14/07/2025 09:56

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 09:56

Transitado em Julgado em 10/07/2025
11/07/2025 02:13

Decorrido prazo de BANCO PAN em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:13

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA LIMA em 10/07/2025 23:59.
26/06/2025 01:08

Publicado Sentença em 26/06/2025.
26/06/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0842946-34.2024.8.15.2001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Empréstimo consignado] Promovente: AUTOR: MARIA DA PENHA LIMA Advogados do(a) AUTOR: DANIEL GOMES DE SOUZA RAMOS - PB16030, FABIO VINICIUS MAIA TRIGUEIRO - PB16027 Promovido: REU: BANCO PAN Advogado do(a) REU: JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348 SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO IMPROCEDÊNCIA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passo à decisão.

A sentença do juiz leigo se adequou perfeitamente à matéria fática contida nos autos e é condizente com o ordenamento jurídico e seus preceitos fundamentais.

Merece a homologação definida em lei: Art. 40 da LJE.

O Juiz leigo que tiver dirigido a instrução proferirá sua decisão e imediatamente a submeterá ao Juiz togado, que poderá homologá-la, proferir outra em substituição ou, antes de se manifestar, determinar a realização de atos probatórios indispensáveis.

Ex positis, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO A SENTENÇA PROLATADA PELO JUIZ LEIGO.

Sem custas, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Publicação e registro eletrônicos.

Intimem-se.

Havendo interposição de embargos declaratórios, certifique-se quanto à tempestividade e intime-se a parte adversa para resposta em 05 (cinco) dias.

Após o prazo legal, apresentada ou não resposta, remetam-se os autos ao Juiz(a) Leigo(a) prolator do projeto de sentença, para os devidos fins.

Interposto recurso inominado tempestivo, façam-se os autos conclusos.

Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, não havendo outros requerimentos, arquive-se, com as cautelas de praxe.

João Pessoa – PB, data e assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
24/06/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 18:28

Julgado improcedente o pedido
06/06/2025 11:08

Conclusos para despacho
06/06/2025 11:08

Juntada de Projeto de sentença
15/08/2024 12:06

Conclusos ao Juiz Leigo
15/08/2024 12:05

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 15/08/2024 12:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
15/08/2024 11:23

Juntada de Petição de réplica
14/08/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 12:15

Juntada de Petição de substabelecimento
08/07/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 11:14

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 15/08/2024 12:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
03/07/2024 21:55

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/07/2024 19:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/07/2024 18:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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