24/07/2025 02:35

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 23/07/2025 23:59.
12/07/2025 20:30

Arquivado Definitivamente
12/07/2025 20:29

Transitado em Julgado em 08/07/2025
10/07/2025 09:51

Juntada de Petição de comunicações
10/07/2025 01:35

Publicado Sentença em 10/07/2025.
10/07/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 16:28

Determinado o arquivamento
08/07/2025 16:28

Homologada a Transação
08/07/2025 12:16

Conclusos para despacho
08/07/2025 12:16

Juntada de Projeto de sentença
08/07/2025 10:50

Conclusos ao Juiz Leigo
08/07/2025 10:50

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 17/07/2025 09:15 Juizado Especial Misto de Bayeux.
08/07/2025 09:57

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 20:50

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
25/06/2025 04:03

Publicado Despacho em 25/06/2025.
25/06/2025 03:41

Publicado Expediente em 25/06/2025.
20/06/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
20/06/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº: 0801976-22.2025.8.15.0751 DESPACHO Vistos etc.

A Constituição Federal de 1988, em seu preâmbulo e no art. 4º, apresenta a justiça como valor supremo e preconiza o compromisso com a solução pacífica dos conflitos.

A Lei 9.099/95, que dispõe sobre os juizados especiais cíveis, pontifica em seu art. 2º os critérios que norteiam os processos dos juizados, dentre os quais a oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, devendo buscar, sempre que possível, a conciliação.

Considerando a importância de promover a solução consensual para o conflito, com base nos princípios do devido processo legal e duração razoável do processo, determino a realização de audiência de conciliação/instrução e julgamento, a ser conduzida por juiz leigo e designada por este, conforme disponibilidade da agenda do Juizado, nos termos dos arts. 21 e 27 da Lei dos Juizados.

Cite-se o(a) promovido(a), via Carta Registrada com entrega em Mão Própria ou, na impossibilidade, por mandado, para, querendo, contestar a ação, a qual poderá ser apresentada até a audiência de Instrução e Julgamento (ENUNCIADO 10 – FONAJE), sob pena de revelia, ou seja, de serem reconhecidos como verdadeiros os fatos alegados na inicial (arts. 335 c/c 344, ambos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente), bem como intimes-lhe para participar da audiência acima agendada, devendo no dia e hora designados acessar o link e aguardar autorização para ingresso na Sala de Audiência Virtual deste Juizado.

Remetam-se os autos ao juiz leigo para incluir o processo em pauta, bem como disponibilizar data, horário e link de acesso à Sala Virtual.

Em seguida, ao Cartório para as intimações necessárias, em tempo hábil.

Advirta-se à parte promovente que o seu não comparecimento importa em extinção do feito e condenação ao pagamento de custas processuais, se não apresentada justificativa (art. 51, inciso I e § 2º, da Lei nº 9.099/95).

Cumpra-se.

Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente.

Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito
18/06/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 09:21

Juntada de Decisão
10/06/2025 09:21

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 17/07/2025 09:15 Juizado Especial Misto de Bayeux.
09/06/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 08:03

Conclusos para despacho
01/05/2025 00:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/05/2025 00:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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