07/09/2023 18:32

Arquivado Definitivamente
07/09/2023 00:41

Decorrido prazo de JAQUELINE PEREIRA DA SILVA em 06/09/2023 23:59.
16/08/2023 00:19

Publicado Sentença em 16/08/2023.
16/08/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0851601-63.2022.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Compra e Venda] AUTOR: FERREIRA & PELEGRINI LTDA - ME Advogado do(a) AUTOR: BRUNO FRANCISCO FERREIRA - PR58131 REU: JAQUELINE PEREIRA DA SILVA Advogado do(a) REU: DANIEL VAZ MONTEIRO - PB22641 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - PROCEDÊNCIA PARCIAL Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de PROCEDÊNCIA PARCIAL elaborado pelo/a juiz/juíza leigo/a, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono.

Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo, em 5 dias.

Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para decidi-los.

Interposto RI, verifique-se a tempestividade, mediante certidão nos autos, intimando a parte contrária para apresentar as contrarrazões, no prazo legal, vindo-me os autos conclusos após o decurso de prazo.

Transitada em julgado, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e aguarde-se o requerimento do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo requerimento no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.

Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo.

Havendo adimplemento voluntário e integral da dívida, no prazo acima, EXPEÇA-SE ALVARÁ e, após, arquivem-se os autos.

Acaso haja requerimento de expedição de honorários contratuais, existindo o contrato nos autos, expeça-se o respectivo alvará, no percentual contido no referido contrato.

Em caso de ausência de contrato, intime-se para juntá-lo, em 05 (cinco) dias, expedindo-se o alvará após a juntada e arquivando-se os autos em seguida.

Efetuado o pagamento parcial da dívida, expeça-se alvará e, após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo manifestação, arquivem-se os autos.

Em caso de não pagamento da dívida, ou solicitação de saldo remanescente, voltem-me os autos conclusos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CLÁUDIA EVANGELINA CHIANCA FERREIRA DE FRANÇA - Juíza de Direito
14/08/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 11:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/08/2023 11:57

Transitado em Julgado em 10/08/2023
11/08/2023 00:35

Decorrido prazo de JAQUELINE PEREIRA DA SILVA em 10/08/2023 23:59.
01/08/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 22:33

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 22:33

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 12:30

Julgado procedente em parte do pedido
07/07/2023 21:13

Conclusos para despacho
07/07/2023 21:13

Juntada de Projeto de sentença
11/04/2023 09:40

Conclusos ao Juiz Leigo
24/03/2023 16:33

Cancelada a movimentação processual
08/03/2023 10:11

Conclusos ao Juiz Leigo
08/03/2023 10:10

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 08/03/2023 09:20 3º Juizado Especial Cível da Capital.
08/03/2023 09:40

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 08:13

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 10:22

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
14/02/2023 10:38

Juntada de Petição de aviso de recebimento
08/12/2022 16:49

Juntada de Petição de contestação
07/12/2022 12:12

Juntada de Petição de petição
03/12/2022 18:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/12/2022 18:54

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 15:15

Juntada de aviso de recebimento
01/11/2022 09:38

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) redesignada para 08/03/2023 09:20 3º Juizado Especial Cível da Capital.
13/10/2022 15:09

Juntada de Petição de petição
12/10/2022 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/10/2022 17:31

Expedição de Outros documentos.
12/10/2022 17:30

Juntada de Mandado
05/10/2022 09:05

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 12/12/2022 09:40 3º Juizado Especial Cível da Capital.
04/10/2022 14:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/10/2022 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
07/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0827614-61.2023.8.15.2001

Maria Jose Ponciano de Souza

Banco Bmg SA

Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/05/2023 15:39

Exibir Processo

Processo nº 0824087-38.2022.8.15.2001

Banco do Nordeste do Brasil S/A

Fabiano de Andrade Cardoso

Advogado: Geovana de Souza Gomes Moura

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/04/2022 14:13

Exibir Processo

Processo nº 0802228-57.2022.8.15.2003

Banco Bradesco

Pedro Henrique Isidro Alves

Advogado: Adriana Araujo Furtado

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 04/05/2022 08:30

Exibir Processo

Processo nº 0841852-85.2023.8.15.2001

Banco Honda S/A.

Matheus dos Santos Verissimo

Advogado: Ana Carolina Freire Tertuliano Dantas

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 31/07/2023 17:48

Exibir Processo

Processo nº 0827628-50.2020.8.15.2001

Giuseppe Silva Borges Stuckert

Jg Tour Agencia de Turismo

Advogado: Josenildo dos Santos

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/05/2020 11:45

Exibir Processo