TJPB - 0810962-15.2022.8.15.0251

09/10/2024 09:01

Baixa Definitiva

09/10/2024 09:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

09/10/2024 09:01

Transitado em Julgado em 07/10/2024

08/10/2024 00:09

Decorrido prazo de DAMIAO GUIMARAES LEITE em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONDADO em 07/10/2024 23:59.

04/09/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024 14:34

Conhecido o recurso de SEBASTIAO CLAUDIO OLIVEIRA PEREIRA - CPF: *29.***.*12-65 (RECORRENTE) e provido em parte

30/08/2024 14:34

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CONDADO - CNPJ: 09.***.***/0001-64 (RECORRENTE) e não-provido

30/08/2024 14:34

Voto do relator proferido

26/08/2024 17:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/08/2024 17:53

Juntada de Certidão de julgamento

08/08/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024 13:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/07/2024 15:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

10/07/2024 15:40

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/07/2023 08:43

Conclusos para despacho

26/07/2023 08:43

Juntada de Certidão

26/07/2023 08:27

Recebidos os autos

26/07/2023 08:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/07/2023 08:26

Distribuído por sorteio