29/08/2025 03:51

Decorrido prazo de AZUL LINHA AEREAS em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:51

Decorrido prazo de THAILANA DE SOUSA AGNESE em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:51

Decorrido prazo de ABNARA LETICIA DIAS LIMA em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:51

Decorrido prazo de LUCEMBERG DE SOUZA CABRAL JUNIOR em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:51

Decorrido prazo de JOSILENE FREITAS DA SILVA CABRAL em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:51

Decorrido prazo de LUCEMBERG DE SOUZA CABRAL em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:51

Decorrido prazo de LUCIANO DE SOUZA CABRAL em 28/08/2025 23:59.
14/08/2025 09:41

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 09:41

Transitado em Julgado em 14/08/2025
14/08/2025 02:54

Publicado Sentença em 14/08/2025.
14/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº: 0802451-75.2025.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc.

Verifica-se que as partes celebraram acordo em audiência de conciliação, conforme atesta a juntada aos autos (ID nº 117150654), o que faz presumir a renúncia de prazo recursal, por ser ato incompatível com a vontade de recorrer, conforme dispõe o art. 1.000, parágrafo único do CPC.

O acordo foi celebrado entre partes legítimas e capazes, com objeto lícito e em relação a direitos disponíveis, razão pela qual cabe ao julgador, promover a homologação do acordo celebrado.

Homologo o projeto de sentença proposta pelo juiz leigo como também HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 932, inc.

I, do CPC.

Por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 487, inc.

III, b, do mesmo diploma legal.

Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta decisão, em razão da renúncia das partes ao prazo recursal, e da previsão do art. 41, caput da Lei nº 9.099/1995.

Inexistindo outras providências, arquive-se definitivamente.

Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente.

Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito
12/08/2025 22:46

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 22:46

Determinado o arquivamento
12/08/2025 22:46

Homologada a Transação
31/07/2025 15:07

Conclusos para despacho
31/07/2025 15:07

Juntada de Projeto de sentença
29/07/2025 10:41

Conclusos ao Juiz Leigo
29/07/2025 10:41

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 29/07/2025 10:00 Juizado Especial Misto de Bayeux.
29/07/2025 09:52

Juntada de Petição de réplica
28/07/2025 16:01

Juntada de Petição de contestação
27/06/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 00:04

Publicado Despacho de Juiz leigo em 25/06/2025.
25/06/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PROCESSO : 0802451-75.2025.8.15.0751 DATA E HORA : 29/07/2025 10:00h LINK : https://us02web.zoom.us/j/7718677578?pwd=YmRLbXF4MjNEVW1qd0VvR3cwbFZaQT09 ID DA REUNIÃO : 771 867 7578 SENHA : 284860 Bayeux - PB, data do registro eletrônico.

Jackson Gomes de Andrade Juiz Leigo
17/06/2025 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 07:43

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 14:38

Juntada de Decisão
16/06/2025 14:38

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 29/07/2025 10:00 Juizado Especial Misto de Bayeux.
16/06/2025 09:47

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 13:47

Conclusos para despacho
27/05/2025 11:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/05/2025 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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