17/07/2025 11:33

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 10:42

Determinado o arquivamento
16/07/2025 12:32

Conclusos para despacho
16/07/2025 12:31

Juntada de Certidão de decurso de prazo
10/07/2025 02:16

Decorrido prazo de MONARA OLIVEIRA BATISTA DE SOUZA em 09/07/2025 23:59.
25/06/2025 03:39

Publicado Expediente em 25/06/2025.
20/06/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.

Vice-Prefeito Antonio de C.

Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].

DESPACHO Vistos, etc.

No Juizado Especial da Fazenda Pública, sujeito a rito próprio, diferentemente do que prevê o CPC, o cumprimento de obrigação de pagar quantia também dispensa requerimento prévio, como dispõe o art. 13 da Lei 12.153/09, a exemplo do que também ocorre no art. 17 da Lei do JEF.

Não obstante, a elaboração dos cálculos pela Contadoria Judicial, que não atende ao juizado com exclusividade, tem demonstrado ser um caminho pouco célere.

Diante disso, intime-se a parte exequente para, em 10 dias, apresentar os cálculos.

Apresentados os cálculos, intime-se o ente executado para, em 15 dias, manifestar-se.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.

José Gutemberg Gomes Lacerda Juiz de Direito
18/06/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 10:11

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 08:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/06/2025 20:31

Conclusos para despacho
17/06/2025 20:31

Transitado em Julgado em 02/06/2025
03/06/2025 15:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 15:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 02/06/2025 23:59.
28/05/2025 04:48

Decorrido prazo de MONARA OLIVEIRA BATISTA DE SOUZA em 26/05/2025 23:59.
12/05/2025 21:15

Publicado Intimação em 12/05/2025.
12/05/2025 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 10:12

Julgado procedente o pedido
21/04/2025 08:34

Conclusos para despacho
21/04/2025 08:34

Juntada de Projeto de sentença
07/04/2025 10:22

Conclusos ao Juiz Leigo
07/04/2025 10:22

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 07/04/2025 10:30 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
06/04/2025 21:28

Juntada de Petição de contestação
02/04/2025 12:23

Juntada de Petição de carta de preposição
31/01/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 09:01

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 09:00

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 07/04/2025 10:30 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
11/09/2024 06:48

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 06:48

Recebida a emenda à inicial
06/09/2024 22:56

Conclusos para despacho
27/08/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
18/08/2024 10:58

Determinada a emenda à inicial
16/08/2024 08:04

Conclusos para despacho
15/08/2024 12:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/08/2024 12:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
19/07/2024 11:42

Determinada a redistribuição dos autos
19/07/2024 11:42

Declarada incompetência
17/07/2024 15:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/07/2024 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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