01/08/2025 02:57

Publicado Decisão em 01/08/2025.
01/08/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 4a.

VARA CÍVEL DECISÃO PJE n. 0827482-53.2024.8.15.0001 Vistos etc. 1.

Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS proposta por MOISÉS ROBERTO DE ARAÚJO MOTA, na qual foi parcialmente concedido o benefício da justiça gratuita, autorizando-se o recolhimento das custas iniciais em seis parcelas mensais e sucessivas (Id 103428188). 2.

Ocorre que, apesar de regularmente intimado para iniciar o recolhimento, o promovente permaneceu inerte, não tendo efetuado o pagamento da primeira parcela ou de qualquer outra, no prazo estipulado (Id 116795527). 3.

Assim, diante da ausência de comprovação do recolhimento das custas iniciais, a despeito da concessão do parcelamento, impõe-se a aplicação do art. 290 do Código de Processo Civil, que assim dispõe: "Art. 290.

Será cancelada a distribuição do feito, se, intimado o autor a corrigir o valor da causa, a efetuar o preparo ou a complementar, no prazo de 15 (quinze) dias, não o fizer." 4.

Desse modo, determino o cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 290 do CPC, diante do não recolhimento das custas iniciais, mesmo após o deferimento do parcelamento e regular intimação da parte autora. 5.

Intime-se para conhecimento.

Campina Grande, data da assinatura digital Audrey Kramy Araruna Gonçalves Juíza de Direito
30/07/2025 07:34

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 07:34

Cancelada a Distribuição
29/07/2025 22:23

Determinado o cancelamento da distribuição
23/07/2025 09:11

Conclusos para despacho
23/07/2025 09:11

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
19/07/2025 01:26

Decorrido prazo de MOISES ROBERTO DE ARAUJO MOTA em 18/07/2025 23:59.
27/06/2025 00:49

Publicado Despacho em 27/06/2025.
27/06/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0827482-53.2024.8.15.0001 DESPACHO Vistos etc. 1.

Deferido o parcelamento das custas judiciais em 06 parcelas, denota-se que a parte autora está em atraso de todas as parcelas, conforme sistema PJE. 2.

Desta feita, intime-se a promovente para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir a decisão, mediante o pagamento das parcelas pendentes, sob pena de extinção (art. 290 do CPC). 3.

Não efetuado o pagamento, faça-se conclusão para sentença extintiva.

Campina Grande, data da assinatura digital Audrey Kramy Araruna Gonçalves Juíza de Direito
25/06/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2025 12:04

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 10:14

Conclusos para despacho
31/05/2025 07:30

Decorrido prazo de MOISES ROBERTO DE ARAUJO MOTA em 29/05/2025 23:59.
20/05/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 16:19

Publicado Decisão em 08/05/2025.
08/05/2025 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
08/05/2025 16:19

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 22:08

Indeferido o pedido de MOISES ROBERTO DE ARAUJO MOTA - CPF: *76.***.*59-80 (AUTOR)
24/01/2025 07:49

Conclusos para despacho
12/12/2024 00:56

Decorrido prazo de DANIELLE ALMEIDA GOMES DE AZEVEDO em 11/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:51

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 00:46

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 17:12

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
08/11/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 11:31

Gratuidade da justiça concedida em parte a MOISES ROBERTO DE ARAUJO MOTA - CPF: *76.***.*59-80 (AUTOR)
25/10/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 10:28

Conclusos para despacho
23/09/2024 23:00

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 20:19

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 20:06

Determinada a emenda à inicial
23/08/2024 11:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/08/2024 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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