TJPB - 0833616-47.2023.8.15.2001

12/05/2025 07:42

Baixa Definitiva

12/05/2025 07:42

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

12/05/2025 07:41

Transitado em Julgado em 09/05/2025

10/05/2025 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 09/05/2025 23:59.

03/04/2025 10:40

Juntada de Petição de cota

25/03/2025 16:47

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (RECORRENTE) e não-provido

25/03/2025 16:47

Determinada diligência

25/03/2025 16:47

Voto do relator proferido

24/03/2025 12:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/03/2025 12:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/01/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025 11:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/11/2024 10:51

Juntada de Certidão

12/06/2024 11:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

12/06/2024 11:01

Determinada diligência

12/06/2024 11:01

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/06/2024 08:56

Conclusos para despacho

11/06/2024 08:56

Juntada de Certidão

11/06/2024 08:16

Recebidos os autos

11/06/2024 08:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/06/2024 08:16

Distribuído por sorteio