TJPB - 0808774-86.2023.8.15.0001

05/04/2024 08:26

Baixa Definitiva

05/04/2024 08:26

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

05/04/2024 08:16

Transitado em Julgado em 04/04/2024

05/04/2024 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 04/04/2024 23:59.

27/02/2024 07:03

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE - CNPJ: 08.***.***/0001-46 (RECORRENTE) e não-provido

27/02/2024 07:03

Voto do relator proferido

26/02/2024 14:03

Juntada de Certidão de julgamento

26/02/2024 12:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2023 09:16

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023 09:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/08/2023 16:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

27/08/2023 16:52

Determinada diligência

27/08/2023 16:52

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/08/2023 09:14

Conclusos para despacho

23/08/2023 09:14

Juntada de Certidão

23/08/2023 09:10

Recebidos os autos

23/08/2023 09:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/08/2023 09:10

Distribuído por sorteio