11/09/2023 15:04

Arquivado Definitivamente
11/09/2023 15:03

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
25/08/2023 01:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 24/08/2023 23:59.
09/08/2023 01:53

Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2023.
09/08/2023 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0802228-57.2022.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intime-se a parte vencedora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, apresentando o demonstrativo discriminado e atualizado do débito atualizado até a data do requerimento, nos termos do art. 524, do CPC, sob pena de arquivamento.

João Pessoa-PB, em 7 de agosto de 2023 VERONICA DE ANDRADE LORENZO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
07/08/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 11:45

Transitado em Julgado em 07/07/2023
08/07/2023 00:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023 00:27

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE ISIDRO ALVES em 07/07/2023 23:59.
14/06/2023 00:06

Publicado Sentença em 14/06/2023.
14/06/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 13:23

Determinado o arquivamento
07/06/2023 13:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PEDRO HENRIQUE ISIDRO ALVES - CPF: *97.***.*54-47 (REU).
07/06/2023 13:23

Julgado procedente o pedido
03/05/2023 02:20

Decorrido prazo de ADRIANA ARAUJO FURTADO em 02/05/2023 23:59.
11/04/2023 20:26

Conclusos para julgamento
11/04/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
06/04/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 15:56

Determinada diligência
08/02/2023 20:38

Conclusos para despacho
08/02/2023 20:37

Juntada de Certidão
23/11/2022 01:23

Decorrido prazo de ADRIANA ARAUJO FURTADO em 22/11/2022 23:59.
15/11/2022 19:42

Juntada de Petição de réplica
17/10/2022 18:27

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 18:26

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 15:02

Juntada de Petição de contestação
12/10/2022 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/10/2022 09:17

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
10/10/2022 12:28

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 18:36

Expedição de Mandado.
29/09/2022 16:22

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 20:25

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 20:23

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 20:00

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 12:53

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 12:51

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 09:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2022 09:50

Juntada de Petição de diligência
08/08/2022 09:59

Juntada de documento de comprovação
30/06/2022 17:55

Expedição de Mandado.
27/06/2022 16:21

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 10:44

Juntada de Petição de petição
18/06/2022 13:51

Expedição de Outros documentos.
18/06/2022 13:49

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 00:10

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 00:09

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 09:37

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 09:36

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 08:29

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 08:29

Determinada diligência
17/05/2022 08:29

Concedida a Medida Liminar
13/05/2022 17:45

Conclusos para despacho
04/05/2022 08:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/05/2022 08:29

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 08:19

Declarada incompetência
28/04/2022 11:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/04/2022 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2022

Ultima Atualização
11/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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