TJPB - 0813811-65.2021.8.15.0001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Campina Grande
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2025 03:00
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/08/2025 23:59.
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17/07/2025 02:08
Decorrido prazo de ALESSANDRO LEAL DE MELO em 16/07/2025 23:59.
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25/06/2025 02:11
Publicado Sentença em 25/06/2025.
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20/06/2025 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
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18/06/2025 08:37
Juntada de documento de comprovação
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18/06/2025 08:36
Juntada de documento de comprovação
-
18/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0813811-65.2021.8.15.0001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: ALESSANDRO LEAL DE MELO EXECUTADO: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA Vistos etc.
Trata-se de execução de sentença em que se constata o adimplemento do débito principal e dos honorários advocatícios, já tendo havido a expedição dos Alvarás em favor dos credores, consoante documentos de ID 114676765 - Pág. 1 e 114676782 - Pág. 1.
Portanto, comprovado o pagamento do débito principal e dos honorários advocatícios, a execução deve ser declarada extinta para os devidos fins.
Ante o exposto, nos moldes do art. 924, III, do CPC, Julgo Extinta a presente Execução de Sentença, face o adimplemento do débito.
P.R.
I.
Após, arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição.
Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.
Juiz Ruy Jander Teixeira da Rocha. a.e. -
17/06/2025 21:56
Arquivado Definitivamente
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17/06/2025 21:55
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2025 08:56
Determinado o arquivamento
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17/06/2025 08:56
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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17/06/2025 06:31
Conclusos para despacho
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17/06/2025 06:31
Juntada de documento de comprovação
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16/06/2025 11:27
Juntada de Alvará
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16/06/2025 11:26
Juntada de Alvará
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22/05/2025 21:55
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 20/05/2025 23:59.
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20/05/2025 18:41
Juntada de Petição de petição
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13/05/2025 16:19
Juntada de Petição de petição
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08/05/2025 08:57
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2025 08:57
Proferido despacho de mero expediente
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07/05/2025 23:37
Conclusos para decisão
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07/05/2025 23:37
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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02/05/2025 08:57
Juntada de Petição de petição
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01/05/2025 04:15
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/04/2025 23:59.
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25/04/2025 05:24
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 22/04/2025 23:59.
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25/02/2025 01:26
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 24/02/2025 23:59.
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25/02/2025 01:15
Decorrido prazo de ALESSANDRO LEAL DE MELO em 24/02/2025 23:59.
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20/02/2025 12:10
Juntada de Petição de petição
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14/02/2025 10:12
Expedição de Outros documentos.
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14/02/2025 10:11
Expedição de Outros documentos.
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14/02/2025 09:45
Juntada de RPV
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14/02/2025 09:44
Juntada de RPV
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05/02/2025 07:34
Expedição de Outros documentos.
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04/02/2025 12:28
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
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04/02/2025 12:28
Determinada expedição de Precatório/RPV
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04/02/2025 09:29
Conclusos para despacho
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04/02/2025 09:29
Transitado em Julgado em 18/12/2024
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19/12/2024 00:43
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 18/12/2024 23:59.
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28/11/2024 00:50
Decorrido prazo de ALESSANDRO LEAL DE MELO em 27/11/2024 23:59.
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22/10/2024 23:08
Expedição de Outros documentos.
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15/10/2024 09:34
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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14/10/2024 21:39
Conclusos para julgamento
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28/09/2024 01:04
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 26/09/2024 23:59.
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17/09/2024 02:32
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 16/09/2024 23:59.
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03/09/2024 22:46
Juntada de Petição de contra-razões
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02/09/2024 09:54
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2024 09:53
Ato ordinatório praticado
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30/08/2024 11:41
Juntada de Petição de embargos de declaração
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13/08/2024 23:02
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2024 11:10
Julgada procedente a impugnação à execução de ALESSANDRO LEAL DE MELO - CPF: *96.***.*30-91 (EXEQUENTE)
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26/06/2024 11:56
Conclusos para decisão
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13/05/2024 12:34
Juntada de Petição de petição
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12/04/2024 18:09
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2024 13:09
Proferido despacho de mero expediente
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08/03/2024 10:28
Conclusos para decisão
-
07/03/2024 10:13
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
-
08/02/2024 12:31
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2024 19:46
Proferido despacho de mero expediente
-
22/01/2024 14:29
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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22/01/2024 14:11
Conclusos para despacho
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20/01/2024 16:28
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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11/01/2024 08:53
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2023 18:09
Proferido despacho de mero expediente
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18/12/2023 16:31
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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18/12/2023 15:20
Conclusos para decisão
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18/12/2023 12:57
Recebidos os autos
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18/12/2023 12:57
Juntada de Certidão de prevenção
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04/02/2022 00:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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04/02/2022 00:15
Ato ordinatório praticado
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20/01/2022 15:26
Juntada de Petição de contrarrazões
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10/01/2022 09:24
Expedição de Outros documentos.
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10/01/2022 09:23
Ato ordinatório praticado
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05/01/2022 14:17
Juntada de Petição de apelação
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25/11/2021 01:40
Decorrido prazo de ALESSANDRO LEAL DE MELO em 24/11/2021 23:59:59.
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26/10/2021 10:54
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2021 10:54
Julgado procedente em parte do pedido
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15/10/2021 17:58
Conclusos para julgamento
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15/10/2021 01:20
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 14/10/2021 23:59:59.
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16/09/2021 08:22
Juntada de Petição de petição
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19/08/2021 08:34
Juntada de Petição de informações prestadas
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18/08/2021 18:31
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2021 18:31
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2021 18:29
Ato ordinatório praticado
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18/08/2021 17:24
Juntada de Petição de réplica
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17/08/2021 20:29
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2021 20:28
Ato ordinatório praticado
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17/08/2021 14:23
Juntada de Petição de contestação
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28/06/2021 11:51
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2021 10:57
Proferido despacho de mero expediente
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28/06/2021 09:02
Conclusos para despacho
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16/06/2021 11:46
Juntada de Petição de informações prestadas
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29/05/2021 08:26
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2021 21:11
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2021 17:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2021
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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