08/07/2025 03:42

Decorrido prazo de SUENIA PRISCILLA SANTOS PEREIRA em 07/07/2025 23:59.
18/06/2025 01:12

Publicado Expediente em 17/06/2025.
18/06/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Cartório Unificado das Varas de Entorpecentes Comarca de João Pessoa Nº do Processo: 0812347-12.2024.8.15.2002 Classe Processual: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Assuntos: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins] AUTOR: 1ª DELEGACIA DISTRITAL DA CAPITAL, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA REU: DANIEL VITOR DA SILVA, JOSE ENEAS ALVES DE FARIAS EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - ADVOGADO DO RÉU ADVOGADO:Advogado: SUENIA PRISCILLA SANTOS PEREIRA OAB: PB27908 Endereço: AV MAXIMIANO FIGUEIREDO, 154, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-470 De ordem da MM Juiz de Direito desta Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento à determinação constante nos autos da ação de nº 0812347-12.2024.8.15.2002, fica(m) a(s) parte(s) INDICIADO: REU: DANIEL VITOR DA SILVA, JOSE ENEAS ALVES DE FARIAS, por meio de de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para providenciar o pagamento das custas processuais finais, cuja Guia de Custas encontra-se colacionada aos autos, no prazo de 15 dias, sob pena de ser inscrita a dívida no SERASAJUD .

Advogado do indiciado: Advogado: SUENIA PRISCILLA SANTOS PEREIRA OAB: PB27908 Endereço: AV MAXIMIANO FIGUEIREDO, 154, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-470 Prazo: 15 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS de que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no Sistema PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006, tendo em vista que a prática de atos processuais em geral, por meio eletrônico, somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ.

Qualquer dúvida pode ser dirimida por meio do telefone (83) 99142-7684.

CUMPRA-SE.

João Pessoa, 13 de junho de 2025.

Assinado e datado eletronicamente
13/06/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 09:25

Juntada de documento de comprovação
08/05/2025 09:11

Juntada de Guia de Execução Penal
06/05/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 11:58

Transitado em Julgado em 14/04/2025
16/04/2025 18:49

Juntada de Petição de informação
16/04/2025 16:53

Decorrido prazo de SUENIA PRISCILLA SANTOS PEREIRA em 14/04/2025 23:59.
11/04/2025 04:11

Decorrido prazo de DANIEL VITOR DA SILVA em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:31

Juntada de Petição de cota
31/03/2025 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 09:40

Juntada de Petição de diligência
30/03/2025 08:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/03/2025 08:09

Juntada de Petição de devolução de mandado
25/03/2025 09:43

Expedição de Mandado.
25/03/2025 09:39

Expedição de Mandado.
25/03/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 19:53

Julgado procedente em parte do pedido
06/03/2025 07:46

Conclusos para julgamento
06/03/2025 07:46

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 07:46

Juntada de Certidão
06/03/2025 07:17

Juntada de Certidão
06/03/2025 07:14

Juntada de Outros documentos
22/02/2025 11:57

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
22/02/2025 11:57

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
22/02/2025 11:57

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
22/02/2025 11:57

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
29/01/2025 22:51

Juntada de Petição de cota
21/01/2025 07:11

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 12:17

Juntada de Certidão
15/01/2025 09:18

Revogada a Prisão
18/12/2024 10:28

Conclusos para despacho
18/12/2024 10:26

Juntada de Certidão
18/12/2024 01:18

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 17/12/2024 08:00 Vara de Entorpecentes da Capital.
14/12/2024 10:54

Juntada de Petição de cota
13/12/2024 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2024 09:25

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
12/12/2024 06:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2024 06:19

Juntada de Petição de devolução de mandado
09/12/2024 12:32

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 17/12/2024 08:00 Vara de Entorpecentes da Capital.
09/12/2024 12:26

Juntada de Certidão
09/12/2024 11:56

Juntada de Certidão
09/12/2024 09:11

Juntada de Certidão
09/12/2024 09:00

Juntada de Certidão
09/12/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 08:19

Juntada de Ofício
06/12/2024 13:00

Expedição de Mandado.
06/12/2024 12:45

Expedição de Mandado.
06/12/2024 12:35

Juntada de Ofício
06/12/2024 12:28

Juntada de Ofício
06/12/2024 11:02

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) não-realizada para 06/12/2024 08:00 Vara de Entorpecentes da Capital.
28/11/2024 14:22

Juntada de Petição de cota
19/11/2024 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2024 11:22

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
19/11/2024 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2024 11:20

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
19/11/2024 00:31

Juntada de Petição de comunicações
18/11/2024 16:59

Juntada de Petição de cota
13/11/2024 17:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024 17:36

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
13/11/2024 17:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024 17:35

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
10/11/2024 21:47

Juntada de Outros documentos
10/11/2024 21:45

Juntada de Ofício
10/11/2024 21:36

Expedição de Mandado.
10/11/2024 21:31

Juntada de Outros documentos
10/11/2024 21:28

Expedição de Outros documentos.
10/11/2024 21:27

Expedição de Mandado.
10/11/2024 21:24

Expedição de Outros documentos.
10/11/2024 21:24

Expedição de Outros documentos.
10/11/2024 21:21

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 06/12/2024 08:00 2ª Vara de Entorpecentes da Capital.
10/11/2024 21:19

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
02/11/2024 00:55

Decorrido prazo de DANIEL VITOR DA SILVA em 01/11/2024 23:59.
01/11/2024 10:54

Pedido de inclusão em pauta
01/11/2024 10:54

Recebida a denúncia contra DANIEL VITOR DA SILVA - CPF: *31.***.*01-45 (INDICIADO) e JOSE ENEAS ALVES DE FARIAS - CPF: *12.***.*85-85 (INDICIADO)
01/11/2024 07:35

Conclusos para decisão
30/10/2024 14:54

Juntada de Petição de defesa prévia
30/10/2024 14:47

Juntada de Petição de defesa prévia
30/10/2024 13:20

Juntada de Petição de procuração
30/10/2024 00:50

Decorrido prazo de JOSE ENEAS ALVES DE FARIAS em 29/10/2024 23:59.
22/10/2024 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2024 09:31

Juntada de Petição de devolução de mandado
21/10/2024 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 13:49

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
16/10/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 09:22

Expedição de Mandado.
16/10/2024 09:22

Expedição de Mandado.
15/10/2024 10:49

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 10:49

Mantida a prisão preventida
14/10/2024 12:15

Conclusos para despacho
14/10/2024 09:51

Juntada de Petição de outros documentos
10/10/2024 21:54

Juntada de Petição de denúncia
27/09/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 12:09

Juntada de Petição de procuração
25/09/2024 08:53

Juntada de Petição de outros documentos
23/09/2024 16:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/09/2024 16:45

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DEVOLUÇÃO DE MANDADO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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