11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436).

PROCESSO N. 0803046-52.2021.8.15.0351 [Sistema Remuneratório e Benefícios].

AUTOR: LUCIANA ALVES DE SOUZA.

REU: MUNICIPIO DE SAPE.

DECISÃO Vistos, etc.

Ante a ausência de impugnação aos cálculos da exequente, HOMOLOGO os cálculos constantes no id. 115494524, bem como HOMOLOGO a renúncia aos valores que excedem o teto do RPV, para que produza os seus efeitos legais.

Assim, expeça-se RPV/Precatório, conforme o caso, observando-se as cautelas de estilo.

Acaso juntado o contrato de honorários pelo patrono do credor, proceda-se com o destaque da quantia relativa à verba honorária (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94) do montante da parte credora. 1.

Em se tratando de crédito submetido ao regime de precatório, expeça-se o Ofício Requisitório, observando-se as cautelas legais e regulamentares.

Após, considerando que os procedimentos para pagamento tramitarão junto à Presidência do Tribunal, arquive-se o processo, sem prejuízo de juntada de eventuais expedientes oriundos do referido Tribunal. 2.

Em se tratando de crédito submetido ao regime de RPV, requisite-se o pagamento à autoridade do ente público citado para o processo.

Decorrido o prazo de 2 (dois) meses sem pagamento, contado da entrega da requisição (art. 535, §3º, II, do CPC), INTIME-SE o ente executado para demonstrar os pagamentos dos valores requisitados, sob pena de sequestro.

Prazo de dez dias. 2.1.

Decorrendo o prazo, com ou sem manifestação, INTIME-SE o exequente para requerer o que entender de direito em cinco dias e, em sendo o caso, para apresentar demonstrativo atualizado do crédito.

Permanecendo o exequente inerte, arquive-se o processo, independente de nova conclusão.

Caso a escrivania constatar a ausência de algum dado necessário para requisição do RPV ou Precatório, intime-se a quem de direito para informar, independentemente de novo despacho.

Cumpra-se.

Sapé, datado e assinado pelo sistema.

Adriana Lins de Oliveira Bezerra JUIZA DE DIREITO
10/09/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 22:36

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
09/09/2025 22:36

Determinada expedição de Precatório/RPV
26/08/2025 09:12

Conclusos para decisão
26/08/2025 08:54

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 07:43

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 10:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/06/2025 04:09

Publicado Intimação em 25/06/2025.
20/06/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

Intime-se a parte vencedora para promover o cumprimento de sentença em quinze dias.
18/06/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 10:10

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 12:26

Conclusos para despacho
14/06/2025 02:14

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
12/06/2025 07:38

Recebidos os autos
12/06/2025 07:38

Juntada de Certidão de prevenção
28/01/2022 11:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/01/2022 11:17

Juntada de Certidão
24/01/2022 14:21

Juntada de Petição de contrarrazões
24/11/2021 09:48

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 03:49

Decorrido prazo de LUCIANA ALVES DE SOUZA em 23/11/2021 23:59:59.
22/11/2021 22:01

Juntada de Petição de recurso inominado
21/10/2021 13:03

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 13:03

Julgado procedente em parte do pedido
21/10/2021 09:30

Conclusos para julgamento
20/10/2021 08:50

Recebidos os autos do CEJUSC
20/10/2021 08:50

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 20/10/2021 08:30 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
20/10/2021 06:46

Juntada de Petição de réplica
19/10/2021 22:25

Juntada de Petição de contestação
03/08/2021 11:17

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 11:17

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 10:29

Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) designada para 20/10/2021 08:30 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
03/08/2021 10:28

Juntada de Certidão
03/08/2021 09:54

Recebidos os autos.
03/08/2021 09:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB
03/08/2021 09:54

Juntada de Certidão
16/07/2021 07:28

Outras Decisões
15/07/2021 13:14

Conclusos para despacho
08/07/2021 10:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/07/2021 09:32

Recebidos os autos do CEJUSC
08/07/2021 09:21

Recebidos os autos.
08/07/2021 09:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB
30/06/2021 11:52

Determinação de redistribuição por prevenção
29/06/2021 11:54

Conclusos para despacho
23/06/2021 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2021

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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