TJPB - 0001034-57.2011.8.15.0381
1ª instância - 1ª Vara Mista de Itabaiana
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 03:17
Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 07/07/2025 23:59.
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03/07/2025 02:01
Decorrido prazo de ANTONIO SEVERINO FELIPE em 02/07/2025 23:59.
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03/07/2025 02:01
Decorrido prazo de NANCY LOPES DE SOUZA em 02/07/2025 23:59.
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30/06/2025 07:09
Juntada de Petição de petição
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25/06/2025 02:23
Publicado Decisão em 25/06/2025.
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20/06/2025 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
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19/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itabaiana EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0001034-57.2011.8.15.0381 DECISÃO Vistos, etc.
Trata-se de execução de título extrajudicial em que a parte exequente requer as buscas pelo sistema SISBAJUD na modalidade teimosinha.
Decido.
O STJ adotou entendimento no sentido de que é possível a reiteração do pedido de bloqueio de ativos financeiros por meio eletrônico, desde que atendido o princípio da razoabilidade (AgInt no REsp 1380015/RS, Rel.
Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 22/09/2016, DJe 06/10/2016).
De outro lado, o TJ/PB entende que é razoável a reiteração do pedido de acesso aos sistemas Bacenjud/Sisbajud, Renajud e Infojud, se decorrido mais de 2 (dois) anos da última tentativa infrutífera, conforme jurisprudência in verbis: “PROCESSUAL CIVIL - Agravo de instrumento - Ação de execução de título extrajudicial - Pedido de reiteração de penhora online - Possibilidade - Tentativa de bloqueio infrutífera ocorrida há mais de dois anos - Razoabilidade - Pretensão à consulta aos sistemas INFOJUD e RENAJUD, para penhora de bens do executado - Viabilidade - Atuação subsidiária do juiz - Necessidade - Decisão em confronto com jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça - Inteligência do art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil - Provimento monocrático do recurso. - O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento pacificado no sentido da possibilidade de reiteração do pedido de penhora online, desde que observado o princípio da razoabilidade, a ser analisado caso a caso.
Mostra-se razoável permitir nova penhora via sistema Bacenjud nos casos em que a última tentativa de bloqueio infrutífera se deu há mais de dois anos.
As mudanças na legislação introduziram mecanismos de favorecimento ao exequente, fortalecendo o princípio do resultado de que trata o art. 612 do CPC, impondo ao magistrado nova conduta na realização desse mister, com a utilização dos meios eletrônicos postos a sua disposição.
O mesmo entendimento adotado para o BACENJUD/SISBAJUD deve ser aplicado ao RENAJUD e ao INFOJUD, uma vez que são meios colocados à disposição dos credores para simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfaz” (TJPB - ACÓRDÃO/DECISÃO do Processo No 00022119320158150000, Relator DES ABRAHAM LINCOLN DA C RAMOS, j. em 09-10-2015) No caso em apreço, se a última consulta realizada ao sistema SisbaJud ocorreu há menos de 2 (dois) anos ou nunca ocorreu, determino as consultas/bloqueios retro quanto ao acesso ao referido sistema.
Deverá o cartório certificar a inexistência de consulta ou sua ocorrência há mais de 02 (dois) anos e, em caso positivo, realizá-la.
Ante o exposto, defiro o pedido da parte exequente para que se proceda com o bloqueio de todas as contas do demandado através do SISBAJUD até o limite do crédito na modalidade TEIMOSINHA, pelo prazo de 30 dias.
Proceda o cartório o bloqueio Sisbajud referente ao devedor citado.
Havendo sucesso no bloqueio e tornados indisponíveis os ativos financeiros, nos termos do art. 854, §§2º e 3º, do CPC, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de 05 dias, comprovar que: I – as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II – ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.
Caso a consulta ao SISBAJUD retorne sem sucesso, intime-se a parte para que se manifeste sobre possível prescrição intercorrente, em 15 dias.
Intime-se.
Cumpra-se com atenção.
Itabaiana/PB, data e assinatura eletrônicas.
Juiz de Direito. -
18/06/2025 08:07
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2025 08:07
Determinado o bloqueio/penhora on line
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28/02/2025 22:39
Conclusos para despacho
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28/02/2025 22:39
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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17/02/2025 17:18
Juntada de Petição de petição
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15/02/2025 02:52
Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 14/02/2025 23:59.
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08/02/2025 01:45
Decorrido prazo de ANTONIO SEVERINO FELIPE em 07/02/2025 23:59.
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08/02/2025 01:43
Decorrido prazo de NANCY LOPES DE SOUZA em 07/02/2025 23:59.
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07/02/2025 02:16
Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 06/02/2025 23:59.
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23/01/2025 10:54
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2025 10:53
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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09/10/2024 19:21
Deferido o pedido de
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08/10/2024 23:46
Conclusos para despacho
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16/08/2024 16:51
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2024 16:51
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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14/03/2024 20:27
Conclusos para despacho
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15/11/2023 01:01
Decorrido prazo de ANTONIO SEVERINO FELIPE em 14/11/2023 23:59.
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15/11/2023 01:01
Decorrido prazo de NANCY LOPES DE SOUZA em 14/11/2023 23:59.
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26/10/2023 15:59
Juntada de Petição de petição
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23/10/2023 19:39
Expedição de Outros documentos.
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23/10/2023 19:39
Proferido despacho de mero expediente
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20/10/2023 11:48
Conclusos para despacho
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20/09/2023 11:37
Juntada de Petição de petição
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03/09/2023 13:58
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2023 13:58
Proferido despacho de mero expediente
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03/09/2023 11:14
Conclusos para despacho
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27/06/2023 09:34
Juntada de Petição de petição
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09/06/2023 21:56
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2023 21:56
Proferido despacho de mero expediente
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02/03/2023 21:23
Conclusos para decisão
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06/12/2022 11:53
Juntada de Petição de petição
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22/11/2022 18:45
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2022 18:45
Determinado o bloqueio/penhora on line
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12/08/2022 13:46
Conclusos para despacho
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26/07/2022 15:41
Juntada de Petição de petição
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20/07/2022 14:35
Expedição de Outros documentos.
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20/07/2022 14:35
Proferido despacho de mero expediente
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07/04/2022 09:57
Conclusos para despacho
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30/03/2022 11:49
Determinado o bloqueio/penhora on line
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13/09/2021 22:47
Conclusos para despacho
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28/02/2021 00:00
Provimento em auditagem
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26/05/2020 16:11
Proferido despacho de mero expediente
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12/12/2019 11:01
Conclusos para despacho
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27/08/2019 21:55
Decorrido prazo de JULIO CESAR LIMA DE FARIAS em 22/08/2019 23:59:59.
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27/08/2019 13:16
Decorrido prazo de URIAS JOSE CHAGAS DE MEDEIROS em 26/08/2019 23:59:59.
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16/08/2019 03:42
Decorrido prazo de GEORGIA MARIA ALMEIDA GABINIO em 15/08/2019 23:59:59.
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07/08/2019 12:44
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2019 14:05
Ato ordinatório praticado
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22/07/2019 14:05
Juntada de ato ordinatório
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22/07/2019 13:51
Processo migrado para o PJe
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19/07/2019 00:00
Mov. [311] - LEILAO OU PRACA NAO REALIZADA 18: 04/2016 14:00
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19/07/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO NAO REALIZADA 19: 07/2019 MIGRACAO P/PJE
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19/07/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 07/2019 NF 70/19
-
19/07/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 19: 07/2019 12:07 TJEIB30
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01/03/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
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30/07/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 07/2018
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25/04/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 04/2018 P001929170381 10:46:58 BANCO D
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25/04/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 04/2018
-
31/07/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 07/2017 P001929170381 15:21:03 BANCO D
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26/07/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 18: 07/2017 DESPACHO
-
14/07/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 07/2017 NF 51/17
-
12/05/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 05/2017
-
04/05/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 05/2017 P000805160381 09:52:22 NANCY L
-
04/05/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 05/2017 P002255160381 09:58:51 BANCO D
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04/05/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 05/2017
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10/11/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 11/2016 P002255160381 14:29:41 BANCO D
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21/10/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 18: 10/2016 DESPACHO
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14/10/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 10/2016 NF 108/1
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04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
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01/06/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 06/2016
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16/05/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 05/2016 P000805160381 11:39:50 NANCY L
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13/05/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 13: 05/2016 D000770160381 07:47:17 008
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13/05/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 13: 05/2016 D000771160381 07:47:17 007
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13/05/2016 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 13: 05/2016 AUTOS DE LEILAO
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13/05/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 05/2016
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04/04/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 04: 04/2016 NANCY LOPES DE SOUZA
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04/04/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 04: 04/2016 ANTONIO SEVERINO FELIPE
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01/04/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 04/2016 NF 23/16
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01/04/2016 00:00
Mov. [311] - LEILAO OU PRACA DESIGNADA 18: 04/2016 14:00 LEILAO ELETRONI
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04/03/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 03: 03/2016 INTIMACAO DO LEILOEIRO
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19/06/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 06/2015
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16/06/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 06/2015 P000917150381 09:59:52 TERCEIR
-
16/06/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 06/2015
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16/06/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 06/2015 P000917150381 10:11:00 TERCEIR
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16/06/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 06/2015
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10/06/2015 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA LEILOEIRO OFICIAL 10: 06/2015 CLEBER DA SILVA MELO
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08/06/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 08: 06/2015 CARTA/LEILOEIRO
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15/05/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 05/2015
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07/05/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 05/2015
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07/05/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 05/2015
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
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30/09/2014 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014
-
08/05/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 31: 03/2014 NOTA DE FORO
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27/03/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 03/2014 NF 28/14
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25/03/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 03/2014
-
20/03/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 03/2014
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18/03/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 18: 03/2014
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30/09/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
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16/05/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 13: 05/2013
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26/03/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 26: 03/2013 NANCY LOPES DE SOUZA
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26/03/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 26: 03/2013 ANTONIO SEVERINO FELIPE
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04/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
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19/12/2012 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 18122012
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19/12/2012 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 19122012
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05/12/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 29112012
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05/12/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 21012013
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27/11/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 27112012 NF 119: 12
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21/11/2012 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 21112012 NF
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07/11/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07112012
-
24/10/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 24102012
-
24/10/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24102012
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15/10/2012 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 11102012
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15/10/2012 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 15102012
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17/09/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 13092012
-
17/09/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 16102012
-
11/09/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 11092012 NF 95: 12
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31/08/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31082012
-
31/08/2012 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 31082012 NF
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07/08/2012 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 07082012
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07/08/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07082012
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27/06/2012 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 270620123NANCY LOPES D
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27/06/2012 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 27072012
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20/06/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20062012
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20/06/2012 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 20062012
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23/04/2012 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 23042012
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23/04/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23042012
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26/03/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 23032012
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26/03/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 16042012
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21/03/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 21032012 NF 29: 12
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14/03/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14032012
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14/03/2012 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 14032012 NF
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05/03/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05032012
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28/02/2012 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 24022012
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28/02/2012 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 27022012
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02/02/2012 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 020220121NANCY LOPES D
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02/02/2012 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 02032012
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17/11/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17112011
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17/11/2011 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 17112011
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10/10/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10102011
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06/10/2011 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 06102011
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05/10/2011 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 05102011 BOD1
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05/10/2011 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/10/2011
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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