15/08/2025 02:33

Publicado Ato Ordinatório em 15/08/2025.
15/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, sob ordem do MM.

Juiz de Direito desta 4ª Vara e de acordo com o Novo Código de Normas Judicial (Provimento CGJ/TJPB Nº. 93/2023), artigo nº 295, intimo a parte interessada acerca da liberação do alvará.

Art. 295.

A liberação do alvará será comunicada ao advogado por publicação no Diário da Justiça Eletrônico.

Guarabira/PB, 13 de agosto de 2025 Analista/Técnico Judiciário
13/08/2025 15:43

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 15:42

Juntada de Alvará
08/07/2025 09:45

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 04:06

Decorrido prazo de FRANCISCO AVELINO DOS SANTOS em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 04:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 07/07/2025 23:59.
01/07/2025 16:16

Publicado Ato Ordinatório em 30/06/2025.
28/06/2025 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, sob ordem do MM.

Juiz de Direito desta 4ª Vara, intimo as partes interessadas na expedição do Alvará Judicial para apresentarem os dados de identificação da conta bancária onde deverá ser realizado o crédito (o crédito poderá ser realizado em quaisquer contas bancárias, seja do Banco do Brasil ou de outra instituição financeira).

Guarabira/PB, 26 de junho de 2025 LIDIANE CRISTYNA GUILHERME DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário
26/06/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 07:48

Publicado Sentença em 18/06/2025.
18/06/2025 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Processo: 0802935-54.2025.8.15.0181 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Tarifas] AUTOR: FRANCISCO AVELINO DOS SANTOS REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA A presente ação foi proposta por FRANCISCO AVELINO DOS SANTOS em face do(a) BANCO BRADESCO, em razão dos fatos e fundamentos jurídicos alinhados na inicial.

No decorrer da instrução, sobreveio pedido de homologação de acordo extrajudicial.

Relatado o essencial.

Fundamento e decido.

Como cediço, os artigos 840 e 841 do Código Civil dispõem sobre a transação: Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.

Art. 841.

Só quanto a direitos patrimoniais de caráter privado se permite a transação.

Nessa linha, a transação é um negócio jurídico de direito material, onde as partes resolvem, por complacência, pôr fim à controvérsia, a fim de extinguir a demanda judicial.

Para a validade da transação, mostra-se devido observar se a composição diz respeito a direito patrimonial de caráter privado, se há presença da relação jurídica controvertida, se há acordo de vontades com concessões recíprocas e com a intenção de extinguir o litígio, bem como a inexistência dos casos previstos no art. 849 do Código Civil (dolo, coação ou erro essencial quanto à pessoa ou a coisa).

Nesse sentido, o acordo de vontades tem força obrigatória e vincula o magistrado apenas à análise dos requisitos de sua validade, sem qualquer exame do objeto e concessões transacionadas.

In casu, nada impede a homologação judicial do acordo entabulado entre as partes, regularmente representadas por advogados, a fim de extinguir o litígio, porquanto a prestação jurisdicional somente se encerra com a satisfação do direito da parte requerente.

Portanto, cabível a homologação do referido acordo firmado para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Ante o exposto HOMOLOGO, POR SENTENÇA, a minuta apresentada no ID n. 114542173, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, O ACORDO EXTRAJUDICIAL CELEBRADO ENTRE AS PARTES e DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com esteio no do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas (art. 90, § 3o, CPC).

Honorários por cada qual das partes.

Publicada e registrada com a inserção no sistema PJE.

Ciência às partes.

Desde já reconheço a preclusão lógica para interposição de recurso, transitando em julgado a sentença na data do protocolo eletrônico.

Providências pelo cartório: 1.

Havendo valores depositados, libere(m)-se alvará(s) em favor dos respectivos credores.

Caso as informações necessárias à transferência bancária não conste nos autos, intime-se o(a) autor(a), através de seu(ua) advogado(a), para que informem seus respectivos dados bancários, no prazo de 05 (cinco) dias; 2.

Comprovadas as transferências, ARQUIVE-SE, independente de conclusão.

Cumpra-se.

Guarabira/PB, data do protocolo eletrônico.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
16/06/2025 17:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/06/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 17:00

Homologada a Transação
13/06/2025 18:27

Conclusos para decisão
13/06/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 12/06/2025.
12/06/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 09:29

Juntada de Petição de certidão
05/06/2025 18:05

Juntada de Petição de contestação
02/06/2025 16:43

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
28/05/2025 08:39

Expedição de Carta.
22/05/2025 00:00

Expedição de Certidão.
17/05/2025 07:22

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 17:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
16/05/2025 17:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (REU).
16/05/2025 17:08

Não Concedida a Medida Liminar
30/04/2025 10:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/04/2025 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

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