01/09/2025 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2025 11:36

Juntada de Petição de diligência
15/07/2025 13:08

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 00:21

Publicado Expediente em 25/06/2025.
25/06/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE MAMANGUAPE Processo nº 0800584-55.2025.8.15.0231 DECISÃO Este despacho/decisão serve como carta/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do Provimento CGJ nº 08/2014.

Vistos, etc.

Cuida-se de ação de interdição c/c pedido de curatela provisória formulada por CARLOS DA SILVA MACIEL em face de GEIZA FERREIRA DA SILVA.

Deferida a gratuidade judiciária (ID 113116005).

Com vista, o Ministério Público se manifestou desfavorável à curatela provisória (ID 114505213).

Pois bem.

A curatela provisória pode ser deferida quando há urgência na tomada de medidas de proteção, como em situações em que a pessoa está em risco iminente ou em situações de emergência.

Para que seja concedida a curatela provisória, é necessário que sejam demonstrados, por meio de documentos médicos, laudos psicológicos ou outros elementos de prova, a incapacidade da pessoa e a necessidade de proteção de seus interesses.

Observo, inicialmente, pela análise dos documentos apresentados e observando detidamente o parecer ministerial, que os laudos são insuficientes para demonstrar a incapacidade do interditando, limitando-se a informar acerca do seu diagnóstico surto psicótico e seu tratamento junto ao médico psiquiatra.

Ainda, nos termos da manifestação exarada pelo Ministério Público: “O requerente igualmente não demonstrou a exigência da autarquia previdenciária ou a negativa do requerimento de benefício por ausência da interdição.” Por isso, neste momento, não vislumbro a probabilidade do direito autoral e nem o perigo da demora, requisitos essenciais para a concessão da tutela provisória.

Cumpre salientar que a não concessão poderá ser revista, caso haja a juntada de outros elementos de prova.

Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA requerido pela parte autora.

Considerando a necessidade de otimização dos processos e a fim de imprimir maior celeridade ao feito, determino que o Oficial de Justiça diligencie no local em que o(a) interditando(a) se encontra, para fins de CITAÇÃO, bem como para constatar as informações prestadas e responder aos seguintes quesitos: 1) Quais as acomodações em que o interditando se encontra (quarto, cama, cadeira de rodas etc.) e qual o aspecto de estrutura e higiene do ambiente? 2) Qual o aspecto do estado de saúde e da higiene do(a) interditando(a)? 3) O(a) interditando(a) consegue manter diálogo lúcido e orientado? 4) O(a) interditando(a) toma algum remédio de uso contínuo? Quais? 5) Como é a relação entre o(a) interditando(a) e a parte promovente no momento de cumprimento da diligência? Com a realização desses atos, analisarei a necessidade entrevista e outras perícias no interditando.

Ciência ao Ministério Público.

Intime-se.

Cumpra.

Mamanguape, data e assinaturas eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
17/06/2025 09:36

Expedição de Mandado.
17/06/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 11:00

Determinada a citação de GEIZA FERREIRA DA SILVA - CPF: *04.***.*43-24 (REQUERIDO)
16/06/2025 11:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/06/2025 09:25

Conclusos para despacho
12/06/2025 19:44

Juntada de Petição de manifestação
26/05/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CARLOS DA SILVA MACIEL - CPF: *31.***.*26-69 (REQUERENTE).
26/05/2025 10:00

Recebida a emenda à inicial
14/05/2025 17:04

Conclusos para despacho
08/05/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 10:09

Outras Decisões
28/03/2025 10:09

Determinada a emenda à inicial
23/02/2025 22:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/02/2025 22:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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