01/09/2025 01:43

Publicado Expediente em 01/09/2025.
30/08/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.

Vice-Prefeito Antonio de C.

Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].

PROCESSO:0803142-45.2024.8.15.0001 AUTOR: EDILEUSA MELQUIADES DOS SANTOS PEREIRA, SILVANIA CARLA DOMINGOS DE OLIVEIRA REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Obrigação de pagar quantia certa.

Cálculos pelo exequente.

Ausência de discordância.

Homologação.

Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada não se opôs aos cálculos apresentados pela parte exequente.

Da mesma forma, não se verifica qualquer tipo de equívoco ou inserção de valores não contemplados no título executivo, outrossim, HOMOLOGO OS CÁLCULOS de id 115940910.

Intimem-se.

Expeça-se, de imediato, requisição de pequeno valor (RPV) e/ou precatório, observando-se se houve renúncia ao valor excedente para fins de expedição de RPV, de acordo com os limites legais.

Apresentado o contrato, de logo, autorizo o destaque dos honorários contratuais.

Na hipótese de RPV, o pagamento deverá ocorrer no prazo de 2 meses, conforme dispõe o art. 13, I, da Lei 12.153/09 c/c art. 535, § 3o, II, do CPC, sob pena de sequestro de numerário.

No caso de depósito judicial da RPV, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) alvará(s) e intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) para recebimento.

Em caso de inexistência de pendências, determino o arquivamento dos autos.

Decorrido o prazo da RPV sem o devido pagamento, autorizo o sequestro de numerário através do sistema SISBAJUD.

Constatado o bloqueio de valores, determino a expedição do alvará correspondente, com posterior arquivamento dos autos.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.

José Gutemberg Gomes Lacerda Juiz de Direito
28/08/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 11:46

Determinada expedição de Precatório/RPV
19/08/2025 08:49

Conclusos para decisão
14/08/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 11:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/06/2025 00:53

Publicado Expediente em 25/06/2025.
26/06/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 11:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAMPINA GRANDE CARTÓRIO UNIFICADO DAS VARAS DE FAZENDA PÚBLICA Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) PROCESSO Nº 0803142-45.2024.8.15.0001 AUTOR: EDILEUSA MELQUIADES DOS SANTOS PEREIRA, SILVANIA CARLA DOMINGOS DE OLIVEIRA REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE CERTIDÃO - ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que a parte ré comprovou obrigação de fazer, pelo que, de ordem do MM Juiz, passo a proceder intimação a parte autora para, no prazo de 10 dias, querendo, apresentar cálculos.

Campina Grande-PB, 17 de junho de 2025 .

DIEGO CESAR PEREIRA NUNES Analista/Técnico Judiciário (Documento assinado eletronicamente)
17/06/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 10:13

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 20:56

Juntada de Petição de petição
15/06/2025 10:38

Juntada de Petição de informações prestadas
22/05/2025 19:21

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 12:05

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 09:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/05/2025 09:15

Conclusos para despacho
19/05/2025 17:08

Recebidos os autos
19/05/2025 17:08

Juntada de Certidão de prevenção
27/09/2024 09:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/09/2024 22:22

Juntada de Petição de contrarrazões
02/09/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 22:09

Juntada de Petição de recurso inominado
26/08/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 08:41

Julgado procedente em parte do pedido
30/07/2024 16:59

Conclusos para despacho
30/07/2024 16:59

Juntada de Projeto de sentença
25/07/2024 08:19

Conclusos ao Juiz Leigo
25/07/2024 08:19

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 25/07/2024 08:30 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
25/07/2024 00:03

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 08:24

Juntada de Petição de contestação
11/04/2024 06:30

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 19:49

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 19:49

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 19:48

Juntada de Certidão
10/04/2024 19:48

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 25/07/2024 08:30 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
09/02/2024 07:54

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 09:24

Conclusos para despacho
05/02/2024 10:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/02/2024 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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