16/04/2025 07:30

Baixa Definitiva
16/04/2025 07:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
16/04/2025 07:29

Transitado em Julgado em 15/04/2025
16/04/2025 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 15/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 31/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 24/03/2025 23:59.
11/03/2025 23:04

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 15:34

Determinada diligência
10/03/2025 15:34

Não conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (REPRESENTANTE)
10/03/2025 07:24

Conclusos para despacho
09/03/2025 22:44

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 19:17

Juntada de Petição de agravo (interno)
21/02/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 09:02

Determinada diligência
21/02/2025 09:02

Sentença confirmada
21/02/2025 09:02

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.***.***/0001-53 (RECORRENTE) e não-provido
21/02/2025 09:02

Voto do relator proferido
18/02/2025 15:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/02/2025 13:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/12/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 09:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/12/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 09:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/07/2024 11:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/07/2024 11:23

Determinada diligência
16/07/2024 11:23

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/07/2024 11:31

Conclusos para despacho
10/07/2024 11:31

Juntada de Certidão
10/07/2024 10:36

Recebidos os autos
10/07/2024 10:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/07/2024 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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