03/09/2025 09:10

Conclusos para julgamento
08/08/2025 03:06

Decorrido prazo de JOSIEL GOMES FERREIRA em 07/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:49

Decorrido prazo de CENTRO SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE S/S LTDA em 06/08/2025 23:59.
15/07/2025 02:27

Publicado Decisão em 15/07/2025.
15/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 13:04

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
11/07/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 19:51

Determinada diligência
05/07/2025 19:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/07/2025 08:50

Conclusos para decisão
01/07/2025 18:31

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 13:47

Determinada a emenda à inicial
25/06/2025 09:09

Conclusos para decisão
25/06/2025 03:40

Publicado Decisão em 25/06/2025.
20/06/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0802687-48.2024.8.15.0141 AUTOR: JOSIEL GOMES FERREIRA REU: CENTRO SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE S/S LTDA DECISÃO Cuida-se da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, proposta por JOSIEL GOMES FERREIRA, em face de CENTRO SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE S/S LTDA.

Historiando os autos, verifico que houve uma ação idêntica à ação proposta neste juízo, que fora decidida sem resolução de mérito (Sentença ID 93618121), na 17º Vara Cível da Capital, Processo nº 0831750-67.2024.8.15.2001.

Assim, por força do art. 286, inciso II, CPC, é necessária a distribuição por dependência ao juízo correspondente a ação anterior.

Vejamos: Art. 286.

Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: (...) II - quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda; Com efeito, proceda-se à redistribuição do presente feito para a 17º Vara Cível da Capital, nos termos do art. 286, II, do CPC, em razão da prevenção.

Intime-se a parte Autora.

Cumpra-se com urgência, com as baixas necessárias.

João Pessoa, 17 de junho de 2025.

Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito
18/06/2025 10:33

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
18/06/2025 09:30

Determinada a redistribuição dos autos
18/06/2025 09:30

Determinada diligência
29/05/2025 09:13

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 13:41

Conclusos para despacho
21/03/2025 12:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/03/2025 10:11

Declarada incompetência
19/02/2025 15:19

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
27/11/2024 14:26

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
08/11/2024 07:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/11/2024 13:02

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
27/08/2024 09:36

Conclusos para despacho
23/08/2024 01:36

Decorrido prazo de JOSIEL GOMES FERREIRA em 22/08/2024 23:59.
02/08/2024 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/08/2024 11:17

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
01/08/2024 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/07/2024 17:21

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
29/07/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 17:30

Decorrido prazo de FREDDY HENRIQUE ARAUJO QUIRINO em 22/07/2024 23:59.
19/07/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 13:57

Juntada de Petição de contestação
05/07/2024 00:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2024 00:54

Juntada de Petição de diligência
27/06/2024 12:44

Desentranhado o documento
27/06/2024 12:44

Cancelada a movimentação processual
27/06/2024 12:41

Expedição de Mandado.
27/06/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 12:13

Concedida a Antecipação de tutela
27/06/2024 10:43

Conclusos para decisão
26/06/2024 20:08

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 17:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/06/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
22/06/2024 16:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/06/2024 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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