:18

Conclusos para julgamento
22/03/2022 15:58

Juntada de Petição de resposta
17/03/2022 07:39

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 14:51

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 09:07

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 21:58

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 08:25

Conclusos para despacho
07/02/2022 11:14

Juntada de Petição de petição
10/12/2021 10:44

Juntada de Petição de resposta
10/12/2021 07:33

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 22:30

Juntada de Petição de réplica
01/12/2021 07:01

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 07:01

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 11:45

Juntada de Petição de contestação
20/10/2021 07:16

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 22:06

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 22:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
05/09/2021 10:05

Juntada de Petição de informação
05/09/2021 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2021

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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