29/08/2025 03:20

Decorrido prazo de IKARO LEOPOLDO ROSADO FIGUEIREDO em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:20

Decorrido prazo de JOILSON FIGUEIREDO DINIZ em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:20

Decorrido prazo de YASMIN DANDARA ROSADO FIGUEIREDO em 28/08/2025 23:59.
06/08/2025 07:10

Publicado Sentença em 06/08/2025.
05/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99145-4187 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0802613-91.2024.8.15.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Causas Supervenientes à Sentença] PARTE PROMOVENTE: Nome: Y.

D.

R.

F.

Endereço: Rua José Mariz, 55, Elasbão, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Nome: JOILSON FIGUEIREDO DINIZ Endereço: Rua José Mariz, Elasbão, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Nome: IKARO LEOPOLDO ROSADO FIGUEIREDO Endereço: Rua José Mariz, 55, Elasbão, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogado do(a) EXEQUENTE: CHARLES ALBERTO MONTEIRO LOPES - PB17016 PARTE PROMOVIDA: Nome: PARAIBA PREVIDENCIA Endereço: Avenida Rio Grande do Sul, S/N, - até 1045/1046, Estados, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58030-020 Nome: Estado da Paraiba Endereço: AV PRESIDENTE EPITÁCIO PESSOA, 1457 - 4 andar, - de 1147 a 1741 - lado ímpar, ESTADOS, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58030-001 SENTENÇA I.

RELATÓRIO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movida por Y.

D.

R.

F. e outros (2), já qualificada nos autos em face de PARAIBA PREVIDENCIA e outros, nos termos da inicial.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

II.

FUNDAMENTAÇÃO A hipótese dos autos fundamenta-se na regra do art. 924, II, do CPC, uma vez que esta é aplicável ao cumprimento de sentença por expressa disposição do art. 513 do mesmo código, como se observa a seguir: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita.

Art. 513.

O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código.

Por sua vez, o Art. 924, inciso II do CPC é claro e dispensa qualquer exegese ao dispor que se extinguirá a execução quando a obrigação for satisfeita pelo devedor.

Outrossim, o Art. 925 do CPC prevê que a extinção da execução só produz efeitos quando declarada por Sentença.

III.

DISPOSITIVO Isto posto, com base nos arts. 924 e 925, ambos do CPC, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, para que produza todos os efeitos jurídicos.

Sentença publicada eletronicamente.

Registre-se, conforme determina o Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça do TJPB.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito
02/08/2025 01:31

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 01/08/2025 23:59.
01/08/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 15:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/08/2025 13:21

Conclusos para despacho
01/08/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 08:55

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 06:49

Conclusos para despacho
17/07/2025 02:21

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:21

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 16/07/2025 23:59.
25/06/2025 08:05

Publicado Despacho em 25/06/2025.
25/06/2025 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0802613-91.2024.8.15.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Causas Supervenientes à Sentença] PARTE PROMOVENTE: Nome: Y.

D.

R.

F.

Endereço: Rua José Mariz, 55, Elasbão, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Nome: JOILSON FIGUEIREDO DINIZ Endereço: Rua José Mariz, Elasbão, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Nome: IKARO LEOPOLDO ROSADO FIGUEIREDO Endereço: Rua José Mariz, 55, Elasbão, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogado do(a) EXEQUENTE: CHARLES ALBERTO MONTEIRO LOPES - PB17016 PARTE PROMOVIDA: Nome: PARAIBA PREVIDENCIA Endereço: Avenida Rio Grande do Sul, S/N, - até 1045/1046, Estados, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58030-020 Nome: Estado da Paraiba Endereço: AV PRESIDENTE EPITÁCIO PESSOA, 1457 - 4 andar, - de 1147 a 1741 - lado ímpar, ESTADOS, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58030-001 DESPACHO Concedo a promovida o prazo suplementar de 15 dias para cumprir a determinação judicial.

Intime-se.

Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito
23/06/2025 12:55

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 09:06

Conclusos para despacho
10/06/2025 19:17

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/06/2025 23:59.
04/06/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 09:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/04/2025 09:44

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 08:40

Conclusos para despacho
04/04/2025 01:19

Decorrido prazo de IKARO LEOPOLDO ROSADO FIGUEIREDO em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:17

Decorrido prazo de YASMIN DANDARA ROSADO FIGUEIREDO em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:17

Decorrido prazo de JOILSON FIGUEIREDO DINIZ em 03/04/2025 23:59.
18/03/2025 18:50

Publicado Intimação em 13/03/2025.
18/03/2025 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 08:26

Transitado em Julgado em 10/03/2025
11/03/2025 03:31

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 10/03/2025 23:59.
08/03/2025 01:20

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/03/2025 23:59.
11/02/2025 04:00

Decorrido prazo de IKARO LEOPOLDO ROSADO FIGUEIREDO em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 04:00

Decorrido prazo de JOILSON FIGUEIREDO DINIZ em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 04:00

Decorrido prazo de YASMIN DANDARA ROSADO FIGUEIREDO em 10/02/2025 23:59.
10/01/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 13:57

Julgado procedente em parte do pedido
21/11/2024 08:20

Conclusos para julgamento
19/11/2024 17:26

Juntada de Petição de manifestação
25/09/2024 06:31

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 20:45

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 05:51

Conclusos para julgamento
12/09/2024 22:10

Juntada de Petição de réplica
12/08/2024 08:10

Expedição de Outros documentos.
11/08/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 18:52

Conclusos para despacho
08/08/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 11:46

Juntada de Petição de informação
08/08/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 11:24

Juntada de Petição de contestação
25/07/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 09:08

Decretada a revelia
18/07/2024 09:08

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 20:23

Conclusos para despacho
17/07/2024 17:55

Juntada de Petição de réplica
18/06/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 10:44

Juntada de Petição de contestação
18/06/2024 10:41

Juntada de Petição de contestação
18/06/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 08:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
18/06/2024 08:03

Determinada a citação de Estado da Paraiba - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (REU) e PARAIBA PREVIDENCIA - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (REU)
18/06/2024 08:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a IKARO LEOPOLDO ROSADO FIGUEIREDO - CPF: *95.***.*55-51 (AUTOR) e Y. D. R. F. - CPF: *29.***.*18-10 (AUTOR).
17/06/2024 18:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/06/2024 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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