TJPB - 0803142-45.2024.8.15.0001

19/05/2025 17:08

Baixa Definitiva

19/05/2025 17:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

19/05/2025 17:07

Transitado em Julgado em 14/05/2025

15/05/2025 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 14/05/2025 23:59.

11/04/2025 22:57

Juntada de Petição de petição

31/03/2025 08:07

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025 10:16

Sentença confirmada

28/03/2025 10:16

Voto do relator proferido

28/03/2025 10:16

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE - CNPJ: 08.***.***/0001-46 (RECORRENTE) e não-provido

27/03/2025 12:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/03/2025 22:34

Juntada de Petição de petição

06/03/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025 14:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/03/2025 22:58

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2025 22:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

01/03/2025 22:58

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/09/2024 08:15

Conclusos para despacho

30/09/2024 08:15

Juntada de Certidão

27/09/2024 09:42

Recebidos os autos

27/09/2024 09:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/09/2024 09:42

Distribuído por sorteio