24/07/2025 08:32

Baixa Definitiva
24/07/2025 08:32

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
24/07/2025 08:13

Transitado em Julgado em 23/07/2025
24/07/2025 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 23/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:42

Decorrido prazo de NOEL CLEMENTINO DA SILVA em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:34

Decorrido prazo de NOEL CLEMENTINO DA SILVA em 16/07/2025 23:59.
25/06/2025 00:26

Publicado Expediente em 25/06/2025.
25/06/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
22/06/2025 21:08

Expedição de Outros documentos.
22/06/2025 21:08

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 17:55

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (RECORRENTE) e não-provido
06/06/2025 17:55

Sentença confirmada
06/06/2025 17:55

Voto do relator proferido
30/05/2025 12:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/04/2025 08:24

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 08:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/02/2025 09:41

Determinada diligência
17/02/2025 09:41

Pedido de inclusão em pauta virtual
17/02/2025 09:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/02/2025 12:05

Conclusos para despacho
03/02/2025 12:05

Juntada de Certidão
03/02/2025 11:46

Recebidos os autos
03/02/2025 11:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/02/2025 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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