14/09/2023 14:03

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
06/09/2023 19:45

Arquivado Definitivamente
06/09/2023 19:45

Transitado em Julgado em 04/09/2023
05/09/2023 02:47

Decorrido prazo de MARIA ZILEUDA LIMA COLLACO em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 02:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/09/2023 23:59.
14/08/2023 00:59

Publicado Sentença em 14/08/2023.
12/08/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital 0840671-20.2021.8.15.2001 SENTENÇA PROCESSUAL CIVIL.

DISTRIBUIÇÃO SEM RECOLHIMENTO DE CUSTAS – INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA – INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS – CONCESSÃO DE PRAZO – AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DA DESPESA ANTECIPADA – CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. - Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias, dicção do art. 290 do NCPC.

Vistos, etc.

AUTOR: MARIA ZILEUDA LIMA COLLACO ajuizou a presente AÇÃO em face de REU: BANCO DO BRASIL SA, pelos fatos e fundamentos expostos na inicial.

Indeferido o pleito de gratuidade judiciária, foi determinada a intimação da parte para que recolhesse as custas no prazo de 15 dias, previsto no art. 290 do NCPC.

Todavia, a parte não atendeu à determinação conforme certificado sob id`s 70191152 e 77287512.

Vieram-me os autos conclusos. É o que importa relatar.

Passo a decidir.

A hipótese dos autos é de cancelamento da distribuição, já que a parte promovente não providenciou o recolhimento das custas, no prazo concedido.

Nesse norte, o art. 290 do CPC estabelece que “será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias".

Ex positis, com base nas razões fáticas e jurídicas supra delineadas, com fulcro nos artigos 290 do NCPC, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DESTES AUTOS e, em consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO POR FALTA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL, nos termos do art. 485, IV do mesmo diploma legal.

Após o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição, em seguida, independente de nova conclusão, arquivem-se.

Publicada e registrada no PJe.

Intime-se.

João Pessoa - PB, data da assinatura eletrônica.

MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO Juiz de Direito em Substituição
10/08/2023 21:27

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 17:39

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
10/08/2023 17:39

Determinado o cancelamento da distribuição
09/08/2023 07:14

Conclusos para julgamento
09/08/2023 07:09

Juntada de Certidão
06/06/2023 09:27

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2023 14:21

Conclusos para julgamento
25/04/2023 02:59

Decorrido prazo de RODRIGO MAGNO NUNES MORAES em 19/04/2023 23:59.
25/04/2023 02:39

Decorrido prazo de ANNE KARINE RODRIGUES MORAES em 19/04/2023 23:59.
16/03/2023 18:49

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 18:48

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 22:14

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2023 06:47

Conclusos para despacho
11/03/2023 06:46

Juntada de Certidão de decurso de prazo
23/02/2023 15:12

Decorrido prazo de RODRIGO MAGNO NUNES MORAES em 13/02/2023 23:59.
23/02/2023 14:41

Decorrido prazo de ANNE KARINE RODRIGUES MORAES em 13/02/2023 23:59.
13/01/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 12:38

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 12:38

Juntada de Certidão
07/11/2022 18:04

Conclusos para decisão
04/11/2022 23:48

Juntada de provimento correcional
25/10/2022 21:00

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
03/05/2022 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2022 02:05

Decorrido prazo de MARIA ZILEUDA LIMA COLLACO em 27/04/2022 23:59:59.
22/03/2022 11:00

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 09:40

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 14:27

Conclusos para decisão
11/03/2022 03:16

Decorrido prazo de ANNE KARINE RODRIGUES MORAES em 10/03/2022 23:59:59.
07/03/2022 22:37

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 14:31

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 14:30

Deferido o pedido de
17/12/2021 18:07

Conclusos para decisão
15/12/2021 02:09

Decorrido prazo de ANNE KARINE RODRIGUES MORAES em 14/12/2021 23:59:59.
14/12/2021 23:02

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 08:24

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 07:06

Retificado o movimento Conclusos para despacho
05/11/2021 10:41

Conclusos para despacho
05/11/2021 10:41

Determinada diligência
15/10/2021 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2021

Ultima Atualização
14/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0834615-97.2023.8.15.2001

Jessyca Moreira de Andrade Barbosa

Amil Assistencia Medica Internacional S....

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/06/2023 17:20

Exibir Processo

Processo nº 0860449-49.2016.8.15.2001

Erivam Serafim da Silva

Banco Honda S/A.

Advogado: Kehilton Cristiano Gondim de Carvalho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 05/12/2016 09:31

Exibir Processo

Processo nº 0815616-33.2022.8.15.2001

Herminia Goncalves Ramos

Manuel Dias de Lima Neto

Advogado: Fernando Augusto Medeiros da Silva Junio...

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 04/04/2022 08:18

Exibir Processo

Processo nº 0816769-38.2021.8.15.2001

Narciso Nunes da Silva

Bradesco Seguros S/A

Advogado: Dayana Nayara Marinho dos Santos

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/05/2021 12:49

Exibir Processo

Processo nº 0829950-38.2023.8.15.2001

Banco Santander (Brasil) S.A.

Jaqueline Jaques Rique

Advogado: David Sombra

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/05/2023 09:18

Exibir Processo