TJPB - 0041857-57.2011.8.15.2003
1ª instância - 2ª Vara Regional Civel de Mangabeira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 09:59
Juntada de Petição de comunicações
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22/08/2025 08:31
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2025 03:07
Decorrido prazo de ALDAIR CARLOS DE HOLANDA em 21/08/2025 23:59.
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21/08/2025 14:30
Juntada de Petição de petição
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17/07/2025 11:01
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2025 10:59
Juntada de documento de comprovação
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16/07/2025 02:45
Decorrido prazo de NELIA MEDEIROS DA SILVA em 15/07/2025 23:59.
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16/07/2025 02:45
Decorrido prazo de ALDAIR CARLOS DE HOLANDA em 15/07/2025 23:59.
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14/07/2025 07:55
Juntada de Certidão
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14/07/2025 07:42
Juntada de Certidão
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03/07/2025 10:03
Juntada de documento de comprovação
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26/06/2025 18:44
Juntada de Ofício
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18/06/2025 07:52
Publicado Decisão em 18/06/2025.
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18/06/2025 07:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
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17/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).
PROCESSO N. 0041857-57.2011.8.15.2003 [Reivindicação, Propriedade].
EXEQUENTE: GEOVANI DOMINGOS ALVES.
EXECUTADO: ALDAIR CARLOS DE HOLANDA, NELIA MEDEIROS DA SILVA.
DECISÃO O exequente ESPÓLIO DE GEOVANI DOMINGOS ALVES requereu o chamamento do feito à ordem para serem sanadas nulidades de intimação, assim como para ser determinada a expedição de novo ofício ao Cartório Carlos Ulysses e intimação do devedor para adimplir os honorários sucumbenciais.
Compulsando os autos, verifica-se que o pedido de habilitação da advogada MARIA CRISTINA PAIVA SANTIAGO (OAB/PB n.º 6.907) e do advogado ALFREDO RANGEL RIBEIRO (OAB/PB sob n.º 10.277) foi deferido em 15 de setembro de 2021.
Naquela ocasião, houve também deferimento expresso para que todas as intimações e publicações fossem realizadas exclusivamente em nome da causídica MARIA CRISTINA PAIVA SANTIAGO, sob pena de nulidade, nos termos do art. 272, § 5º do Código de Processo Civil.
Contudo, observa-se que, subsequentemente, as intimações permaneceram direcionadas ao antigo patrono do Espólio, Luiz Gonçalo da Silva Filho, o qual, inclusive, veio a falecer.
Tal descumprimento da determinação de intimação exclusiva à advogada devidamente habilitada acarreta prejuízo à parte exequente, impedindo-a de tomar as providências necessárias, como o devido acompanhamento do despacho de ID 101162941 e a correta solicitação do ofício ao Cartório Carlos Ulysses. À luz do disposto no Art. 272, § 5º, do Código de Processo Civil, que prevê expressamente que "constando dos autos pedido expresso para que as comunicações dos atos processuais sejam feitas em nome dos advogados indicados, o seu desatendimento implicará nulidade", assiste razão à parte exequente.
Noutro lado, conforme demonstrado nos autos, a sentença proferida neste processo declarou a nulidade de diversas escrituras públicas de compra e venda e, posteriormente, foi integrada por meio de embargos de declaração (ID 75513827, pág. 26-27), entretanto, o Ofício n. 435/2024 (ID 92438471) enviado ao Serviço Notarial do 1º Ofício e Registral Imobiliário da Zona Sul “Carlos Ulysses” (Av.
Epitácio Pessoa, 105, Centro, João Pessoa/PB) determinou, por engano, o cumprimento da primeira sentença, sem as devidas retificações assentadas na sentença de embargos de declaração.
Tal equívoco resultou na mera anulação do registro anterior, restaurando a condição de proprietários aos responsáveis pelo loteamento da área, em vez de consagrar o ESPÓLIO DE GEOVANI DOMINGOS ALVES como o legítimo proprietário do imóvel de matrícula nº 100575, conforme a decisão transitada em julgado.
Posto isso, reconheço a nulidade da intimação do exequente que deveria ter sido realizada em nome da advogada MARIA CRISTINA PAIVA SANTIAGO e determino o seguinte: 1 - Determino a expedição de novo ofício, a ser entregue por oficial de justiça, ao Serviço Notarial do 1º Ofício e Registral Imobiliário da Zona Sul “Carlos Ulysses” (Av.
Epitácio Pessoa, 105, Centro, João Pessoa/PB), fixando o prazo máximo e improrrogável de 05 (cinco) dias para seu integral cumprimento.
Este novo ofício deverá determinar expressamente que o Cartório Carlos Ulysses proceda à adequação/alteração do registro do imóvel de matrícula nº 100575 para consagrar o ESPÓLIO DE GEOVANI DOMINGOS ALVES como o legítimo proprietário, em fiel cumprimento à sentença transitada em julgado e retificada pelos embargos de declaração (ID 75513827, pág. 26-27).
Para melhor elucidação, o ofício deve fazer referência ao número do processo e à página correta da sentença de embargos de declaração; 2 - Proceda ao cálculo das custas processuais; 3 - INTIME a parte promovida,POR ADVOGADO, para, no prazo de 15 dias, adimplir o débito e as CUSTAS PROCESSUAIS, sob pena de incidência de multa, penhora via SISBAJUD, RENAJUD, inclusão no SERASAJUD e/ou inscrição em dívida ativa; 4- Adimplida a dívida e as CUSTAS PROCESSUAIS, INTIME a parte exequente para requerer o que entender de direito, inclusive informando OS DADOS BANCÁRIOS DO ADVOGADO, no prazo de 05 (cinco) dias, para recebimento dos honorários sucumbenciais; 5 - Havendo concordância com o valor depositado pelo devedor, EXPEÇAM OS ALVARÁS; 6 - Atendidas as determinações acima e RECOLHIDO O VALOR DAS CUSTAS DEVIDAS, proceda à elaboração de sentença de satisfação da obrigação/cumprimento de sentença; 7 - Não havendo o pagamento do débito principal e/ou das custas finais, venham os autos conclusos para adoção das medidas constritivas cabíveis.
O gabinete intimou o devedor pelo DJe.
CUMPRA COM URGÊNCIA – Processo de 2011.
JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.
ASCIONE ALENCAR LINHARES JUIZ(A) DE DIREITO -
16/06/2025 16:03
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2025 16:03
Deferido o pedido de
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20/03/2025 09:06
Conclusos para despacho
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12/03/2025 16:49
Juntada de Petição de petição
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19/02/2025 10:02
Juntada de Petição de petição
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18/02/2025 00:49
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2025 00:41
Decorrido prazo de GEOVANI DOMINGOS ALVES em 05/02/2025 23:59.
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05/12/2024 11:01
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2024 00:57
Decorrido prazo de ALDAIR CARLOS DE HOLANDA em 03/12/2024 23:59.
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27/11/2024 09:55
Decorrido prazo de GEOVANI DOMINGOS ALVES em 26/11/2024 23:59.
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14/11/2024 12:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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14/11/2024 12:57
Juntada de Petição de devolução de ofício (oficial justiça)
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14/11/2024 10:43
Juntada de Certidão
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07/11/2024 13:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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07/11/2024 13:34
Juntada de Petição de diligência
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29/10/2024 19:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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29/10/2024 19:02
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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21/10/2024 11:04
Expedição de Mandado.
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21/10/2024 11:00
Expedição de Mandado.
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21/10/2024 11:00
Expedição de Mandado.
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30/09/2024 12:11
Determinada Requisição de Informações
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30/09/2024 11:21
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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21/06/2024 10:02
Conclusos para despacho
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20/06/2024 10:42
Juntada de documento de comprovação
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20/06/2024 10:33
Juntada de documento de comprovação
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20/06/2024 10:24
Juntada de documento de comprovação
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20/06/2024 10:18
Juntada de Ofício
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20/06/2024 10:13
Juntada de Ofício
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20/06/2024 10:08
Juntada de Ofício
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18/06/2024 18:31
Recebidos os autos
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18/06/2024 18:31
Juntada de Certidão de prevenção
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10/07/2023 07:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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07/07/2023 23:03
Proferido despacho de mero expediente
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03/07/2023 10:37
Conclusos para despacho
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03/07/2023 10:37
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2023 10:37
Ato ordinatório praticado
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03/07/2023 09:38
Processo migrado para o PJe
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26/06/2023 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 06/2023 P000413232003 10:41:26 ALDAIR
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26/06/2023 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 26: 06/2023 D031773192003 11:09:17 GEOVANI
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26/06/2023 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 06/2023 P000413232003 11:09:17 ALDAIR
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26/06/2023 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 06/2023
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26/06/2023 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 06/2023 MIGRACAO P/PJE
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26/06/2023 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 06/2023 NF 07/23
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29/05/2023 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 29/05/2023 019806PB
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24/05/2023 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 05/2023 RECEBIDO DO TJPB
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03/07/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 07/2017 PA05966172003 17:24:16 TERCEIR
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03/07/2017 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 03: 07/2017
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29/06/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 06/2017
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29/06/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 06/2017 PA05966172003 29/06/2017 16:18
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22/06/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 22/06/2017 005682PB
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14/06/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 06/2017
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12/06/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 06/2017
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09/06/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 09: 06/2017 P032918172003 11:52:28 ALDAIR
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31/05/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 31: 05/2017 P032918172003 17:23:27 ALDAIR
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09/05/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 05/2017 NF 81/17
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05/05/2017 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 05: 05/2017 SENT.LV.68,F.106/107
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20/04/2017 00:00
Mov. [198] - EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS 20: 04/2017
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02/02/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 27: 01/2017
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19/01/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRARRAZOES 19: 01/2017 PA00088172003 18:40:12 TERCEIR
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16/01/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 01/2017
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16/01/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRARRAZOES 16: 01/2017 PA00088172003 16/01/2017 16:27
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19/12/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 12/2016 INTIMADO EM CARÓRIO ( AUTOR)
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19/12/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 19/12/2016 005682PB
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19/10/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 10/2016
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17/10/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 10/2016 DEVOLVIDOS DO ADVOGADO
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17/10/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 17: 10/2016 P076021162003 07:24:44 ALDA
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17/10/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRARRAZOES 17: 10/2016 P076023162003 07:24:44 ALDAIR
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17/10/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 10/2016
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04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
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03/10/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 03: 10/2016 P076021162003 15:51:18 A
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03/10/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRARRAZOES 03: 10/2016 P076023162003 15:52:25 ALDAIR
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28/09/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 28/09/2006 012377PB
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23/09/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 09/2016 NF 167/1
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23/09/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 09/2016 NF 167/1
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21/09/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 09/2016
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20/09/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 09/2016
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19/09/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 19: 09/2016 P069050162003 16:53:38 TERC
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06/09/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 06: 09/2016 P069050162003 14:17:54 T
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16/08/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 16: 08/2016 SENT.LV.59,F.122/128
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20/07/2016 00:00
Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 20: 07/2016
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08/07/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 04: 07/2016
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30/06/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO ALEGACOES FINAIS 30: 06/2016 P039131162003 15:41:46 TERCEIR
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30/06/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 06/2016 P040330162003 15:41:53 ALDAIR
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18/05/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 05/2016 P040330162003 18:21:57 ALDAIR
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16/05/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO ALEGACOES FINAIS 16: 05/2016 P039131162003 16:30:48 TERCEIR
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05/05/2016 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA UNA REALIZADA 05: 05/2016 14:00 4
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15/04/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 04/2016 P029423162003 08:12:00 TERCEIR
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12/04/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 04/2016 P029423162003 17:56:22 TERCEIR
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30/03/2016 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA UNA REALIZADA 29: 03/2016 16:00 4
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30/03/2016 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA UNA DESIGNADA 05: 05/2016 14:00 4
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03/03/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 03: 03/2016 D011043162003 14:02:52 011
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02/03/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 03/2016 P012545162003 16:11:13 TERCEIR
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25/02/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 02/2016 P012545162003 16:32:19 TERCEIR
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22/02/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 22: 02/2016 D007173162003 13:11:10 012
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16/02/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 16: 02/2016 D005263162003 17:52:07 TERCEIR
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16/02/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 16: 02/2016 D005279162003 17:52:07 TERCEIR
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16/02/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 16: 02/2016 D005280162003 17:52:07 TERCEIR
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16/02/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 16: 02/2016 D005397162003 17:52:07 013
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01/02/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 02/2016 NF 14/16
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01/02/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 02/2016 NF 14/16
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01/02/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 01: 02/2016 GEOVANI DOMINGOS ALVES
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01/02/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 01: 02/2016 ALDAIR CARLOS DE HOLANDA
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01/02/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 01: 02/2016 NELIA MEDEIROS DA SILVA
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01/02/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 01: 02/2016 CARTORIS ULYSSES,MILANEZ,CL
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27/01/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 01/2016
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27/01/2016 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA UNA DESIGNADA 29: 03/2016 16:00 4 VARA REG
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23/09/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 09/2015 P059900152003 08:57:08 GEOVANI
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23/09/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 09/2015 P061409152003 08:57:08 ALDAIR
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23/09/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 09/2015
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13/08/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 08/2015 P061409152003 15:20:06 ALDAIR
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07/08/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 08/2015 P059900152003 09:31:51 GEOVANI
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29/07/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 07/2015 NF 132/1
-
24/07/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 07/2015
-
17/07/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 07/2015 PA05454152003 08:10:20 GEOVANI
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17/07/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 07/2015
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01/06/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 05/2015 CERTIFICADO
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26/05/2015 00:00
Mov. [137] - DESAPENSADO DO PROCESSO Nº 06: 05/2015 2002011033859-3
-
24/04/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 04/2015 PA05454152003 24/04/2015 13:15
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24/04/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 04/2015
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13/04/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 04/2015 PA02048152003 09:15:13 GEOVANI
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13/04/2015 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 13: 04/2015 D032853152003 16:22:35 010
-
13/04/2015 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 13: 04/2015 D033075152003 16:22:35 009
-
13/04/2015 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA 13: 04/2015 15:00 4 VARA
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13/04/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 13/04/2015 005682PB
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10/04/2015 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 10: 04/2015 D032280152003 09:30:44 008
-
09/04/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 04/2015 P011879152003 14:01:57 GEOVANI
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06/04/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 04/2015 P011879152003 13:36:30 GEOVANI
-
01/04/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 01: 04/2015 GEOVANI DOMINGOS ALVES
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01/04/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 01: 04/2015 ALDAIR CARLOS DE HOLANDA
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01/04/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 01: 04/2015 NELIA MEDEIROS DA SILVA
-
01/04/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 04/2015 NF 57/15
-
11/03/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 03/2015
-
11/03/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 03/2015
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11/03/2015 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA UNA DESIGNADA 13: 04/2015 15:00 4 VARA REG
-
10/02/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 02/2015 PA02048152003 09/02/2015 13:53
-
30/01/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 11: 11/2004 NF
-
30/01/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 01/2015 PA04992142003 10:48:41 GEOVANI
-
29/01/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 11/2014
-
24/11/2014 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 11/2014 PA04992142003 21/11/2014 13:45
-
17/11/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 17/11/2014 017074PB
-
07/11/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 11/2014 NF 196/1
-
03/09/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 09/2014
-
03/09/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 09/2014
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02/07/2014 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 02: 07/2014
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26/06/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 17: 06/2014 NOTA DE FORO
-
26/06/2014 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 25: 06/2014
-
26/06/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 26: 06/2014
-
13/06/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 06/2014 NF 99/14
-
25/02/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 02/2014
-
20/02/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 01/2014 AUTOR
-
20/02/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 02/2014
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04/12/2013 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 04: 12/2013
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27/11/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 27: 11/2013
-
19/11/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 19: 11/2013
-
05/11/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 05: 11/2013 GEOVANI DOMINGOS ALVES
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04/09/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 09/2013
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24/07/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 07/2013
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29/05/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 05/2013 APENSAR
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16/05/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 05/2013
-
16/05/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 05/2013
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03/04/2013 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 01: 04/2013
-
02/04/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 04/2013 005571PB
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19/03/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 19/03/2013 005571PB
-
07/03/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 07: 03/2013
-
04/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
-
11/01/2013 00:00
Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA CRIACAO DE UNIDADE JUDICIARIA 11: 01/2013
-
03/12/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03122012
-
06/11/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06112012
-
03/11/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 03112012
-
30/10/2012 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 30102012
-
26/10/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26102012
-
22/10/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22102012
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15/10/2012 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 15102012
-
17/08/2012 00:00
Mov. [1568] - PETICAO PROTOCOLADA 17082012
-
24/07/2012 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 24072012 MANDADO
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24/07/2012 00:00
Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 16072012
-
24/07/2012 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 24072012 CONTESTACAO
-
16/07/2012 00:00
Mov. [1568] - PETICAO PROTOCOLADA 16072012
-
18/05/2012 00:00
Mov. [385] - MANDADO EXCLUIDO 18052012N:1ALDAIR CARL
-
18/05/2012 00:00
Mov. [385] - MANDADO EXCLUIDO 18052012N:2NELIA MEDEI
-
18/05/2012 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 18052012
-
18/05/2012 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 180520123ALDAIR CARLOS
-
20/04/2012 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 200420121ALDAIR CARLOS
-
05/04/2012 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 05042012
-
27/03/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27032012
-
05/03/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05032012
-
03/03/2012 00:00
Mov. [1388] - APENSAMENTO EFETUADO 03032012
-
07/11/2011 00:00
Mov. [108] - APENSAMENTO ORDENADO AOS AUTOS 07112011
-
20/10/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20102011
-
11/10/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11102011
-
10/10/2011 00:00
Distribuído por sorteio
-
10/10/2011 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 10102011 SAD1
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2011
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Autos digitalizados • Arquivo
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