26/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0845304-16.2017.8.15.2001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: JONES JANUARIO DANTAS, GIOVANNI TAVARES SILVA, JOSE GILSON SOUZA, VALMIR MARCELINO EXECUTADO: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.

OBRIGAÇÃO ADIMPLIDA.

EXTINÇÃO PELO PAGAMENTO.

Cuida-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública manejado com o objetivo de obter quitação da obrigação imposta no julgamento do mérito transitado em julgado.

O executado foi devidamente intimado nos termos do art. 535, do CPC.

A obrigação foi adimplida, impondo-se a extinção da execução pelo pagamento da dívida, nos termos do art. 924, II do CPC: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; Isto posto, nos termos do art. 925, do CPC, declaro a extinção da presente execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC. 1) Expeça-se novo alvará referente ao alvará nº6743/2024, pois efetuado em valor incorreto, certifique-se a expedição. 2) Na hipótese de existir obrigação a ser quitada por precatório, expeça-se. 3) caso já tenha sido expedido, arquive-se com baixa.

JOÃO PESSOA, DATA E ASSINATURA ELETRÔNICA.

VIRGÍNIA L.

FERNANDES M.

AGUIAR Juiz(a) de Direito
30/08/2021 13:15

Baixa Definitiva
30/08/2021 13:15

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem
30/08/2021 13:15

Transitado em Julgado em 27/08/2021
27/08/2021 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 26/08/2021 23:59:59.
04/08/2021 00:04

Decorrido prazo de GIOVANNI TAVARES SILVA em 03/08/2021 23:59:59.
04/08/2021 00:04

Decorrido prazo de JOSE GILSON SOUZA em 03/08/2021 23:59:59.
04/08/2021 00:04

Decorrido prazo de VALMIR MARCELINO em 03/08/2021 23:59:59.
04/08/2021 00:04

Decorrido prazo de JONES JANUARIO DANTAS em 03/08/2021 23:59:59.
29/06/2021 20:43

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 16:36

Embargos de Declaração Acolhidos
03/06/2021 12:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/06/2021 12:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/05/2021 00:05

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 27/05/2021 23:59:59.
13/05/2021 20:17

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 17:06

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 16:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/05/2021 16:25

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 16:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/05/2021 23:02

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2021 21:38

Conclusos para despacho
01/05/2021 21:59

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/02/2021 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 10/02/2021 23:59:59.
22/01/2021 00:33

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 21/01/2021 23:59:59.
21/01/2021 07:42

Conclusos para despacho
20/01/2021 20:42

Juntada de Petição de contrarrazões
19/12/2020 00:01

Decorrido prazo de VALMIR MARCELINO em 18/12/2020 23:59:59.
19/12/2020 00:01

Decorrido prazo de JONES JANUARIO DANTAS em 18/12/2020 23:59:59.
19/12/2020 00:01

Decorrido prazo de JOSE GILSON SOUZA em 18/12/2020 23:59:59.
19/12/2020 00:01

Decorrido prazo de GIOVANNI TAVARES SILVA em 18/12/2020 23:59:59.
03/12/2020 11:44

Expedição de Outros documentos.
02/12/2020 09:47

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2020 15:59

Conclusos para despacho
30/11/2020 11:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/11/2020 10:48

Expedição de Outros documentos.
15/11/2020 14:10

Conhecido o recurso de JONES JANUARIO DANTAS - CPF: *54.***.*88-15 (APELANTE) e provido em parte
06/11/2020 11:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/11/2020 00:05

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 04/11/2020 23:59:59.
05/11/2020 00:03

Decorrido prazo de VALMIR MARCELINO em 04/11/2020 23:59:59.
05/11/2020 00:03

Decorrido prazo de JOSE GILSON SOUZA em 04/11/2020 23:59:59.
05/11/2020 00:03

Decorrido prazo de JONES JANUARIO DANTAS em 04/11/2020 23:59:59.
05/11/2020 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 04/11/2020 23:59:59.
05/11/2020 00:03

Decorrido prazo de GIOVANNI TAVARES SILVA em 04/11/2020 23:59:59.
15/10/2020 18:38

Expedição de Outros documentos.
15/10/2020 18:13

Expedição de Outros documentos.
15/10/2020 17:49

Expedição de Outros documentos.
15/10/2020 17:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/10/2020 15:38

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/09/2020 17:06

Conclusos para despacho
26/09/2020 17:06

Juntada de Certidão
26/09/2020 17:06

Juntada de Certidão
25/09/2020 08:52

Recebidos os autos
25/09/2020 08:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2020

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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