10/09/2025 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2025 15:30

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
10/09/2025 06:46

Publicado Expediente em 10/09/2025.
10/09/2025 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista da Comarca de Mamanguape Autos nº.: 0001367-27.2018.8.15.0231 DESPACHO Compulsando os autos, observo que o(a)(s) acusado(a)(s), devidamente citado(a)(s), apresentou(aram) resposta à acusação.

No caso em análise, noto que a exordial acusatória foi oferecida em perfeita conformidade com o art. 41 do CPP, tendo sido garantido ao réu seu direito constitucional ao contraditório e ampla defesa.

Noto, ainda, que a defesa não arguiu preliminares, tampouco prejudiciais de mérito.

Assim, não vislumbrando nenhuma das hipóteses de absolvição sumária elencadas no artigo 397 do CPP, designo o dia 22/07/2025, às 09h40, para realização da audiência de instrução e julgamento.

Intimem-se, expedindo os respectivos ofícios requisitórios quando cabíveis.

Caso seja necessário, expeçam-se cartas precatórias, com prazo de 60 (sessenta) dias, se solto, e de 20 (vinte) dias, se preso, para oitiva da vítima ou inquirição de testemunhas residentes em outras comarcas, intimando as partes para efeito de acompanhamento das deprecações, conforme Súmula 273 do STJ.

Fica autorizada às partes comparecem presencialmente no Fórum ou ingressarem por meio virtual.

O link para acesso à sala virtual (Zoom Meeting): https://tinyurl.com/12jg4yjv.

Requisite-se o réu, caso esteja preso.

DESCADASTRE-SE a DPE, como requerido.

Mamanguape, data e assinatura digitais.

BRUNNA MELGAÇO ALVES Juíza de Direito
08/09/2025 10:16

Expedição de Mandado.
08/09/2025 09:59

Juntada de Certidão
08/09/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 09:55

Juntada de Ofício
08/09/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 09:33

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 25/09/2025 09:40 2ª Vara Mista de Mamanguape.
03/09/2025 15:30

Pedido de inclusão em pauta
03/09/2025 09:09

Conclusos para despacho
07/08/2025 00:39

Decorrido prazo de FABIO JOSE MORAIS PESSOA em 06/08/2025 23:59.
31/07/2025 00:46

Publicado Edital em 28/07/2025.
26/07/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 10:11

Expedição de Certidão.
23/07/2025 12:06

Expedição de Edital.
22/07/2025 10:44

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 22/07/2025 09:40 2ª Vara Mista de Mamanguape.
22/07/2025 09:22

Juntada de Petição de substabelecimento
20/07/2025 15:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/07/2025 15:19

Juntada de Petição de diligência
17/07/2025 13:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2025 13:35

Juntada de Petição de diligência
01/07/2025 23:44

Decorrido prazo de FABIO JOSE MORAIS PESSOA em 30/06/2025 23:59.
25/06/2025 14:27

Juntada de Petição de informação
18/06/2025 08:08

Publicado Expediente em 18/06/2025.
18/06/2025 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 11:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2025 11:41

Juntada de Petição de diligência
17/06/2025 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2025 11:39

Juntada de Petição de diligência
17/06/2025 09:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2025 09:28

Juntada de Petição de diligência
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista da Comarca de Mamanguape Autos nº.: 0001367-27.2018.8.15.0231 DESPACHO Compulsando os autos, observo que o(a)(s) acusado(a)(s), devidamente citado(a)(s), apresentou(aram) resposta à acusação.

No caso em análise, noto que a exordial acusatória foi oferecida em perfeita conformidade com o art. 41 do CPP, tendo sido garantido ao réu seu direito constitucional ao contraditório e ampla defesa.

Noto, ainda, que a defesa não arguiu preliminares, tampouco prejudiciais de mérito.

Assim, não vislumbrando nenhuma das hipóteses de absolvição sumária elencadas no artigo 397 do CPP, designo o dia 22/07/2025, às 09h40, para realização da audiência de instrução e julgamento.

Intimem-se, expedindo os respectivos ofícios requisitórios quando cabíveis.

Caso seja necessário, expeçam-se cartas precatórias, com prazo de 60 (sessenta) dias, se solto, e de 20 (vinte) dias, se preso, para oitiva da vítima ou inquirição de testemunhas residentes em outras comarcas, intimando as partes para efeito de acompanhamento das deprecações, conforme Súmula 273 do STJ.

Fica autorizada às partes comparecem presencialmente no Fórum ou ingressarem por meio virtual.

O link para acesso à sala virtual (Zoom Meeting): https://tinyurl.com/12jg4yjv.

Requisite-se o réu, caso esteja preso.

DESCADASTRE-SE a DPE, como requerido.

Mamanguape, data e assinatura digitais.

BRUNNA MELGAÇO ALVES Juíza de Direito
16/06/2025 22:24

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 22:22

Juntada de Ofício
16/06/2025 22:19

Expedição de Mandado.
16/06/2025 22:16

Expedição de Mandado.
16/06/2025 22:16

Expedição de Mandado.
16/06/2025 22:16

Expedição de Mandado.
16/06/2025 22:09

Expedição de Mandado.
16/06/2025 22:07

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 22/07/2025 09:40 2ª Vara Mista de Mamanguape.
16/06/2025 20:50

Pedido de inclusão em pauta
11/06/2025 10:34

Conclusos para despacho
22/05/2025 12:48

Juntada de Petição de cota
20/05/2025 14:34

Juntada de Petição de defesa prévia
20/05/2025 07:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2025 07:47

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
19/05/2025 12:41

Juntada de Petição de cota
19/05/2025 12:40

Juntada de Petição de cota
05/05/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 08:01

Expedição de Mandado.
30/04/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 08:28

Juntada de informação
29/04/2025 09:39

Revogada a Prisão
24/04/2025 11:14

Conclusos para despacho
22/04/2025 16:52

Juntada de Petição de manifestação
01/04/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 09:55

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 11:00

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
17/10/2024 15:20

Conclusos para despacho
05/09/2024 14:59

Juntada de Petição de cota
12/08/2024 07:59

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 21:47

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 16:21

Determinada Requisição de Informações
30/11/2023 10:54

Conclusos para despacho
30/11/2023 10:53

Juntada de Certidão
25/10/2023 01:05

Decorrido prazo de FABIO JOSE MORAIS PESSOA em 24/10/2023 23:59.
11/10/2023 20:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2023 20:18

Juntada de Petição de diligência
09/10/2023 15:43

Expedição de Mandado.
09/10/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 09:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2023 09:39

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
15/09/2023 13:41

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 14/09/2023 09:00 2ª Vara Mista de Mamanguape.
06/09/2023 21:53

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 15:05

Juntada de Petição de cota
04/09/2023 10:02

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) cancelada para 23/05/2023 09:00 2ª Vara Mista de Mamanguape.
04/09/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 09:50

Expedição de Mandado.
04/09/2023 09:44

Juntada de Ofício
04/09/2023 09:36

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 14/09/2023 09:00 2ª Vara Mista de Mamanguape.
07/07/2023 09:32

Decorrido prazo de FABIO JOSE MORAIS PESSOA em 03/07/2023 23:59.
06/07/2023 18:48

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
06/07/2023 18:43

Recebida a denúncia contra NAO INFORMADO
14/06/2023 00:18

Publicado Edital em 14/06/2023.
14/06/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
07/06/2023 07:36

Expedição de Edital.
26/05/2023 07:42

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 07:33

Conclusos para despacho
24/05/2023 22:26

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 15:44

Conclusos para despacho
11/05/2023 09:17

Juntada de Petição de cota
05/05/2023 08:41

Juntada de
02/05/2023 22:15

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 07:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2023 07:52

Juntada de Petição de diligência
06/04/2023 18:54

Juntada de Petição de cota
03/04/2023 09:46

Juntada de Ofício
03/04/2023 09:39

Expedição de Mandado.
03/04/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 09:38

Juntada de Mandado
03/04/2023 09:36

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 09:31

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 23/05/2023 09:00 2ª Vara Mista de Mamanguape.
24/03/2023 12:02

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 11:55

Conclusos para despacho
29/11/2022 11:57

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 16/11/2022 09:00 2ª Vara Mista de Mamanguape.
16/11/2022 14:18

Juntada de Petição de cota
09/11/2022 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2022 09:53

Juntada de Petição de diligência
03/11/2022 09:40

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 09:37

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 09:37

Juntada de Certidão
03/11/2022 09:25

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 09:25

Juntada de Ofício
03/11/2022 09:21

Expedição de Mandado.
03/11/2022 09:12

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 16/11/2022 09:00 2ª Vara Mista de Mamanguape.
23/08/2022 08:36

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 18/08/2022 10:45 2ª Vara Mista de Mamanguape.
17/08/2022 11:59

Juntada de Ofício
13/06/2022 10:24

Juntada de Outros documentos
13/06/2022 10:19

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 10:19

Juntada de Ofício
10/06/2022 21:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2022 21:49

Juntada de Petição de diligência
09/06/2022 19:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2022 19:34

Juntada de Petição de diligência
24/05/2022 15:48

Juntada de Petição de cota
23/05/2022 15:24

Juntada de Petição de resposta
23/05/2022 15:23

Juntada de Petição de resposta
23/05/2022 15:20

Juntada de Petição de resposta
23/05/2022 15:16

Juntada de Petição de resposta
23/05/2022 11:02

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 10:59

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 10:55

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 10:40

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 10:40

Juntada de Ofício
23/05/2022 10:33

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 10:01

Expedição de Mandado.
23/05/2022 09:57

Expedição de Mandado.
23/05/2022 09:51

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 18/08/2022 10:45 2ª Vara Mista de Mamanguape.
13/05/2022 10:00

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 11:59

Conclusos para despacho
27/10/2020 03:55

Decorrido prazo de ADRIANA AUGUSTA PEREIRA FRANCO em 26/10/2020 23:59:59.
27/10/2020 03:55

Decorrido prazo de DENILSON CAMILO DE LIMA em 26/10/2020 23:59:59.
27/10/2020 03:07

Decorrido prazo de FABIO JOSE MORAIS PESSOA em 26/10/2020 23:59:59.
08/10/2020 11:05

Juntada de Petição de comunicações
07/10/2020 09:03

Juntada de Petição de cota
06/10/2020 12:12

Expedição de Outros documentos.
06/10/2020 12:12

Expedição de Outros documentos.
06/10/2020 12:12

Expedição de Outros documentos.
06/10/2020 12:12

Expedição de Outros documentos.
06/10/2020 12:07

Ato ordinatório praticado
26/09/2020 23:26

Processo migrado para o PJe
26/09/2020 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO ALVARA 26: 09/2020 MIGRACAO P/PJE
26/09/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 09/2020 NF 01/20
26/09/2020 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 26: 09/2020 23:05 TJEMM66
15/06/2020 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 06/2020
15/06/2020 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 06/2020
15/06/2020 00:00

Mov. [128] - REVOGADA A PRISAO 15: 06/2020
15/06/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 15: 06/2020 SOLTURA FABIO JOSE MORAIS
02/03/2020 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 03/2020 MAR/2020
23/10/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 23: 10/2019 P/CITACAO
02/09/2019 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019
06/03/2019 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 06: 03/2019 D004054180231 17:02:53 002
06/03/2019 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 06: 03/2019 D000331190231 17:05:22 004
10/12/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 10: 12/2018 DENILSON CAMILO DE LIMA
10/12/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 10: 12/2018 DENILSON CAMILO DE LIMA
06/12/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 12/2018
29/11/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 11/2018
29/11/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 11/2018
28/11/2018 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 28/11/2018
20/11/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 20: 11/2018 D003928180231 08:24:55 001
29/10/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 29: 10/2018 FABIO JOSE MORAIS PESSOA
23/10/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 10/2018
19/10/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 10/2018
19/10/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 10/2018
15/10/2018 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15: 10/2018
15/10/2018 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 15/10/2018 DR GEOVANA
08/10/2018 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 08: 10/2018 TJE02MM

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2018

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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