01/09/2025 17:41

Juntada de Petição de cota
26/08/2025 04:43

Decorrido prazo de ALECSANDRO SEVERINO DAVI em 25/08/2025 23:59.
25/08/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 09:52

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 25/08/2025 08:30 5ª Vara Criminal da Capital.
25/08/2025 09:03

Juntada de Certidão
21/08/2025 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2025 13:41

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
19/08/2025 00:58

Publicado Expediente em 19/08/2025.
19/08/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 17:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2025 17:50

Juntada de Petição de diligência
18/08/2025 17:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2025 17:40

Juntada de Petição de diligência
18/08/2025 17:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2025 17:36

Juntada de Petição de diligência
18/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA - 5ª Vara Criminal da Capital Av.

João Machado, s/n, Centro - CEP: 58.013-520 PROCESSO:0810384-32.2025.8.15.2002 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO:[Roubo Majorado] RÉU:ALECSANDRO SEVERINO DAVI VISTAS A DEFESA Nesta data fica a Defesa intimada do(a) decisão constante do ID 120248097.

Dou fé.

João Pessoa, 15 de agosto de 2025 MALILA NATASCHA DA COSTA PEREIRA Técnico Judiciário
16/08/2025 18:10

Juntada de Petição de resposta
15/08/2025 10:01

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 25/08/2025 08:30 5ª Vara Criminal da Capital.
15/08/2025 10:00

Expedição de Mandado.
15/08/2025 09:57

Expedição de Mandado.
15/08/2025 09:50

Expedição de Mandado.
15/08/2025 09:48

Expedição de Mandado.
15/08/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 09:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/08/2025 19:31

Conclusos para decisão
13/08/2025 16:49

Juntada de Petição de cota
28/07/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 10:59

Determinada diligência
28/07/2025 10:52

Conclusos para decisão
26/07/2025 14:36

Juntada de Petição de defesa prévia
22/07/2025 00:35

Publicado Expediente em 22/07/2025.
22/07/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 10:12

Outras Decisões
17/07/2025 07:41

Conclusos para despacho
16/07/2025 15:38

Juntada de Petição de substabelecimento
16/07/2025 15:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2025 15:36

Juntada de Petição de diligência
15/07/2025 03:14

Publicado Expediente em 15/07/2025.
15/07/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
12/07/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 10:15

Outras Decisões
10/07/2025 14:17

Conclusos para despacho
09/07/2025 16:45

Juntada de Petição de renúncia de mandato
08/07/2025 04:18

Decorrido prazo de TERESA RAQUEL ALVES RIBEIRO PESSOA em 07/07/2025 23:59.
07/07/2025 19:46

Juntada de Petição de resposta
25/06/2025 06:14

Publicado Expediente em 25/06/2025.
24/06/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Criminal da Capital Fórum Ministro Oswaldo Trigueiro de Albuquerque Mello, Av.

João Machado, sn, 4ª Andar, Centro - CEP 58013-520 Telefone: (83) 3214-3858 / 9.9144-9814 (whatsapp) / email: [email protected] Processo n. 0000204-60.2020.8.15.2003; AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283); [Roubo Majorado] REU: JOSENILDO VENANCIO TAVARES, WEBERSON ALVES DA SILVA, FLAVIO DE ARAUJO SANTANA, RENATO CICERO DO NASCIMENTO, ALECSANDRO SEVERINO DAVI.

DECISÃO Analisando os autos, observa-se que se trata de processo em que o Ministério Público denunciou JOSENILDO VENANCIO TAVARES, WEBERSON ALVES DA SILVA, FLAVIO DE ARAUJO SANTANA, RENATO CICERO DO NASCIMENTO, ALECSANDRO SEVERINO DAVI.

Em 05.05.2021, foi suspenso o processo e o curso do prazo prescricional em relação ao denunciado ALECSANDRO SEVERINO DAVI (ID 42697771).

Em sentença prolatada em 11.03.2025, foram sentenciados os demais réus: JOSENILDO VENANCIO, WEBERSON ALVES, FLAVIO DE ARAUJO SANTANA, RENATO CICERO DO NASCIMENTO (ID 109031570), havendo recurso de apelação de todos os réus.

O acusado ALECSANDRO SEVERINO DAVI, através de advogado constituído, requereu o levantamento da suspensão do feito, para que o processo retome seu curso normal, com a regular intimação da defesa, bem como prazo para manifestação. (ID 113599306).

Posto isto, determino: Tendo em vista a prisão do denunciado (ID 113599306), revogo a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional em relação a Alecsandro Severino Davi.

Considerando que neste processo já se encontra em grau de recurso de apelação dos réus condenados, diante do comparecimento do denunciado ALECSANDRO SEVERINO DAVI que se encontrava com processo suspenso determinado pelo art. 366, do CPP; Com esteio no artigo 80 do CPP, determino o desmembramento do processo em relação ao réu ALECSANDRO SEVERINO DAVI, identificado no álbum, devendo este feito continuar a seguir em face de JOSENILDO VENANCIO TAVARES, WEBERSON ALVES DA SILVA, FLAVIO DE ARAUJO SANTANA, RENATO CICERO DO NASCIMENTO, devendo o cartório proceder com os comandos do art.600 e art.601 do CPP, de modo a que os autos subam ao TJPB para análise dos recursos interpostos, conforme já determinado na decisão de ID 111823513 Quanto ao desmembramento determinado, distribua-se por dependência (artigos 75, 76 e 77, do CPP) cópia deste processo, inclusive desta decisão, vindo o novo álbum formado em face de ALECSANDRO SEVERINO DAVI, procedendo-se com a citação pessoal do referido acusado na forma da lei e intimação da sua advogada constituída para oferecer resposta à acusação, na forma da lei.

Certifique-se, em ambos os processos, após o cumprimento do que foi determinado.

Intime-se as partes desta decisão, por meio de expediente PJe.

João Pessoa/PB, data da assinatura eletrônica.

Assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito.
20/06/2025 10:00

Apensado ao processo 0000204-60.2020.8.15.2003
20/06/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 09:50

Expedição de Mandado.
20/06/2025 09:43

Juntada de Certidão
20/06/2025 09:38

Desmembrado o feito
31/05/2025 23:34

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
31/05/2025 06:27

Decorrido prazo de ANTONIO VINICIUS SANTOS OLIVEIRA em 30/05/2025 23:59.
30/05/2025 13:19

Outras Decisões
30/05/2025 12:45

Conclusos para despacho
29/05/2025 21:02

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 17:39

Juntada de Petição de contrarrazões
12/05/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 09:09

Outras Decisões
12/05/2025 08:42

Conclusos para despacho
12/05/2025 00:41

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
05/05/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 13:32

Outras Decisões
30/04/2025 13:12

Conclusos para despacho
30/04/2025 11:33

Juntada de Petição de cota
28/04/2025 16:48

Juntada de Petição de cota
16/04/2025 08:42

Juntada de documento de comprovação
16/04/2025 08:39

Desentranhado o documento
16/04/2025 08:39

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
15/04/2025 10:10

Juntada de Informações
14/04/2025 22:40

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
11/04/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 12:59

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
09/04/2025 09:27

Conclusos para despacho
09/04/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 09:27

Juntada de Certidão
08/04/2025 09:47

Juntada de Petição de apelação
08/04/2025 08:05

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 16:57

Juntada de Certidão
07/04/2025 16:53

Juntada de documento de comprovação
07/04/2025 16:46

Juntada de Decisão
07/04/2025 16:44

Juntada de Certidão
07/04/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 13:53

Juntada de documento de comprovação
07/04/2025 13:36

Determinada diligência
07/04/2025 13:36

Outras Decisões
07/04/2025 13:30

Juntada de Certidão
07/04/2025 13:25

Juntada de Petição de comunicações
07/04/2025 13:22

Juntada de Petição de agravo (interno)
07/04/2025 13:18

Juntada de Certidão
07/04/2025 12:55

Conclusos para decisão
07/04/2025 10:23

Juntada de Petição de agravo (interno)
07/04/2025 09:54

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 09:17

Conclusos para despacho
06/04/2025 23:21

Juntada de Petição de agravo retido
06/04/2025 21:39

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 09:39

Juntada de Petição de certidão
02/04/2025 13:36

Outras Decisões
02/04/2025 10:40

Conclusos para despacho
02/04/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 10:40

Juntada de Certidão
02/04/2025 10:34

Transitado em Julgado em 01/04/2025
02/04/2025 02:38

Decorrido prazo de JOAO ALVES DO NASCIMENTO JUNIOR em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 02:38

Decorrido prazo de ARTHUR ASFORA LACERDA em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 02:38

Decorrido prazo de TERESA RAQUEL ALVES RIBEIRO PESSOA em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 02:38

Decorrido prazo de DEOCLECIO COUTINHO DE ARAÚJO NETO em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 02:38

Decorrido prazo de ADRIANA AUGUSTA PEREIRA FRANCO em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 02:38

Decorrido prazo de JOALLYSON GUEDES RESENDE em 01/04/2025 23:59.
01/04/2025 21:22

Juntada de Petição de contrarrazões
01/04/2025 03:57

Decorrido prazo de ARTHUR ASFORA LACERDA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:57

Decorrido prazo de TERESA RAQUEL ALVES RIBEIRO PESSOA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:57

Decorrido prazo de ADRIANA AUGUSTA PEREIRA FRANCO em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:57

Decorrido prazo de JOALLYSON GUEDES RESENDE em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:57

Decorrido prazo de JOAO ALVES DO NASCIMENTO JUNIOR em 31/03/2025 23:59.
28/03/2025 11:09

Juntada de Petição de procuração
28/03/2025 10:56

Juntada de Petição de apelação
25/03/2025 11:55

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/03/2025 09:27

Juntada de Petição de apelação
25/03/2025 05:41

Conclusos para decisão
24/03/2025 14:38

Juntada de Petição de cota
19/03/2025 11:52

Juntada de Petição de apelação
17/03/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 08:22

Embargos de Declaração Acolhidos
17/03/2025 05:54

Conclusos para decisão
16/03/2025 15:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/03/2025 07:46

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 15:42

Juntada de Petição de diligência
11/03/2025 13:37

Julgado procedente em parte do pedido
25/02/2025 07:30

Conclusos para julgamento
24/02/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 11:36

Conclusos para despacho
24/02/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 11:35

Juntada de Certidão
24/02/2025 11:33

Juntada de Petição de certidão
24/02/2025 11:27

Juntada de Petição de certidão
24/02/2025 11:18

Juntada de Petição de certidão
24/02/2025 11:10

Juntada de Petição de certidão
18/02/2025 15:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/02/2025 15:56

Juntada de Petição de diligência
12/02/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 11:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/02/2025 11:51

Juntada de Petição de diligência
12/02/2025 11:28

Conclusos para despacho
12/02/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 11:28

Juntada de Certidão
11/02/2025 11:38

Juntada de Petição de alegações finais
04/02/2025 12:53

Juntada de Petição de alegações finais
04/02/2025 12:46

Juntada de Petição de alegações finais
04/02/2025 01:24

Decorrido prazo de ALECSANDRO SEVERINO DAVI em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:24

Decorrido prazo de JOSENILDO VENANCIO TAVARES em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:24

Decorrido prazo de FLAVIO DE ARAUJO SANTANA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:24

Decorrido prazo de RENATO CICERO DO NASCIMENTO em 03/02/2025 23:59.
31/01/2025 09:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2025 09:55

Juntada de Petição de diligência
30/01/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 13:13

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 11:13

Conclusos para despacho
29/01/2025 09:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2025 09:11

Juntada de Petição de diligência
28/01/2025 12:53

Juntada de Certidão
23/01/2025 16:14

Juntada de Petição de alegações finais
22/01/2025 19:23

Expedição de Mandado.
22/01/2025 12:47

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 08:25

Conclusos para despacho
21/01/2025 09:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/01/2025 09:11

Juntada de Petição de diligência
13/01/2025 12:40

Mandado devolvido para redistribuição
13/01/2025 12:40

Juntada de Petição de diligência
13/01/2025 08:00

Expedição de Mandado.
13/01/2025 07:56

Expedição de Mandado.
13/01/2025 07:56

Expedição de Mandado.
13/01/2025 07:56

Expedição de Mandado.
13/01/2025 07:56

Expedição de Mandado.
13/01/2025 07:41

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 07:41

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 07:41

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 07:41

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 07:25

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 07:25

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 07:25

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 07:25

Juntada de Certidão
26/11/2024 09:14

Determinada diligência
23/11/2024 11:39

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
16/08/2024 08:33

Conclusos para despacho
28/05/2024 21:03

Decorrido prazo de FLAVIO DE ARAUJO SANTANA em 27/05/2024 23:59.
09/05/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 10:48

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 11:47

Conclusos para despacho
18/03/2024 21:54

Juntada de Petição de outros documentos
27/02/2024 01:36

Decorrido prazo de FLAVIO DE ARAUJO SANTANA em 26/02/2024 23:59.
10/02/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
10/02/2024 08:32

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 09:03

Conclusos para despacho
31/08/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 17:02

Decorrido prazo de FLAVIO DE ARAUJO SANTANA em 19/06/2023 23:59.
26/06/2023 14:37

Decorrido prazo de JOSENILDO VENANCIO TAVARES em 19/06/2023 23:59.
26/06/2023 13:21

Decorrido prazo de RENATO CICERO DO NASCIMENTO em 19/06/2023 23:59.
26/06/2023 13:13

Decorrido prazo de WEBERSON ALVES DA SILVA em 19/06/2023 23:59.
26/06/2023 13:13

Decorrido prazo de ALECSANDRO SEVERINO DAVI em 19/06/2023 23:59.
26/05/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 12:11

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 12:42

Conclusos para despacho
25/05/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 12:40

Juntada de Certidão
18/05/2023 10:41

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
18/05/2023 10:40

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
18/05/2023 10:40

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
18/05/2023 10:04

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
18/05/2023 10:04

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
18/05/2023 10:03

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
18/05/2023 10:03

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
18/05/2023 10:03

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
18/05/2023 10:03

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
18/05/2023 10:03

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
19/01/2023 21:17

Juntada de Petição de alegações finais
19/01/2023 11:07

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
18/01/2023 14:56

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 12:34

Conclusos para despacho
10/01/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 12:32

Juntada de Certidão
10/01/2023 11:46

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 11:46

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 11:46

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 11:46

Juntada de Ofício
19/12/2022 12:15

Juntada de documento de comprovação
19/12/2022 09:49

Deferido o pedido de
19/12/2022 09:09

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 07:29

Conclusos para despacho
14/12/2022 15:47

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
14/12/2022 12:23

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 12:23

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 22:09

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 11:35

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 10:57

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 17:14

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 17:25

Conclusos para despacho
06/10/2022 17:24

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 17:24

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 17:24

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 17:24

Juntada de Certidão
09/03/2022 10:29

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 04:26

Decorrido prazo de FLAVIO DE ARAUJO SANTANA em 21/02/2022 23:59:59.
04/02/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 13:52

Determinada diligência
04/02/2022 13:12

Conclusos para despacho
04/02/2022 11:38

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 10:28

Juntada de Petição de outros documentos
09/12/2021 12:31

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 09:23

Juntada de Petição de informações prestadas
09/11/2021 09:58

Juntada de Petição de petição
03/11/2021 13:22

Determinada diligência
25/10/2021 11:05

Conclusos para despacho
25/10/2021 11:00

Juntada de Certidão
13/10/2021 12:00

Juntada de Certidão
09/10/2021 02:53

Decorrido prazo de ALECSANDRO SEVERINO DAVI em 08/10/2021 23:59:59.
09/10/2021 02:53

Decorrido prazo de JOSENILDO VENANCIO TAVARES em 08/10/2021 23:59:59.
09/10/2021 02:53

Decorrido prazo de RENATO CICERO DO NASCIMENTO em 08/10/2021 23:59:59.
09/10/2021 02:53

Decorrido prazo de FLAVIO DE ARAUJO SANTANA em 08/10/2021 23:59:59.
06/10/2021 23:07

Juntada de Petição de cota
30/09/2021 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2021 03:37

Decorrido prazo de WEBERSON ALVES DA SILVA em 27/09/2021 23:59:59.
29/09/2021 16:49

Juntada de Ofício
29/09/2021 09:56

Juntada de Informações
28/09/2021 12:20

Juntada de Certidão
28/09/2021 12:17

Juntada de Ofício
22/09/2021 14:15

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 14:15

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 14:15

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 14:15

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 14:02

Juntada de Certidão
21/09/2021 13:41

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 13:41

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 13:41

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 13:39

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 13:39

Juntada de Certidão
20/09/2021 23:17

Juntada de Petição de petição
17/09/2021 13:12

Concessão
17/09/2021 13:12

Revogada a Prisão
14/09/2021 10:48

Conclusos para despacho
13/09/2021 22:28

Juntada de Petição de parecer
11/09/2021 13:53

Expedição de Outros documentos.
11/09/2021 13:52

Expedição de Outros documentos.
11/09/2021 13:52

Ato ordinatório praticado
11/09/2021 13:49

Juntada de documento de comprovação
11/09/2021 13:41

Cancelada a movimentação processual
11/09/2021 13:40

Expedição de Outros documentos.
11/09/2021 13:40

Juntada de Certidão
11/09/2021 13:35

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 16:05

Juntada de Ofício
02/09/2021 10:47

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 10:44

Juntada de Ofício
30/08/2021 09:07

Juntada de Petição de petição
26/08/2021 09:06

Conclusos para despacho
25/08/2021 02:12

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 24/08/2021 23:59:59.
17/08/2021 03:44

Decorrido prazo de ALECSANDRO SEVERINO DAVI em 16/08/2021 23:59:59.
16/08/2021 13:05

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 13:05

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021 13:57

Conclusos para despacho
12/08/2021 12:59

Juntada de Petição de petição
30/07/2021 12:09

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 12:04

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 12:04

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 12:04

Juntada de Certidão
27/07/2021 09:55

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2021 13:08

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
23/07/2021 12:52

Juntada de Petição de petição
22/07/2021 14:35

Conclusos para despacho
22/07/2021 14:34

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 14:34

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 14:34

Juntada de Certidão
15/07/2021 04:07

Decorrido prazo de FLAVIO DE ARAUJO SANTANA em 14/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 02:25

Decorrido prazo de WEBERSON ALVES DA SILVA em 05/07/2021 23:59:59.
26/06/2021 11:54

Juntada de Petição de petição
26/06/2021 11:52

Juntada de Petição de petição
24/06/2021 20:03

Juntada de Petição de cota
24/06/2021 20:02

Juntada de Petição de cota
23/06/2021 16:23

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 16:23

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 16:17

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 16:17

Juntada de Certidão
23/06/2021 16:11

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 16:11

Juntada de Ofício
23/06/2021 11:12

Indeferido o pedido de WEBERSON ALVES DA SILVA (REU)
23/06/2021 01:00

Decorrido prazo de FLAVIO DE ARAUJO SANTANA em 22/06/2021 23:59:59.
14/06/2021 13:49

Juntada de Petição de petição
14/06/2021 08:38

Conclusos para despacho
11/06/2021 17:56

Juntada de Petição de parecer
11/06/2021 17:54

Juntada de Petição de parecer
10/06/2021 09:33

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 09:31

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 09:31

Juntada de Certidão
10/06/2021 09:23

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 08/06/2021 09:30 2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira.
08/06/2021 13:17

Juntada de Petição de petição
07/06/2021 17:03

Expedição de Outros documentos.
04/06/2021 12:37

Indeferido o pedido de FLAVIO DE ARAUJO SANTANA (REU)
03/06/2021 19:30

Conclusos para despacho
03/06/2021 18:27

Juntada de Petição de cota
03/06/2021 18:26

Juntada de Petição de parecer
27/05/2021 17:47

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 17:47

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2021 13:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2021 13:31

Juntada de diligência
25/05/2021 14:19

Conclusos para despacho
25/05/2021 10:05

Juntada de Petição de petição
24/05/2021 09:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2021 09:07

Juntada de diligência
24/05/2021 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2021 09:04

Juntada de diligência
21/05/2021 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2021 10:57

Juntada de diligência
18/05/2021 19:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2021 19:13

Juntada de Certidão oficial de justiça
17/05/2021 17:45

Juntada de Certidão
17/05/2021 17:40

Juntada de Ofício
17/05/2021 17:35

Juntada de Certidão
17/05/2021 17:33

Juntada de Outros documentos
17/05/2021 17:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2021 17:20

Juntada de diligência
17/05/2021 16:16

Juntada de Certidão
17/05/2021 14:05

Juntada de Petição de cota
13/05/2021 16:12

Juntada de Certidão
13/05/2021 15:42

Juntada de Ofício
13/05/2021 15:30

Expedição de Mandado.
13/05/2021 15:21

Expedição de Mandado.
13/05/2021 15:21

Expedição de Mandado.
13/05/2021 14:58

Expedição de Mandado.
13/05/2021 14:58

Expedição de Mandado.
13/05/2021 14:44

Expedição de Mandado.
13/05/2021 14:32

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 14:32

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 14:32

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 14:25

Audiência 08/06/2021 09:30 redesignada para 2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira #Não preenchido#.
13/05/2021 08:54

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2021 14:13

Conclusos para despacho
09/05/2021 21:28

Juntada de Petição de petição
07/05/2021 09:07

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021 16:29

Conclusos para despacho
05/05/2021 16:29

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 16:29

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 16:29

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 16:29

Juntada de Certidão
05/05/2021 15:17

Audiência 20/05/2021 10:00 designada para 2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira #Não preenchido#.
05/05/2021 13:30

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
05/05/2021 13:30

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
05/05/2021 00:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital ALEXSANDRO SEVERINO DAVI
26/04/2021 11:10

Juntada de Certidão
23/04/2021 09:02

Conclusos para despacho
22/04/2021 13:56

Juntada de Petição de petição
22/04/2021 12:00

Juntada de Certidão
20/04/2021 14:02

Juntada de Ofício
16/04/2021 12:41

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2021 05:34

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 12/04/2021 23:59:59.
05/04/2021 14:42

Conclusos para despacho
30/03/2021 14:30

Juntada de Certidão
30/03/2021 09:53

Juntada de Petição de petição
29/03/2021 10:47

Juntada de Decisão
24/03/2021 01:05

Decorrido prazo de ARTHUR ASFORA LACERDA em 23/03/2021 23:59:59.
24/03/2021 01:05

Decorrido prazo de JOALLYSON GUEDES RESENDE em 23/03/2021 23:59:59.
24/03/2021 00:51

Decorrido prazo de SHEYNER YASBECK ASFORA em 23/03/2021 23:59:59.
24/03/2021 00:51

Decorrido prazo de ADRIANA AUGUSTA PEREIRA FRANCO em 23/03/2021 23:59:59.
23/03/2021 15:16

Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 15:16

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2021 10:31

Juntada de Petição de petição
23/03/2021 10:09

Conclusos para despacho
23/03/2021 09:41

Juntada de Petição de petição
10/03/2021 15:03

Juntada de Petição de cota
08/03/2021 15:06

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 15:06

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 15:06

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 13:49

Juntada de Petição de parecer
05/03/2021 15:30

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2021 15:30

Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
05/03/2021 15:29

Juntada de Decisão
05/03/2021 02:05

Decorrido prazo de ADRIANA AUGUSTA PEREIRA FRANCO em 04/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 08:11

Conclusos para despacho
01/03/2021 17:21

Juntada de Petição de parecer
26/02/2021 18:42

Juntada de Outros documentos
23/02/2021 09:32

Juntada de Petição de petição
20/02/2021 12:31

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 19:12

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2021 11:24

Conclusos para despacho
18/02/2021 22:53

Juntada de Petição de petição
16/02/2021 20:42

Juntada de Ofício
12/02/2021 12:23

Juntada de Certidão
11/02/2021 08:53

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 12:24

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2021 16:52

Juntada de Petição de defesa prévia
03/02/2021 20:41

Juntada de Petição de defesa prévia
03/02/2021 10:39

Conclusos para despacho
03/02/2021 10:38

Juntada de Certidão
03/02/2021 10:20

Juntada de Certidão
01/02/2021 09:17

Juntada de Certidão
28/01/2021 15:57

Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
27/01/2021 02:20

Decorrido prazo de ADRIANA AUGUSTA PEREIRA FRANCO em 26/01/2021 23:59:59.
27/01/2021 02:19

Decorrido prazo de JOALLYSON GUEDES RESENDE em 26/01/2021 23:59:59.
27/01/2021 02:19

Decorrido prazo de JOAO ALVES DO NASCIMENTO JUNIOR em 26/01/2021 23:59:59.
27/01/2021 02:19

Decorrido prazo de SHEYNER YASBECK ASFORA em 26/01/2021 23:59:59.
27/01/2021 00:33

Decorrido prazo de ARTHUR ASFORA LACERDA em 26/01/2021 23:59:59.
19/01/2021 12:31

Juntada de Petição de petição
13/01/2021 10:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/01/2021 10:32

Juntada de Petição de autos digitalizados
11/01/2021 08:00

Apensado ao processo 0000250-49.2020.8.15.2003
08/01/2021 12:46

Juntada de Ofício
05/01/2021 14:15

Conclusos para despacho
22/12/2020 20:15

Juntada de Petição de petição
19/12/2020 00:43

Decorrido prazo de FLAVIO DE ARAUJO SANTANA em 18/12/2020 23:59:59.
15/12/2020 17:12

Juntada de Certidão
15/12/2020 16:49

Juntada de Ofício
15/12/2020 16:37

Expedição de Mandado.
15/12/2020 15:22

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2020 22:36

Juntada de Petição de cota
11/12/2020 11:27

Conclusos para despacho
11/12/2020 11:25

Expedição de Outros documentos.
11/12/2020 11:25

Expedição de Outros documentos.
11/12/2020 11:25

Expedição de Outros documentos.
11/12/2020 11:25

Juntada de Certidão
11/12/2020 11:00

Expedição de Outros documentos.
11/12/2020 11:00

Expedição de Outros documentos.
11/12/2020 11:00

Expedição de Outros documentos.
11/12/2020 10:26

Expedição de Outros documentos.
11/12/2020 10:26

Juntada de Certidão
10/12/2020 16:19

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2020 13:38

Conclusos para despacho
09/12/2020 18:23

Juntada de Outros documentos
05/12/2020 14:40

Juntada de Petição de petição
01/12/2020 19:49

Juntada de Petição de petição
01/12/2020 18:16

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 18:13

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 18:13

Ato ordinatório praticado
01/12/2020 18:09

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
30/11/2020 23:58

Recebida a denúncia contra NAO INFORMADO
23/11/2020 18:00

Processo migrado para o PJe
04/11/2020 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 11/2020
04/11/2020 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 11/2020 MIGRACAO P/PJE
04/11/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 11/2020 NF 186/2
04/11/2020 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 04: 11/2020 15:58 TJEMM15
21/10/2020 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 21: 10/2020 D010119202003 15:32:56 WEBERSO
21/10/2020 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 21: 10/2020 D010118202003 15:32:56 WEBERSO
21/10/2020 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA 21: 10/2020 PA00109202003 15:32:56 TERCEIR
21/10/2020 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 10/2020 P004655202003 15:32:56 TERCEIR
08/09/2020 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 09/2020 P004655202003 15:27:42 TERCEIR
12/08/2020 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 08/2020
12/08/2020 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 08/2020
12/08/2020 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 08/2020 P004065202003 17:01:25 TERCEIR
11/08/2020 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 08/2020 P004065202003 16:17:31 TERCEIR
07/07/2020 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 07/2020
07/07/2020 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 07/07/2020
05/06/2020 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 05: 06/2020 D008362202003 12:00:04 FRANCIS
05/06/2020 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 05: 06/2020 D008363202003 12:00:04 FRANCIS
05/06/2020 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 05: 06/2020 PA00120202003 05/06/2020 11
05/06/2020 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 06/2020 COM PETICAO
05/06/2020 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 05: 06/2020 PA00120202003 12:00:04 TERCEIR
05/06/2020 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 06/2020
29/05/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 05/2020 NF 90/20
27/04/2020 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 27/04/2020 024468PB
23/04/2020 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 04/2020
22/04/2020 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RESPOSTA 22: 04/2020 PA00109202003 22/04/2020 16:39
20/04/2020 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 04/2020
16/04/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 16: 04/2020
07/04/2020 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 04/2020
03/04/2020 00:00

Recebida a denúncia contra JOSENILDO VENANCIO TAVARES E OUTROS
01/04/2020 00:00

Mov. [135] - APENSADO AO PROCESSO Nº 01: 04/2020 0000250-49.2020.815.2003
01/04/2020 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 04/2020 COM DENUNCIA
01/04/2020 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 01: 04/2020 DENUNCIA AUTUADA
01/04/2020 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 04/2020
27/03/2020 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 03/2020
27/03/2020 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 03/2020
27/03/2020 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 27/03/2020
20/03/2020 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 03/2020 DEV.DELEGACIA
29/01/2020 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 01/2020 RECEB C/PARECER
29/01/2020 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 29: 01/2020 DD CRIME C/PESSOA
24/01/2020 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 01/2020
24/01/2020 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 24/01/2020
20/01/2020 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 01/2020
14/01/2020 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 14: 01/2020 RECB DISTR S/OBJETO
13/01/2020 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 13: 01/2020 TJEJPGH

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Decisão Agravada • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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