27/08/2025 01:42

Publicado Sentença em 27/08/2025.
27/08/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0833368-13.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Acidente de Trânsito] AUTOR: MARIADALVA OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: MARIA DE FATIMA DE ANDRADE BECSEI - SP173985 REU: EXPRESSO GUANABARA S.A.

Advogado do(a) REU: ANTONIO CLETO GOMES - CE5864 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - PROCEDÊNCIA PARCIAL Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de PROCEDÊNCIA PARCIAL elaborado pelo/a juiz/juíza leigo/a, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono.

Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo, em 5 dias.

Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para decidi-los.

Na hipótese de interposição de Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal, a quem caberá a análise do juízo de admissibilidade, considerando o entendimento deste juízo, em consonância com o Enunciado n. 182, do FONAJEF.

Transitada em julgado, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, requer do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, oportunidade em que deverá já informar os dados bancários necessários à expedição do(s) alvará(s).

Não havendo requerimento no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.

Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo.

Havendo adimplemento voluntário e integral da dívida, no prazo acima, EXPEÇA-SE ALVARÁ e, após, arquivem-se os autos.

Acaso haja requerimento de expedição de honorários contratuais, existindo o contrato nos autos, expeça-se o respectivo alvará, no percentual contido no referido contrato.

Em caso de ausência de contrato, intime-se para juntá-lo, em 05 (cinco) dias, expedindo-se o alvará após a juntada e arquivando-se os autos em seguida.

Efetuado o pagamento parcial da dívida, expeça-se alvará e, após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo manifestação, arquivem-se os autos.

Em caso de não pagamento da dívida, ou solicitação de saldo remanescente, voltem-me os autos conclusos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz de Direito
25/08/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 11:43

Julgado procedente em parte do pedido
20/08/2025 19:44

Conclusos para despacho
20/08/2025 19:44

Juntada de Projeto de sentença
20/08/2025 19:43

Conclusos ao Juiz Leigo
20/08/2025 18:44

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 03:06

Publicado Decisão em 14/08/2025.
14/08/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0833368-13.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Acidente de Trânsito] AUTOR: MARIADALVA OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: MARIA DE FATIMA DE ANDRADE BECSEI - SP173985 REU: EXPRESSO GUANABARA S.A.

Advogado do(a) REU: ANTONIO CLETO GOMES - CE5864 DECISÃO Defiro o pedido de ID 117282417.

Intime-se a parte promovida para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente os relatórios requeridos pela parte autora.

Com ou sem manifestação, remetam-se os autos à juíza leiga para elaboração do projeto de sentença.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
12/08/2025 20:50

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 20:47

Deferido o pedido de
06/08/2025 22:48

Conclusos para despacho
06/08/2025 22:10

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 30/07/2025 09:20 3º Juizado Especial Cível da Capital.
29/07/2025 16:14

Juntada de Petição de contestação
29/07/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 11:55

Juntada de Petição de contestação
11/07/2025 02:58

Juntada de entregue (ecarta)
25/06/2025 09:45

Expedição de Carta.
19/06/2025 12:23

Expedição de Certidão.
19/06/2025 12:23

Expedição de Certidão.
18/06/2025 01:34

Publicado Expediente em 17/06/2025.
18/06/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO SISTEMA PROMOVENTE(S) - AUDIÊNCIA VIRTUAL Processo: 0833368-13.2025.8.15.2001 Autor : AUTOR: MARIADALVA OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado do autor: Advogado do(a) AUTOR: MARIA DE FATIMA DE ANDRADE BECSEI - SP173985 Réu: REU: EXPRESSO GUANABARA S.A.

De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial Cível da Capital, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) devidamente INTIMADA(s) acerca da Teleaudiência UNA (Conciliação, Instrução e Julgamento) Tipo: Una Sala: SALA- 05 Data: 30/07/2025 Hora: 09:20 referente ao processo 0833368-13.2025.8.15.2001, designada conforme registrado no sistema , através do aplicativo Google Meeting (com supedâneo no parágrafo único, do art. 1º, da Portaria do CNJ nº 61/2020, que prevê a possibilidade de utilização de qualquer ferramenta de videoconferência), conforme link/convite de acesso à sala de reunião (constante abaixo).

Ficam, ainda, a(s) parte(s) promoventes advertida(s) de que, a ausência injustificada resultará em extinção do feito e condenações em custas.

Em tempo, informo ser de inteira responsabilidade do(a) causídico(a) do(a) promovente/promovido(a) a informação da audiência una virtual e o respectivo envio do link da plataforma Google Meeting.

As partes deverão comparecer à teleaudiência munidos de seus documentos de identificação, sob pena de não ser considerado o seu comparecimento.

Acesse o link abaixo1 copie e cole no navegador para participar da Audiência Virtual na data e horário informados: SALA 05 https://meet.google.com/tnr-ihfo-gvy João Pessoa, 13 de junho de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
13/06/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 16:04

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 30/07/2025 09:20 3º Juizado Especial Cível da Capital.
13/06/2025 11:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/06/2025 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0811437-05.2021.8.15.0251

Jose Alexandre Rangel de Lima

Inss

Advogado: Paulo Cesar de Medeiros

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/01/2022 22:07

Exibir Processo

Processo nº 0865670-32.2024.8.15.2001

Banco Bnp Paribas Brasil S.A.

Autarquia de Protecao e Defesa do Consum...

Advogado: Sergio Jose Santos Falcao

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/10/2024 22:11

Exibir Processo

Processo nº 0806976-13.2024.8.15.0371

Edleusa Vieira de Morais

Next Tecnologia e Servicos Digitais S.A.

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/08/2024 16:29

Exibir Processo

Processo nº 0806976-13.2024.8.15.0371

Edleusa Vieira de Morais

Next Tecnologia e Servicos Digitais S.A.

Advogado: Hercilio Rafael Gomes de Almeida

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 08/04/2025 19:42

Exibir Processo

Processo nº 0806511-39.2025.8.15.0251

Tania Cristina de Oliveira Silva

Banco Bmg SA

Advogado: Nicolas Santos Carvalho Gomes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/06/2025 17:22

Exibir Processo