26/06/2025 06:26

Baixa Definitiva
26/06/2025 06:26

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
26/06/2025 06:24

Transitado em Julgado em 18/06/2025
18/06/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 00:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 17/06/2025 23:59.
25/04/2025 08:37

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 08:54

Negado seguimento ao recurso
21/02/2025 09:14

Conclusos para despacho
20/02/2025 10:27

Juntada de Petição de parecer
24/01/2025 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 00:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 23/01/2025 23:59.
09/11/2024 00:07

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 08/11/2024 23:59.
08/11/2024 17:08

Juntada de Petição de contrarrazões
08/11/2024 13:55

Juntada de Petição de recurso extraordinário
07/11/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 05:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/11/2024 21:40

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.***.***/0001-53 (APELANTE) e não-provido
05/11/2024 00:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/10/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 08:35

Juntada de Petição de cota
22/10/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 09:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/10/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 11:46

Conclusos para despacho
15/10/2024 14:09

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/10/2024 12:13

Conclusos para despacho
10/10/2024 13:49

Juntada de Petição de manifestação
05/09/2024 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
31/08/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 12:38

Conclusos para despacho
28/08/2024 14:49

Juntada de Certidão
28/08/2024 14:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/08/2024 14:41

Determinação de redistribuição por prevenção
28/08/2024 07:10

Conclusos para despacho
28/08/2024 07:10

Juntada de Certidão
27/08/2024 08:15

Recebidos os autos
27/08/2024 08:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/08/2024 08:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo