TJPB - 0000800-08.2005.8.15.0051
1ª instância - 2ª Vara Mista de Sao Joao do Rio do Peixe
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 12:29
Decorrido prazo de SINDICATO DOS FUNCIONARIOS DO MUN DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE em 08/09/2025 23:59.
-
04/09/2025 09:28
Desentranhado o documento
-
04/09/2025 09:28
Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 28/08/2025
-
03/09/2025 12:38
Desentranhado o documento
-
03/09/2025 12:38
Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2025 03:09
Decorrido prazo de SINDICATO DOS FUNCIONARIOS DO MUN DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE em 28/08/2025 23:59.
-
26/08/2025 09:07
Juntada de Petição de petição
-
21/08/2025 00:16
Publicado Sentença em 21/08/2025.
-
21/08/2025 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
-
20/08/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Processo nº 0000800-08.2005.8.15.0051 REQUERENTE: SINDICATO DOS FUNCIONARIOS DO MUN DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE SENTENÇA Vistos etc.
SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE, já qualificado(a) nos autos, interpôs embargos de declaração contra a sentença proferida nos autos que extinguiu o feito, ante o cumprimento da obrigação.
Alega, em síntese, omissões acerca da expedição de precatório em favor da sociedade de advogados habilitada nos autos, uma vez que os honorários advocatícios não foram objeto do acordo formulado pelas partes.
Também alega que os valores das RPVs veem sendo pagos regularmente pelo Município, nos termos do acordo celebrado (Id 74066433), no entanto, os créditos foram quitados apenas parcialmente, em relação a 51 servidores, restando ainda o pagamento a 46 substituídos, bem como a expedição da requisição de pagamento da verba sucumbencial, através de Precatório, o que confirma que a execução não se encontra integralmente satisfeita.
Intimação da parte embargada que, no prazo legal, silenciou.
Autos conclusos. É o relatório.
Decido.
Analisando os autos, observo que assiste razão à parte embargante.
Inicialmente, quanto à expedição de precatório em favor dos advogados habilitados.
De fato, não sendo objeto do acordo formulado, a expedição da ordem do pagamento deve observar os requisitos do precatório em razão do valor estabelecido para pagamento.
Quanto à quitação parcial dos valores, não há omissão a ser considerada.
A sentença proferida deixa evidente que a quitação observada refere-se aos servidores individualizados nas petições de Id.86091819, 89306229, 99400559, 100923050, 102193929, 106613051, 107937280, 109314493 e 111462094, cujas relações nominais fazem parte integrante daquela decisão.
Assim à parte dispositiva da decisão, que se encontra ali constando: “Assim sendo, declaro satisfeita a obrigação pelo(a) executado(a), através do pagamento, e como consequência a ação deve ser extinta a execução.” deve constar assim: “Assim sendo, declaro satisfeita a obrigação pelo(a) executado(a), através do pagamento, e como consequência a ação deve ser extinta a execução, devendo ser expedida a ordem de precatório no que diz respeito às verbas honorárias.” Diante do exposto, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS quanto ao reconhecimento da omissão, a fim de saná-lo.
Com o trânsito em julgado, tomem-se as providências contidas na decisão embargada.
Publique-se.
Intime-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
São João do Rio do Peixe, data do protocolo eletrônico.
Pedro Henrique de Araújo Rangel Juiz de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006. -
19/08/2025 07:55
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2025 07:55
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
-
19/08/2025 07:55
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2025 11:37
Conclusos para decisão
-
02/07/2025 03:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE em 01/07/2025 23:59.
-
18/06/2025 08:05
Publicado Despacho em 18/06/2025.
-
18/06/2025 08:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
-
17/06/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Processo nº 0000800-08.2005.8.15.0051 REQUERENTE: SINDICATO DOS FUNCIONARIOS DO MUN DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE DESPACHO Vistos etc.
Nos termos do artigo 1023, §2º c/c art. 219 do CPC, intime-se a parte contrária para, no prazo de 5 dias úteis, querendo, manifestar-se.
Cumpra-se.
São João do Rio do Peixe, data do protocolo eletrônico.
Pedro Henrique de Araújo Rangel Juiz de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006. -
16/06/2025 17:43
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2025 17:43
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2025 12:46
Conclusos para despacho
-
13/05/2025 17:44
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
05/05/2025 13:54
Juntada de Petição de petição
-
05/05/2025 10:12
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2025 10:12
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
24/04/2025 10:06
Juntada de Petição de petição
-
22/04/2025 12:38
Conclusos para decisão
-
20/03/2025 10:13
Juntada de Petição de petição
-
17/03/2025 08:26
Juntada de Petição de petição
-
17/02/2025 16:41
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2025 10:34
Juntada de Petição de petição
-
17/10/2024 14:07
Juntada de Petição de petição
-
25/09/2024 11:43
Juntada de Petição de petição
-
08/09/2024 19:52
Juntada de Certidão
-
29/08/2024 16:13
Juntada de Petição de petição
-
16/08/2024 22:17
Juntada de provimento correcional
-
23/04/2024 16:47
Juntada de Petição de petição
-
23/02/2024 17:09
Juntada de Petição de informações prestadas
-
11/12/2023 14:21
Determinado o arquivamento
-
06/12/2023 12:02
Conclusos para decisão
-
05/12/2023 11:04
Retificado o movimento Conclusos para decisão
-
22/11/2023 08:51
Conclusos para decisão
-
22/11/2023 08:51
Processo Desarquivado
-
20/11/2023 17:00
Juntada de Petição de petição
-
17/11/2023 12:24
Arquivado Definitivamente
-
10/10/2023 02:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE em 09/10/2023 23:59.
-
29/09/2023 08:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/09/2023 08:25
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
25/09/2023 10:20
Expedição de Mandado.
-
13/09/2023 16:27
Juntada de RPV
-
26/07/2023 15:11
Juntada de Petição de petição
-
20/07/2023 07:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/07/2023 07:26
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
18/07/2023 08:41
Expedição de Mandado.
-
17/07/2023 19:39
Juntada de RPV
-
07/06/2023 10:58
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2023 15:33
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2023 15:33
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
-
31/05/2023 18:53
Conclusos para decisão
-
30/05/2023 17:03
Juntada de Petição de petição
-
17/05/2023 18:51
Juntada de provimento correcional
-
12/04/2023 18:03
Juntada de Petição de petição
-
11/04/2023 18:20
Decorrido prazo de JOSE JOCERLAN AUGUSTO MACIEL em 05/04/2023 23:59.
-
11/04/2023 18:16
Decorrido prazo de JEOVA VIEIRA CAMPOS em 05/04/2023 23:59.
-
11/04/2023 18:14
Decorrido prazo de JOSE JOCERLAN AUGUSTO MACIEL em 05/04/2023 23:59.
-
11/04/2023 18:14
Decorrido prazo de JEOVA VIEIRA CAMPOS em 05/04/2023 23:59.
-
11/04/2023 11:41
Juntada de Petição de petição
-
29/03/2023 11:13
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2023 11:13
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2023 11:13
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2023 11:11
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 14:37
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe.
-
16/01/2023 11:28
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
23/11/2022 10:56
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2022 07:38
Conclusos para despacho
-
15/11/2022 01:27
Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO MACIEL em 14/11/2022 23:59.
-
15/11/2022 01:24
Decorrido prazo de JEOVA VIEIRA CAMPOS em 14/11/2022 23:59.
-
15/11/2022 01:23
Decorrido prazo de JOSE ORLANDO PIRES RIBEIRO DE MEDEIROS em 14/11/2022 23:59.
-
11/11/2022 15:37
Juntada de Petição de petição
-
26/10/2022 16:41
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2022 16:41
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2022 16:41
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2022 16:41
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2022 18:28
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe.
-
10/10/2022 10:33
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
12/09/2022 13:12
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
26/08/2022 13:00
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2022 11:54
Conclusos para despacho
-
24/08/2022 11:39
Juntada de Petição de petição
-
29/07/2022 00:53
Decorrido prazo de JOSE ORLANDO PIRES RIBEIRO DE MEDEIROS em 27/07/2022 23:59.
-
27/07/2022 11:58
Juntada de Petição de petição
-
15/06/2022 02:11
Decorrido prazo de JOSE ORLANDO PIRES RIBEIRO DE MEDEIROS em 13/06/2022 23:59.
-
15/06/2022 00:58
Decorrido prazo de JOSE ORLANDO PIRES RIBEIRO DE MEDEIROS em 13/06/2022 23:59.
-
30/05/2022 09:50
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2022 12:43
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2022 11:00
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2022 11:07
Conclusos para despacho
-
21/01/2022 11:46
Juntada de Petição de petição
-
21/01/2022 08:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
20/01/2022 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2021 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2021 10:15
Outras Decisões
-
14/06/2021 10:15
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2021 11:55
Conclusos para despacho
-
27/05/2021 11:07
Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
-
18/05/2021 11:03
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2021 11:48
Conclusos para despacho
-
30/04/2021 11:36
Juntada de Petição de petição
-
27/04/2021 09:15
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2021 09:15
Determinado o arquivamento
-
27/04/2021 09:15
Outras Decisões
-
06/04/2021 15:54
Conclusos para despacho
-
25/03/2021 11:33
Juntada de Petição de petição
-
11/03/2021 17:33
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2021 17:33
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2021 12:02
Conclusos para despacho
-
04/02/2021 14:50
Juntada de Petição de petição
-
18/01/2021 11:59
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2021 11:59
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2020 13:30
Conclusos para despacho
-
17/10/2020 00:57
Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO MACIEL em 16/10/2020 23:59:59.
-
16/10/2020 17:12
Juntada de Petição de petição
-
28/09/2020 10:23
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2020 10:23
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2020 11:53
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2020 11:37
Conclusos para despacho
-
11/09/2020 11:36
Juntada de Certidão
-
18/05/2020 20:46
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2020 12:24
Conclusos para decisão
-
07/05/2020 01:25
Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO MACIEL em 19/03/2020 23:59:59.
-
07/05/2020 00:44
Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO MACIEL em 19/03/2020 23:59:59.
-
04/05/2020 12:51
Juntada de Petição de petição
-
25/03/2020 14:13
Cancelada a movimentação processual (Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO MACIEL em 2020-03-19 23:59:59)
-
25/03/2020 14:13
Cancelada a movimentação processual (Decorrido prazo de JOSE JOCERLAN AUGUSTO MACIEL em 2020-03-19 23:59:59)
-
20/03/2020 01:55
Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO MACIEL em 19/03/2020 23:59:59.
-
20/03/2020 01:55
Decorrido prazo de JOSE JOCERLAN AUGUSTO MACIEL em 19/03/2020 23:59:59.
-
13/03/2020 17:30
Juntada de Petição de petição
-
17/02/2020 11:28
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2020 11:28
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2019 02:12
Decorrido prazo de SINDICATO DOS FUNCIONARIOS DO MUN DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE em 14/10/2019 23:59:59.
-
26/09/2019 11:25
Juntada de Petição de petição
-
25/09/2019 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2019 13:49
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2019 13:49
Juntada de ato ordinatório
-
17/07/2019 09:53
Processo migrado para o PJe
-
12/04/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO NOTA DE FORO 12: 04/2019 MIGRACAO P/PJE
-
12/04/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 04/2019 NF 45/18
-
12/04/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 12: 04/2019 11:35 TJECT12
-
05/05/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 05/2017
-
05/05/2017 00:00
Mov. [272] - PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUIZO OU D
-
05/05/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 05/2017 NF 52/17
-
02/05/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 24: 01/2017 NãO DEVOLUçãO DO APENSO
-
02/05/2017 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 02: 05/2017 CóPIA DECISãO PROC.1464582015
-
02/05/2017 00:00
Mov. [135] - APENSADO AO PROCESSO Nº 02: 05/2017 1464-58.2013.815.0051
-
02/05/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 02: 05/2017
-
24/01/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 01/2017 EXPEÇA-SE REQUISITÓRIO
-
04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
-
17/12/2015 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 19: 10/2015 MUNICIPIO DEMANDADO
-
17/12/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 16: 12/2015
-
17/12/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 12/2015
-
19/10/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 10/2015
-
19/10/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 10/2015 ANUENCIA COM OS CALCULOS
-
15/10/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 15/10/2015 006692PB
-
07/10/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 07: 12/2015 NF 143/2015
-
05/10/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 10/2015
-
05/10/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 02: 10/2015 CALCULO
-
05/10/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 05: 10/2015 INTIMEM-SE AS PARTES
-
05/10/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 10/2015 NF 143/1
-
21/05/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 05/2015
-
21/05/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 05/2015
-
21/05/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 21: 05/2015 REMETA-SE A CONTADORIA
-
21/05/2015 00:00
Mov. [980] - REMETIDOS OS AUTOS DA CONTADORIA PARA CONTADORIA 21: 05/2015 ATUALIZACAO DE VALOR
-
18/05/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 15: 05/2015 NF 068/2015
-
18/05/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 18/05/2015 006692PB
-
13/05/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 05/2015 INTIME-SE AUTOR
-
13/05/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 05/2015 NF 68/15
-
30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
-
09/12/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 12/2013
-
14/11/2013 00:00
Mov. [269] - DECLARADO IMPEDIMENTO OU SUSPEICAO 13: 11/2013 REMETA-SE AO MM.SUBSTITUTO
-
18/10/2013 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 11: 09/2013
-
18/10/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 17: 10/2013
-
18/10/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 10/2013
-
05/09/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 09/2013
-
05/09/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 05: 09/2013 PRAZO 11/09/2013
-
02/09/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 30: 08/2013 NOTA DE FORO
-
02/09/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 02/09/2013 006692PB
-
28/08/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 28/08/2013 DR JO
-
28/08/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 08/2013 NF EXPECA-SE
-
28/08/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 08/2013 NF 121/2013
-
01/08/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 07/2013
-
15/07/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 07/2013
-
13/07/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 07/2013 HABILITACAO PROCURADOR
-
13/07/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 12: 07/2013 MALOTE DIGITAL
-
06/06/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 23: 04/2013 PRAZO 29/04/2013
-
16/03/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 16: 03/2013
-
04/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
-
20/07/2012 00:00
Mov. [618] - SENTENCA TRANSITOU JULGADO 25062012
-
20/07/2012 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 20072012
-
28/05/2012 00:00
Mov. [690] - SENTENCA AGUARDA TRANS JULGADO 25062012
-
25/05/2012 00:00
Mov. [1186] - INTIMACAO EM CARTORIO 22052012
-
22/05/2012 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 22052012 220582012
-
22/05/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22052012
-
22/05/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22052012
-
22/05/2012 00:00
Mov. [943] - DESPACHO CONVERTIDO EM SENTENC 22052012
-
22/05/2012 00:00
Mov. [1088] - SENTENCA HOMOLOGATORIA 22052012
-
22/05/2012 00:00
Mov. [1538] - PUBLICACAO SENTENCA 22052012
-
22/05/2012 00:00
Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 22052012
-
22/05/2012 00:00
Mov. [1186] - INTIMACAO EM CARTORIO 22052012
-
22/05/2012 00:00
Mov. [995] - SENTENCA AGUARDA INTIMACAO 22052012
-
02/08/2011 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 23052011
-
02/08/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28072011
-
02/08/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28072011
-
02/08/2011 00:00
Mov. [1271] - RENOVE-SE 02082011 INTIMACAO
-
17/05/2011 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 13052011
-
17/05/2011 00:00
Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 25052011
-
17/05/2011 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 17052011 006692PB
-
11/05/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 11052011 NF 61: 11
-
06/12/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06122010
-
06/12/2010 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 04122010
-
17/09/2010 00:00
Mov. [160] - AUTOS DEVOLVIDOS DO TJ 13092010
-
17/09/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13092010
-
24/02/2010 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 27112009
-
24/02/2010 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 11122009
-
24/02/2010 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 18022010
-
24/02/2010 00:00
Mov. [172] - AUTOS AO TJ 24022010
-
04/12/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06112009
-
04/12/2009 00:00
Mov. [55] - APELACAO REC AMBOS EFEITOS 06112009
-
04/12/2009 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 06112009
-
04/12/2009 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 25112009
-
26/10/2009 00:00
Mov. [49] - APELACAO INTERPOSTA REU 20102009
-
26/10/2009 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 26102009
-
26/10/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26102009
-
22/09/2009 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 04092009
-
22/09/2009 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 18092009
-
22/09/2009 00:00
Mov. [690] - SENTENCA AGUARDA TRANS JULGADO 21102009
-
11/09/2009 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 04092009
-
11/09/2009 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 11092009
-
02/09/2009 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 02092009 NF 108: 9
-
02/09/2009 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 020920095PROCURADOR DO
-
13/08/2009 00:00
Mov. [1459] - SENTENCA EXTINC S: JULG MERITO 13082009
-
13/08/2009 00:00
Mov. [1538] - PUBLICACAO SENTENCA 13082009
-
19/05/2009 00:00
Mov. [150] - AUTOS CLS PARA SENTENCA 19052009
-
15/05/2009 00:00
Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 15052009
-
24/04/2009 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 22042009
-
24/04/2009 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 15052009
-
23/04/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25032009
-
23/04/2009 00:00
Mov. [86] - AUDIENCIA INSTRUCAO: JULGAMENTO 15052009 0900
-
23/04/2009 00:00
Mov. [530] - MANDADO EXPEDIDO 08042009
-
23/04/2009 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 08042009
-
23/04/2009 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 22042009
-
23/04/2009 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 14042009
-
23/04/2009 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 15052009
-
16/01/2009 00:00
Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 14012009
-
16/01/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16012009
-
04/12/2008 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 28112008
-
04/12/2008 00:00
Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 04122008
-
28/11/2008 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 28112008 NF 138: 8
-
12/11/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11112008
-
12/11/2008 00:00
Mov. [700] - PEDIDO INDEFERIDO 11112008
-
12/11/2008 00:00
Mov. [1210] - SOLICITE-SE 11112008
-
25/04/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25042008
-
31/03/2008 00:00
Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 31032008
-
31/03/2008 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 31032008
-
28/03/2008 00:00
Mov. [1186] - INTIMACAO EM CARTORIO 28032008
-
28/03/2008 00:00
Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 28032008 009898PB
-
19/02/2008 00:00
Mov. [162] - AUTOS DEV DO JUIZ SEM SENTENCA 18022008
-
19/02/2008 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 18022008
-
06/08/2007 00:00
Mov. [150] - AUTOS CLS PARA SENTENCA 06082007
-
18/04/2007 00:00
Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 17042007
-
18/04/2007 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 17042007
-
13/04/2007 00:00
Mov. [1186] - INTIMACAO EM CARTORIO 13042007
-
13/04/2007 00:00
Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 13042007 009898PB
-
04/04/2007 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 27032007
-
22/03/2007 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 21032007
-
22/03/2007 00:00
Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 27032007
-
19/03/2007 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 19032007 NF 29: 7
-
16/03/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14032007
-
16/03/2007 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 14032007
-
08/06/2006 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08062006
-
01/06/2006 00:00
Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 30052006
-
01/06/2006 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 01062006
-
18/05/2006 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 17052006
-
18/05/2006 00:00
Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 30052006
-
15/05/2006 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 15052006 NF 52: 6
-
12/05/2006 00:00
Mov. [532] - MANDADO CUMPRIDO 15082006
-
12/05/2006 00:00
Mov. [688] - CITACAO EFETIVADA 15082006
-
12/05/2006 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 15082005
-
12/05/2006 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 15082005
-
12/05/2006 00:00
Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 17102005
-
12/05/2006 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 19102005
-
28/07/2005 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 280720051REPRESENTANTE
-
15/07/2005 00:00
Mov. [1144] - RECEB. INIC: INQ/PREC EM CARTOR 11062005
-
15/07/2005 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 11062005
-
15/07/2005 00:00
Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 07062005
-
15/07/2005 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07062005
-
15/07/2005 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 07062005
-
08/06/2005 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 08062005 SXD1
-
08/06/2005 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/06/2005
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Autos digitalizados • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0865670-32.2024.8.15.2001
Banco Bnp Paribas Brasil S.A.
Autarquia de Protecao e Defesa do Consum...
Advogado: Sergio Jose Santos Falcao
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 11/10/2024 22:11
Processo nº 0806976-13.2024.8.15.0371
Edleusa Vieira de Morais
Next Tecnologia e Servicos Digitais S.A.
Advogado: Karina de Almeida Batistuci
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 21/08/2024 16:29
Processo nº 0806976-13.2024.8.15.0371
Edleusa Vieira de Morais
Next Tecnologia e Servicos Digitais S.A.
Advogado: Hercilio Rafael Gomes de Almeida
2ª instância - TJPB
Ajuizamento: 08/04/2025 19:42
Processo nº 0806511-39.2025.8.15.0251
Tania Cristina de Oliveira Silva
Banco Bmg SA
Advogado: Nicolas Santos Carvalho Gomes
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 11/06/2025 17:22
Processo nº 0833368-13.2025.8.15.2001
Mariadalva Oliveira dos Santos
Expresso Guanabara S.A.
Advogado: Antonio Cleto Gomes
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 13/06/2025 11:06