09/09/2025 18:25

Publicado Sentença em 08/09/2025.
09/09/2025 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE POMBAL – 1ª VARA MISTA SENTENÇA PROCESSO Nº 0800914-80.2018.8.15.0301

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença em que a executada apresentou impugnação suscitando excesso de execução.

Ante a divergência nos cálculos, os autos foram remetidos à contadoria judicial, oportunidade em que foram confeccionados os cálculos pelo expert.

Devidamente instadas, apenas a parte executada manifestou-se concordando com o valor indicado pelo contador judicial.

Decisão acolhendo a impugnação ao cumprimento de sentença do executado, em razão da existência de excesso, e determinando a intimação deste para realizar o depósito do saldo remanescente, conforme ID 114904652.

O executado realizou o depósito, oportunidade em que foi expedido alvará em favor do beneficiário, conforme ID 117455673. É o relatório.

Decido.

Os artigos 924, inciso II, e 925 do CPC dispõe o seguinte: “Extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Tais normas são aplicáveis à fase de cumprimento da sentença, por força do disposto nos artigos 513 e 771 do CPC.

Diante do exposto, com esteio nos arts. 513, 771, 924, inciso II, e 925 do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução, por adimplemento da obrigação de pagar.

Sem custas e honorários, haja vista o princípio da causalidade.

Dê ciência as partes.

Ao final, cumpridas todas as diligências, arquive-se independentemente do decurso de qualquer prazo, haja vista a ausência de interesse recursal.

Cumpra-se.

Após, arquive-se.

Pombal/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Osmar Caetano Xavier - Juiz de Direito
04/09/2025 17:28

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 16:55

Determinado o arquivamento
04/09/2025 16:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/08/2025 10:52

Conclusos para julgamento
01/08/2025 10:50

Juntada de Certidão
17/07/2025 02:05

Decorrido prazo de JOSE FELINTO PEREIRA em 16/07/2025 23:59.
16/07/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 05:56

Publicado Decisão em 25/06/2025.
21/06/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025
20/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE POMBAL – 1ª VARA MISTA DECISÃO PROCESSO Nº 0800914-80.2018.8.15.0301

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença em que a executada apresentou impugnação suscitando excesso de execução.

Ante a divergência nos cálculos, os autos foram remetidos à contadoria judicial, oportunidade em que foram confeccionados os cálculos pelo expert.

Devidamente instadas, apenas a parte executada manifestou-se concordando com o valor indicado pelo contador judicial.

Relatado no essencial.

Fundamento e Decido.

Não existindo fato jurídico relevante, que dependesse da produção de outras provas, entendo que a impugnação está pronta para julgamento.

A alegação da parte impugnante de excesso de execução merece prosperar.

A parte executada/impugnante salientou que há excesso de execução no montante apresentado pelo exequente/impugnada, o que foi confirmado pelos cálculos do contador judicial que, registre-se, estão a obedecer todos os parâmetros fixados no título executivo judicial.

Enquanto o exequente apresentou cálculos que, na soma entre principal e verba honorária, chega ao montante de R$ 19.632,52, a contadoria judicial apresentou cálculo que, até a mesma data do requerimento de cumprimento de sentença, chegou até o montante devido de R$ 16.732,50 (ID 101998957), havendo um excesso de execução equivalente a R$ 2.900,02.

Desta forma, merece ser a presente impugnação à execução ser acolhida.

Ante o exposto, atento ao que mais dos autos se pode extrair, em concordância com os princípios gerais de direito, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA para reconhecer o EXCESSO do valor de R$ 2.900,02 (dois mil e novecentos reais e dois centavos) na execução, ao passo que HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL de ID 101998957.

Ressalto que o valor a ser pago pelo executado, corresponde ao montante apurado e atualizado pelo expert até a data de confecção do cálculo, considerando-se a amortização do valor incontroverso já pago (ID 101998957 - Pág. 02 - 03), haja vista que o primeiro cálculo serve, unicamente, para análise de excesso ou não na execução.

Diante da sucumbência do exequente/impugnado, condeno-o em honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor executado em excesso, o que faço com amparo no art. 85, §2ºdo CPC.

No entanto, suspendo a exigibilidade de tal verba, ante a gratuidade de justiça inicialmente deferia à parte autora/exequente.

Intimem-se as partes.

Preclusa a presente decisão: 1.

Intime-se a executada para realizar o pagamento do valor devido remanescente, no prazo de 15 dias. 2.

Com o pagamento, expeça-se alvará em favor da parte autora. 3.

Caso não haja o pagamento, venham os autos conclusos para bloqueio online. 4.

Caso haja o pagamento, tragam os autos conclusos para sentença.

Pombal/PB, data e assinatura eletrônicas.

Osmar Caetano Xavier JUIZ DE DIREITO
19/06/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 11:26

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
14/02/2025 10:22

Conclusos para decisão
29/01/2025 00:54

Decorrido prazo de JOSE FELINTO PEREIRA em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 09:21

Juntada de Petição de petição
14/12/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
14/12/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 12:38

Conclusos para despacho
15/10/2024 08:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Mista de Pombal.
15/10/2024 08:57

Realizado Cálculo de Liquidação
17/08/2024 22:06

Juntada de provimento correcional
11/10/2023 08:33

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/10/2023 10:42

Juntada de Alvará
04/10/2023 10:41

Juntada de Alvará
04/10/2023 10:40

Juntada de Alvará
03/10/2023 13:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Mista de Pombal.
03/10/2023 13:24

Realizado Cálculo de Liquidação
27/09/2023 12:44

Juntada de Certidão
21/09/2023 09:05

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/09/2023 09:04

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 15:15

Juntada de Alvará
19/09/2023 14:25

Juntada de Alvará
19/09/2023 14:23

Juntada de Alvará
18/09/2023 07:26

Outras Decisões
15/09/2023 11:51

Conclusos para despacho
13/09/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 08:56

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:21

Outras Decisões
12/09/2023 18:51

Conclusos para decisão
09/09/2023 09:17

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 22:48

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 11:43

Conclusos para despacho
30/08/2023 09:18

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 16:30

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
04/08/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 15:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/07/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 12:50

Conclusos para despacho
06/07/2023 14:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/07/2023 13:15

Recebidos os autos
06/07/2023 13:15

Juntada de Certidão de prevenção
20/06/2022 12:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/06/2022 12:24

Juntada de Petição de contra-razões
10/05/2022 12:58

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 15:29

Juntada de Petição de apelação
08/04/2022 06:43

Decorrido prazo de ALBERG BANDEIRA DE OLIVEIRA em 07/04/2022 23:59:59.
17/03/2022 08:46

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 08:46

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 23:44

Julgado procedente o pedido
05/02/2021 02:09

Decorrido prazo de JOSE FELINTO PEREIRA em 04/02/2021 23:59:59.
29/01/2021 02:45

Decorrido prazo de JOSE FELINTO PEREIRA em 28/01/2021 23:59:59.
14/12/2020 12:35

Conclusos para julgamento
07/12/2020 09:55

Juntada de Petição de petição
04/12/2020 16:02

Juntada de Petição de petição
04/12/2020 10:37

Expedição de Outros documentos.
03/12/2020 15:39

Expedição de Outros documentos.
03/12/2020 15:39

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2020 08:54

Conclusos para despacho
04/09/2020 00:36

Decorrido prazo de ALBERG BANDEIRA DE OLIVEIRA em 03/09/2020 23:59:59.
17/08/2020 11:23

Juntada de Petição de petição
03/08/2020 09:42

Expedição de Outros documentos.
30/07/2020 14:22

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2020 08:54

Conclusos para despacho
28/07/2020 11:02

Juntada de Petição de contestação
21/07/2020 01:16

Decorrido prazo de ALBERG BANDEIRA DE OLIVEIRA em 20/07/2020 23:59:59.
01/07/2020 14:02

Expedição de Outros documentos.
01/07/2020 14:02

Expedição de Outros documentos.
26/06/2020 01:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
26/06/2020 01:05

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2020 08:27

Conclusos para despacho
20/11/2019 17:58

Juntada de Petição de petição
24/09/2019 22:56

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
12/07/2018 10:19

Conclusos para despacho
11/07/2018 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2018

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800642-81.2024.8.15.0461

Ministerio Publico do Estado da Paraiba

Andre dos Anjos Pereira

Advogado: Helliancaster Macedo de Araujo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/04/2024 10:01

Exibir Processo

Processo nº 0807037-80.2025.8.15.0000

Jose Rubens de Sousa

Banco Mercantil do Brasil SA

Advogado: Leticia do Nascimento Silva

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 08/04/2025 16:18

Exibir Processo

Processo nº 0801374-25.2025.8.15.0171

Mariene Vieira dos Santos Vasconcelos

Banco do Brasil

Advogado: Ana Emilia Cordeiro Pires

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/06/2025 01:21

Exibir Processo

Processo nº 0826497-64.2025.8.15.2001

Joao Paulo de Assis Silva

Felipe Veiculos LTDA

Advogado: Paulo Juan Almeida Alencar

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/05/2025 18:55

Exibir Processo

Processo nº 0800914-80.2018.8.15.0301

Banco do Nordeste do Brasil S/A

Jose Felinto Pereira

Advogado: Francisco Heliomar de Macedo Junior

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/06/2022 12:31

Exibir Processo