01/09/2025 12:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/09/2025 12:54

Juntada de Certidão
18/08/2025 16:48

Juntada de Petição de contrarrazões
08/08/2025 01:48

Publicado Expediente em 08/08/2025.
08/08/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE POMBAL Rua José Guilhermino de Santana, 414, Petrópolis, CEP 58.840-000 - Fones: (83) 3431-2298 e-mail: [email protected] Processo n°: 0802469-25.2024.8.15.0301 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Auxílio-Natalidade] Autor(a): MAYARA GOMES DE ASSIS GADELHA SANTOS Ré(u): MUNICIPIO DE POMBAL INTIMAÇÃO De ordem do MM Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Pombal-PB, fica a parte autora/recorrida, através de seu advogado, devidamente INTIMADO(A) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao Recurso Inominado interposto pela parte adversa.

Pombal-PB, 6 de agosto de 2025 [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei 11.419/2006] LUCIANA ELIAS DE ALENCAR Técnico(a) Judiciário(a)
06/08/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 21:34

Juntada de Petição de recurso inominado
26/06/2025 11:19

Juntada de Petição de comunicações
25/06/2025 03:47

Publicado Expediente em 25/06/2025.
22/06/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE POMBAL Juízo do(a) 2ª Vara Mista de Pombal Rua José G. de Santana, 414, Centro, POMBAL - PB - CEP: 58840-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0802469-25.2024.8.15.0301 Classe Processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assuntos: [Auxílio-Natalidade] AUTOR: MAYARA GOMES DE ASSIS GADELHA SANTOS REU: MUNICIPIO DE POMBAL Vistos, etc.

Dispensado o relatório na forma da lei.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A).

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Havendo obrigação de fazer, tendo em vista o efeito somente devolutivo dos recursos interpostos em sede de juizados especiais cíveis, a teor do art. 43 da Lei 9.099/95, intime-se pessoalmente a parte promovida, bem como seu advogado eventualmente habilitado através do sistema, ou, ainda, conforme o caso, oficie-se ao órgão referido no projeto de sentença, para fiel cumprimento desta decisão.

Outrossim, havendo interposição de embargos declaratórios, intime-se a parte adversa para manifestação.

Após o prazo legal, remetam-se os autos ao(à) Juiz(a) Leigo(a) prolator(a) do projeto de sentença, para os devidos fins.

Interposto recurso inominado, sendo desnecessária melhor análise, às contrarrazões, isto feito, à Egrégia Turma Recursal.

Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, havendo obrigação de pagar, intime-se, de imediato, a parte promovida para o cumprimento voluntário, no prazo de 15 dias, advertindo-se que a sua inércia ensejará no acréscimo à condenação do percentual de 10%, além de penhora nos termos pleiteados pela parte promovente, independentemente de nova intimação, na forma do art. 523 e §§ do CPC, observado o Enunciado 97 do FONAJE.

Não havendo manifestação pelo promovido, intime-se a parte autora para requerer o cumprimento definitivo da sentença, apresentando a planilha de cálculos atualizada, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Decorrido o prazo da parte autora, sem manifestação, certifique-se e arquive-se com as cautelas legais.

Havendo a parte autora requerido a execução, com os devidos cálculos, voltem-me os autos conclusos para apreciação do pedido.

Caso a parte autora tenha ajuizado a demanda sem assistência de advogado e havendo necessidade, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para os devidos fins.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Cumprida voluntariamente a decisão no valor correto e transitada em julgado esta sentença, expeça-se alvará eletrônico com as cautelas de praxe, intimando-se a parte autora para ciência e levantamento dos valores.

Não havendo outros requerimentos, após o prazo de 10 dias, arquive-se.

POMBAL-PB, data do protocolo eletrônico.

ROBERTO CESAR LEMOS DE SA CRUZ Juiz(a) de Direito
18/06/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 11:26

Julgado procedente o pedido
16/06/2025 08:21

Conclusos para despacho
16/06/2025 08:21

Juntada de Projeto de sentença
13/06/2025 10:04

Conclusos ao Juiz Leigo
13/06/2025 08:59

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 12:41

Conclusos para julgamento
11/03/2025 12:41

Juntada de Certidão
18/02/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 08:21

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 11:25

Juntada de Petição de réplica
18/12/2024 07:41

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 21:07

Juntada de Petição de cota
17/12/2024 21:05

Juntada de Petição de contestação
18/11/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 06:52

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 10:08

Conclusos para decisão
06/11/2024 09:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/11/2024 09:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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