27/08/2025 00:57

Publicado Expediente em 27/08/2025.
27/08/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 e-mail: [email protected]; WhatsApp: (83) 991453088 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO Nº DO PROCESSO: 0848515-16.2024.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: MARCELA GONCALVES DA SILVA REU: LEONARDO OLIVEIRA DE BRITO, TEIXEIRA DE CARVALHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a).

SILSE MARIA DA NOBREGA TORRES, MM Juiz(a) de Direito deste 6º Juizado Especial Cível da Capital, nos termos do art. 24, inciso I, da Portaria 001/2021/6ºJEC1, e em atendimento ao disposto na decisão transitada em julgado, publicada nos autos da ação acima referenciada, fica o REU: LEONARDO OLIVEIRA DE BRITO, TEIXEIRA DE CARVALHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP, através de seu(s) advogado(s) abaixo informado(s), INTIMADO(a) para efetuar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, ficando ciente de que a sua inércia ensejará no acréscimo à condenação do percentual de 10% (dez por cento), além de penhora nos termos pleiteados pela parte promovente, independentemente de nova intimação, na forma do art. 523 e §§ do CPC.

Advogado do(a) REU: AFRANIO NEVES DE MELO NETO - PB23667 Advogado do(a) REU: HELDER ARAÚJO CHAVES - PB16446 Prazo: 15 (quinze) dias.

JOÃO PESSOA-PB, em 25 de agosto de 2025 De ordem, ANA KARINA MARTINS PORDEUS PIRES BRASIL Técnico Judiciário 1 Art. 24.

Portaria 001/2021/6ºJEC.

Com o retorno dos autos da Turma Recursal, sendo desnecessária uma melhor análise do caso, deverão ser procedidas as intimações e demais diligências cartorárias eventualmente determinadas nos autos ou nesta Portaria, adotando-se os seguintes procedimentos: I – Nos casos de condenação ao pagamento de quantia certa, a parte executada deverá ser intimada a cumprir voluntariamente a obrigação, no prazo de até 15 (quinze) dias, observando-se as demais medidas previstas nesta Portaria.

II – Havendo condenação em obrigação de fazer, a parte executada deverá ser intimada pessoalmente para demonstração do cumprimento, no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se as demais medidas previstas nesta Portaria.

III – Nos casos de improcedência do pedido, não havendo outros requerimentos processuais, os autos deverão ser arquivados com as cautelas de praxe.

IV – Havendo reforma total ou parcial da sentença, deverá ser procedido o encaminhamento da informação para os Juízes Leigos e Assessores, para ciência, através dos meios eletrônicos disponíveis.
25/08/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 10:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/08/2025 10:37

Transitado em Julgado em 14/08/2025
15/08/2025 03:25

Decorrido prazo de LEONARDO OLIVEIRA DE BRITO em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:25

Decorrido prazo de TEIXEIRA DE CARVALHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:25

Decorrido prazo de MARCELA GONCALVES DA SILVA em 14/08/2025 23:59.
31/07/2025 01:15

Publicado Expediente em 28/07/2025.
26/07/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 10:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/07/2025 07:53

Conclusos para despacho
14/07/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 02:17

Decorrido prazo de TEIXEIRA DE CARVALHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 14:18

Juntada de Petição de contrarrazões
08/07/2025 03:36

Decorrido prazo de TEIXEIRA DE CARVALHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:36

Decorrido prazo de MARCELA GONCALVES DA SILVA em 07/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:57

Publicado Expediente em 02/07/2025.
02/07/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
02/07/2025 00:57

Publicado Expediente em 02/07/2025.
02/07/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 e-mail: [email protected];WhatsApp: (83) 991453088 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO PROCESSO: 0848515-16.2024.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: MARCELA GONCALVES DA SILVA REU: LEONARDO OLIVEIRA DE BRITO, TEIXEIRA DE CARVALHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a).

ERICA VIRGINIA DA SILVA PONTES, MM Juiz(a) de Direito deste 6º Juizado Especial Cível da Capital, e em cumprimento ao despacho constante dos autos da ação acima referenciada, fica(am) a(s) parte(s) promovente(s) INTIMADA(s), através de seu(s) advogado(s) abaixo informado(s), para, em cinco dias, se manifestar(em) sobre os Embargos de Declaração interpostos pela parte contrária.

Advogado do(a) AUTOR: JOSE PEREIRA BRANDAO NETO - PB22263 Prazo: 05 (cinco) dias.

JOÃO PESSOA-PB, em 30 de junho de 2025 De ordem, ARABIA SAUDITA GONCALVES DOS SANTOS Técnico Judiciário
30/06/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 13:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/06/2025 02:31

Publicado Expediente em 17/06/2025.
18/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 e-mail: [email protected]; WhatsApp: (83) 991453088 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - SENTENÇA-UNIFICADO Julgado procedente em parte do pedido Nº DO PROCESSO: 0848515-16.2024.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: MARCELA GONCALVES DA SILVA REU: LEONARDO OLIVEIRA DE BRITO, TEIXEIRA DE CARVALHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a).

JOSE MARCIO ROCHA GALDINO, MM Juiz(a) de Direito deste 6º Juizado Especial Cível da Capital, e através dos advogados abaixo indicados, ficam as partes INTIMADAS do teor da SENTENÇA proferida nos autos da presente ação de nº 0848515-16.2024.8.15.2001 , devidamente homologada e publicada no sistema PJE.

Advogado do(a) AUTOR: JOSE PEREIRA BRANDAO NETO - PB22263 Advogado do(a) REU: AFRANIO NEVES DE MELO NETO - PB23667 Advogado do(a) REU: HELDER ARAÚJO CHAVES - PB16446 Prazo: 10 (dez) dias para, querendo, recorrer da sentença.

JOÃO PESSOA-PB, em 14 de junho de 2025 De ordem, ARABIA SAUDITA GONCALVES DOS SANTOS Técnico Judiciário
14/06/2025 20:57

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 11:58

Julgado procedente em parte do pedido
29/05/2025 14:40

Conclusos para despacho
29/05/2025 14:40

Juntada de Projeto de sentença
14/04/2025 11:37

Juntada de Termo de audiência
14/04/2025 11:37

Conclusos ao Juiz Leigo
14/04/2025 11:37

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 14/04/2025 10:30 6º Juizado Especial Cível da Capital.
14/04/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 10:15

Juntada de Petição de réplica
14/04/2025 10:00

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 09:07

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 14/04/2025 10:30 6º Juizado Especial Cível da Capital.
20/02/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 09:05

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 24/02/2025 09:30 6º Juizado Especial Cível da Capital.
19/02/2025 16:55

Deferido o pedido de
19/02/2025 11:31

Conclusos para decisão
18/02/2025 09:24

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 07:48

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 07:48

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 07:48

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 07:43

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 24/02/2025 09:30 6º Juizado Especial Cível da Capital.
16/01/2025 07:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
16/12/2024 17:35

Determinada diligência
11/12/2024 18:54

Conclusos para despacho
11/12/2024 14:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/12/2024 11:12

Determinação de redistribuição por prevenção
11/12/2024 11:12

Declarada incompetência
09/12/2024 12:36

Conclusos para decisão
09/12/2024 12:36

Juntada de diligência
28/11/2024 20:12

Juntada de Petição de contestação
20/11/2024 00:39

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA BRANDAO NETO em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:28

Decorrido prazo de AFRANIO NEVES DE MELO NETO em 19/11/2024 23:59.
10/11/2024 18:08

Juntada de diligência
06/11/2024 10:03

Recebidos os autos do CEJUSC
06/11/2024 10:03

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 05/11/2024 11:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
05/11/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2024 14:22

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
24/09/2024 08:48

Expedição de Mandado.
24/09/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 10:59

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 05/11/2024 11:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
17/09/2024 14:54

Juntada de Petição de contestação
17/09/2024 10:04

Recebidos os autos.
17/09/2024 10:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
17/09/2024 10:04

Juntada de diligência
17/08/2024 01:01

Decorrido prazo de TEIXEIRA DE CARVALHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 16/08/2024 23:59.
16/08/2024 01:34

Decorrido prazo de LEONARDO OLIVEIRA DE BRITO em 15/08/2024 23:59.
09/08/2024 13:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2024 13:20

Juntada de Petição de diligência
08/08/2024 08:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2024 08:06

Juntada de Petição de diligência
06/08/2024 10:39

Expedição de Mandado.
06/08/2024 10:39

Expedição de Mandado.
04/08/2024 12:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
04/08/2024 12:58

Determinada a citação de TEIXEIRA DE CARVALHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP - CNPJ: 00.***.***/0001-60 (REU) e LEONARDO OLIVEIRA DE BRITO - CPF: *34.***.*26-87 (REU)
04/08/2024 12:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARCELA GONCALVES DA SILVA - CPF: *06.***.*93-01 (AUTOR).
04/08/2024 12:58

Concedida a Antecipação de tutela
24/07/2024 14:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/07/2024 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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