30/08/2025 00:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 28/08/2025 23:59.
15/07/2025 02:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 14/07/2025 23:59.
07/07/2025 12:30

Juntada de Petição de memoriais
07/07/2025 00:01

Publicado Expediente em 07/07/2025.
06/07/2025 13:58

Juntada de Petição de resposta
05/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

Intimação as partes, do inteiro teor da decisão.

Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura eletrônica.
03/07/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 09:58

Embargos de Declaração Acolhidos
30/06/2025 10:49

Conclusos para despacho
30/06/2025 10:39

Juntada de Petição de contrarrazões
30/06/2025 09:15

Juntada de Petição de petição
28/06/2025 00:02

Publicado Expediente em 27/06/2025.
28/06/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
27/06/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 00:00

Intimação

Intimação as partes, através de seu advogado, para fins do despacho ID 35555034 .Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura eletrônica.
25/06/2025 08:13

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 08:12

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 07:53

Conclusos para despacho
16/06/2025 07:53

Juntada de Certidão
15/06/2025 21:39

Recebidos os autos
15/06/2025 21:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/06/2025 21:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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