02/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SOUSA JUÍZO DA 1ª VARA MISTA _____________________________________________________________________ Rua: Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, Sousa - PB Whatsapp: (83) 99146-6230; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3522-6601 Nº do processo: 0805457-37.2023.8.15.0371 Classe: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Assunto(s): [Feminicídio] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA REU: FRANCISCO FABIANO PEREIRA DE MENESES EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito da 1ª Vara Mista de Sousa e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação 0805457-37.2023.8.15.0371, INTIMO o ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO para que ofereça suas contrarrazões complementares as do Ministério Público, no prazo de 03 (três) dias, conforme autorizam os arts. 271 e 600, § 1º, ambos do Código de Processo Penal.

Sousa/PB, data e assinatura eletrônicas.

De ordem, Analista/Técnico(a) Judiciário(a)
01/07/2025 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/07/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:22

Juntada de Informações
01/07/2025 10:58

Determinada diligência
30/06/2025 15:56

Conclusos para despacho
30/06/2025 15:54

Juntada de documento de comprovação
30/06/2025 11:21

Juntada de Guia de Recolhimento Penal
27/06/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SOUSA JUÍZO DA 1ª VARA MISTA _____________________________________________________________________ Rua: Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, Sousa - PB Whatsapp: (83) 99146-6230; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3522-6601 Nº do processo: 0805457-37.2023.8.15.0371 Classe: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Assunto(s): [Feminicídio] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA REU: FRANCISCO FABIANO PEREIRA DE MENESES EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito da 1ª Vara Mista de Sousa e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação 0805457-37.2023.8.15.0371, INTIMO o ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO para que ofereça suas contrarrazões complementares as do Ministério Público, no prazo de 03 (três) dias, conforme autorizam os arts. 271 e 600, § 1º, ambos do Código de Processo Penal.

Sousa/PB, data e assinatura eletrônicas.

De ordem, Analista/Técnico(a) Judiciário(a)
26/06/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 13:18

Juntada de Informações
26/06/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 12:19

Juntada de Informações
26/06/2025 01:27

Decorrido prazo de EMANUEL PIRES DAS CHAGAS em 25/06/2025 23:59.
18/06/2025 01:18

Publicado Expediente em 17/06/2025.
18/06/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SOUSA JUÍZO DA 1ª VARA MISTA _____________________________________________________________________ Rua: Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, Sousa - PB Whatsapp: (83) 99146-6230; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3522-6601 Nº do processo: 0805457-37.2023.8.15.0371 Classe: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Assunto(s): [Feminicídio] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA REU: FRANCISCO FABIANO PEREIRA DE MENESES EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito da 1ª Vara Mista de Sousa e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação 0805457-37.2023.8.15.0371, INTIMO o ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO para que ofereça suas contrarrazões complementares as do Ministério Público, no prazo de 03 (três) dias, conforme autorizam os arts. 271 e 600, § 1º, ambos do Código de Processo Penal.

Sousa/PB, data e assinatura eletrônicas.

De ordem, Analista/Técnico(a) Judiciário(a)
13/06/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 10:12

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 10:06

Conclusos para despacho
09/06/2025 19:21

Juntada de Petição de cota
09/06/2025 19:17

Juntada de Petição de contrarrazões
05/06/2025 22:03

Juntada de Petição de cota
23/05/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 16:07

Juntada de Informações
23/05/2025 10:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/05/2025 09:14

Conclusos para despacho
22/05/2025 21:55

Juntada de Petição de apelação
20/05/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 22:28

Juntada de Petição de cota
19/05/2025 10:14

Juntada de documento de comprovação
19/05/2025 09:01

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 13/05/2025 08:00 1ª Vara Mista de Sousa.
19/05/2025 09:01

Julgado procedente o pedido
13/05/2025 09:05

Juntada de documento de comprovação
13/05/2025 09:04

Juntada de documento de comprovação
13/05/2025 04:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2025 04:05

Juntada de Petição de diligência
12/05/2025 21:57

Outras Decisões
12/05/2025 17:31

Juntada de documento de comprovação
12/05/2025 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2025 11:00

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
12/05/2025 10:57

Conclusos para despacho
12/05/2025 10:35

Juntada de Petição de manifestação
12/05/2025 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2025 10:10

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
12/05/2025 09:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2025 09:19

Juntada de Petição de diligência
12/05/2025 06:51

Expedição de Outros documentos.
10/05/2025 21:54

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2025 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2025 17:25

Juntada de Petição de diligência
09/05/2025 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2025 14:52

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
09/05/2025 10:52

Conclusos para despacho
09/05/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 09:16

Expedição de Mandado.
09/05/2025 09:14

Expedição de Mandado.
09/05/2025 09:12

Expedição de Mandado.
09/05/2025 09:09

Expedição de Mandado.
09/05/2025 09:06

Expedição de Mandado.
09/05/2025 09:01

Expedição de Mandado.
11/04/2025 11:37

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 08:33

Conclusos para despacho
02/04/2025 05:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2025 05:49

Juntada de Petição de diligência
29/03/2025 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2025 14:30

Juntada de Petição de diligência
28/03/2025 06:29

Juntada de documento de comprovação
25/03/2025 19:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2025 19:49

Juntada de Petição de diligência
25/03/2025 19:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2025 19:45

Juntada de Petição de diligência
25/03/2025 10:27

Juntada de Petição de cota
24/03/2025 13:29

Juntada de Petição de cota
24/03/2025 10:41

Juntada de documento de comprovação
24/03/2025 10:38

Juntada de Ofício
24/03/2025 10:31

Expedição de Mandado.
22/03/2025 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2025 11:18

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
21/03/2025 13:14

Juntada de Petição de cota
19/03/2025 21:22

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 21:18

Expedição de Mandado.
19/03/2025 18:50

Juntada de comunicações
19/03/2025 18:36

Juntada de Ofício
19/03/2025 18:27

Expedição de Mandado.
19/03/2025 18:10

Expedição de Mandado.
19/03/2025 17:58

Expedição de Mandado.
23/01/2025 07:02

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 07:02

Juntada de Certidão
23/01/2025 06:57

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 13/05/2025 08:00 1ª Vara Mista de Sousa.
04/12/2024 10:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/12/2024 14:09

Conclusos para despacho
03/12/2024 12:15

Juntada de Petição de cota
29/11/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 07:41

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 15:38

Juntada de Petição de cota
31/10/2024 21:50

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 21:49

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 21:49

Juntada de Informações
29/10/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 14:45

Conclusos para despacho
24/10/2024 10:42

Recebidos os autos
24/10/2024 10:42

Juntada de Certidão de prevenção
18/06/2024 09:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/06/2024 09:13

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 04:13

Decorrido prazo de FRANCISCO GEORGE ABRANTES DA SILVA em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 04:13

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 11/06/2024 23:59.
11/06/2024 10:14

Conclusos para decisão
10/06/2024 17:14

Juntada de Petição de contra-razões
27/05/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 09:38

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
27/05/2024 09:05

Conclusos para despacho
27/05/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
25/05/2024 08:54

Juntada de Petição de petição
25/05/2024 08:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/05/2024 13:22

Julgado procedente o pedido
24/05/2024 08:52

Conclusos para julgamento
19/05/2024 08:12

Juntada de Petição de alegações finais
13/05/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 10:03

Juntada de Petição de alegações finais
24/04/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 12:06

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 11:51

Juntada de Certidão
24/04/2024 11:40

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
24/04/2024 11:40

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
24/04/2024 11:38

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
23/04/2024 12:55

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 23/04/2024 10:00 1ª Vara Mista de Sousa.
20/03/2024 17:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2024 17:55

Juntada de Petição de diligência
20/03/2024 17:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2024 17:48

Juntada de Petição de diligência
18/03/2024 01:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2024 01:34

Juntada de Petição de diligência
18/03/2024 01:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2024 01:27

Juntada de Petição de diligência
18/03/2024 01:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2024 01:13

Juntada de Petição de diligência
08/03/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 11:14

Juntada de Certidão
08/03/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 10:58

Expedição de Mandado.
08/03/2024 10:54

Expedição de Mandado.
08/03/2024 10:46

Desentranhado o documento
08/03/2024 10:46

Cancelada a movimentação processual
08/03/2024 10:33

Expedição de Mandado.
08/03/2024 10:28

Expedição de Mandado.
05/03/2024 11:43

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 11:36

Juntada de Ofício
04/03/2024 10:10

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 23/04/2024 10:00 1ª Vara Mista de Sousa.
26/02/2024 09:45

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2024 16:54

Conclusos para despacho
25/02/2024 13:14

Juntada de Petição de defesa prévia
21/02/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 12:57

Nomeado defensor dativo
19/02/2024 09:11

Conclusos para despacho
19/02/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 09:10

Juntada de Certidão
16/02/2024 08:11

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 18:45

Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Uiraúna em 06/02/2024 23:59.
19/12/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 08:55

Determinada diligência
19/12/2023 07:24

Conclusos para despacho
18/12/2023 18:16

Juntada de Petição de cota
13/12/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 10:23

Juntada de Petição de cota
12/12/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 09:51

Determinada diligência
12/12/2023 07:23

Conclusos para despacho
11/12/2023 23:06

Juntada de Petição de cota
06/12/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
02/12/2023 15:09

Juntada de Petição de cota
24/11/2023 07:38

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 07:27

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 07:27

Juntada de Certidão
23/11/2023 13:26

Determinada diligência
23/11/2023 07:30

Conclusos para despacho
22/11/2023 23:00

Juntada de Petição de cota
13/11/2023 08:22

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 08:20

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 08:20

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 08:19

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 08:19

Juntada de Certidão
11/11/2023 01:03

Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Uiraúna em 10/11/2023 23:59.
09/11/2023 15:49

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
08/11/2023 01:21

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 07/11/2023 23:59.
17/10/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 11:18

Juntada de Certidão
17/10/2023 09:29

Determinada diligência
17/10/2023 07:58

Conclusos para despacho
16/10/2023 20:31

Juntada de Petição de cota
16/10/2023 09:00

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 08:58

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 08:58

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 08:56

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 08:56

Juntada de Certidão
16/10/2023 08:52

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 08:50

Juntada de Certidão
12/10/2023 00:27

Decorrido prazo de FRANCISCO FABIANO PEREIRA DE MENESES em 11/10/2023 23:59.
07/10/2023 00:46

Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Uiraúna em 05/10/2023 23:59.
29/09/2023 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2023 15:34

Juntada de Petição de diligência
28/09/2023 09:47

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
28/09/2023 09:45

Expedição de Mandado.
28/09/2023 08:50

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 22:56

Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Uiraúna em 18/09/2023 23:59.
27/09/2023 20:50

Recebida a denúncia contra FRANCISCO FABIANO PEREIRA DE MENESES - CPF: *95.***.*60-54 (INDICIADO)
27/09/2023 11:21

Juntada de Petição de denúncia
27/09/2023 07:30

Conclusos para despacho
26/09/2023 15:36

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
13/09/2023 09:42

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 09:41

Juntada de Certidão
12/09/2023 11:38

Determinada diligência
12/09/2023 09:00

Conclusos para despacho
11/09/2023 18:42

Juntada de Petição de cota
25/08/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 16:48

Juntada de Petição de cota
23/08/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 13:02

Determinada diligência
22/08/2023 09:28

Conclusos para despacho
21/08/2023 12:02

Juntada de Petição de cota
03/08/2023 08:48

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 21:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/08/2023 21:47

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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