TJPB - 0811134-05.2023.8.15.2002
1ª instância - 3ª Vara Criminal de Joao Pessoa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 01:21
Publicado Expediente em 09/09/2025.
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10/09/2025 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
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08/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA - 3ª Vara Criminal da Capital Av.
João Machado, s/n, Centro - CEP: 58.013-520 PROCESSO:0811134-05.2023.8.15.2002 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO:[Crimes de Trânsito] RÉU:PEDRO PAULO AZEVEDO SA CAMPOS VISTAS A DEFESA Nesta data fica a Defesa intimada do(a) despacho constante do ID 120175198.
Dou fé.
João Pessoa, 5 de setembro de 2025 MALILA NATASCHA DA COSTA PEREIRA Técnico Judiciário -
05/09/2025 10:01
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2025 04:56
Decorrido prazo de PEDRO PAULO AZEVEDO SA CAMPOS em 02/09/2025 23:59.
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28/08/2025 00:23
Publicado Expediente em 28/08/2025.
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28/08/2025 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
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27/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA - 3ª Vara Criminal da Capital Av.
João Machado, s/n, Centro - CEP: 58.013-520 PROCESSO:0811134-05.2023.8.15.2002 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO:[Crimes de Trânsito] RÉU:PEDRO PAULO AZEVEDO SA CAMPOS VISTAS A DEFESA Nesta data fica a Defesa intimada do(a) despacho constante do ID 120175198.
Dou fé.
João Pessoa, 26 de agosto de 2025 MALILA NATASCHA DA COSTA PEREIRA Técnico Judiciário -
26/08/2025 08:42
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2025 04:16
Decorrido prazo de PEDRO PAULO AZEVEDO SA CAMPOS em 25/08/2025 23:59.
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20/08/2025 02:12
Publicado Expediente em 20/08/2025.
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20/08/2025 02:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
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18/08/2025 18:02
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2025 13:42
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 13/08/2025 09:00 3ª Vara Criminal da Capital.
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06/08/2025 12:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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06/08/2025 12:43
Juntada de Petição de diligência
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16/07/2025 15:50
Juntada de informação
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01/07/2025 23:53
Decorrido prazo de PEDRO PAULO AZEVEDO SA CAMPOS em 30/06/2025 23:59.
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18/06/2025 16:26
Juntada de Petição de cota
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18/06/2025 07:27
Publicado Expediente em 18/06/2025.
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18/06/2025 07:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
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17/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 3ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL Fórum Criminal Ministro Oswaldo Trigueiro de Albuquerque Mello (83) 99142-0109 | 99143-2913 | [email protected] PROCESSO Nº 0811134-05.2023.8.15.2002 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Crimes de Trânsito] RÉU: PEDRO PAULO AZEVEDO SA CAMPOS DECISÃO
Vistos.
Citado, o réu apresentou resposta escrita à acusação, como se vê no Id 85370072, onde requereu a aplicação do acordo de não persecução penal e da suspensão condicional do processo, reportando-se, também, à dependência química do réu.
Foi remetida a questão à Procuradoria-Geral de Justiça, que manteve a recusa ao ANPP (Id 89348768).
Além disso, foi instaurado incidente de insanidade mental, que foi julgado improcedente, uma vez que foi verifica a imputabilidade do réu (sentença anexa).
Nesta ocasião, constatei que há condenação definitiva contra o réu, na ação penal n. 0807066-12.2023.8.15.2002, não sendo possível falar, também, em suspensão condicional do processo, razão pela qual deixo de abrir vista ao Ministério Público para se manifestar a respeito.
Dessa forma, ultrapassadas tais questões, e não havendo possibilidade de absolvição sumária prevista no art. 397, CPP, deve o feito seguir para a instrução.
Pelo exposto, nos termos do art. 399, CPP, designo o dia 13/8/2025, às 9h, para audiência de instrução e julgamento, na modalidade presencial.
As partes (MPPB, ré(u)(s) e seus respectivos advogados etc) que não puderem comparecer presencialmente ou preferirem não fazê-lo pessoalmente, deverão participar do ato por videoconferência, pelo aplicativo Zoom, clicando ou digitando o link abaixo: https://tinyurl.com/49dwnhpt ou https://us02web.zoom.us/my/sala.audiencias.3varacriminaldacapital As pessoas mencionadas acima, que optarem por participar do ato na forma virtual, ficam cientes de que precisam dispor de equipamento de informática como: aparelho celular, notebook/laptop, tablet ou computador, apto para, ao clicar no link, baixar e instalar o aplicativo de vídeo conferência Zoom, de forma que possa participar do ato por videoconferência.
Caso contrário, deverá comparecer presencialmente na sala de audiência desta 3ª Vara Criminal, no Forum Criminal da Capital.
A ausência não justificada fica sujeita as consequências e ou penalidades previstas em lei .
Intime-se pessoalmente o(s) investigado(s), para que compareça a referida audiência na forma supra, através do link retro citado ou presencialmente ao Forum Criminal, na sala de audiência da 3ª Vara Criminal da Capital, onde deverá(ão) obrigatoriamente se fazer acompanhar por advogado(s), e, caso não tenha(m) condições financeiras de constituir um, será nomeado, um(a) Defensor(a) Público(a).
Havendo advogado(a)(s) habilitado(a)(s) ou indicado(a)(s) pelo(a)(s) investigado(a)(s), intime-o(a)(s) via sistema PJe e notifique-se o MPPB, bem como intime-se também a Defensoria Pública, caso necessário.
Caso necessário, expeça-se carta precatória para intimação do(a)(s) indiciado(a)(s) residente(s) em outra Comarca, intimando-o(a) e cientificando-o(a) de que será realizada audiência, por videoconferência, neste Juízo, no dia e hora acima, e que o acusado(a)(s) (caso a informação não conste da carta precatória) receberá um link que servirá de acesso à sala virtual da audiência, alertando ao investigado que deverá, caso não receba, entrar em contato com a 3ª Vara Criminal de João Pessoa-PB, para receber o link.
Conste também, que o Oficial de Justiça deverá fazer constar da certidão de intimação o número whatsapp e/ou email da(s) pessoa intimada(s) Se preciso, intime-se a Defesa para que forneça o(s) número(s) de celular(es), whatsapp ou email, bem como CPF do(a) investigado(a)(s) que vai(vão) receber os links, no caso das que não vão comparecer fisicamente na sala de audiência da 3ª Vara Criminal da Capital, em 03 (três) dias.
No caso de expedição de mandado para intimação pessoal do(a((s) indiciado(a)(s) desta Comarca e Comarcas contíguas, conste do mandado o link da audiência, em sendo esta virtual, devendo o meirinho fazer constar da certidão de intimação o número whatsapp e/ou email da(s) pessoa(s) intimada(s).
Conste dos mandados ou das cartas precatórias expedidas que o(a)(s) indiciado(a)(s) podem(ão) comparecer à sala de audiência da 3ª Vara Criminal da Capital, caso não tenha condições tecnológicas para participar de audiência virtual.
Na hipótese de investigado(a)(s) funcionário(a)(s) público(a)(s) ou policial civil, informe-se ao chefe imediato, da repartição em que servir, com indicação do dia e hora designados, art. 221, § 3º, CPP.
No caso de policial militar, requisite-se através do superior hierárquico, art. 221, § 2º, CPP.
Notifique-se o MPPB.
Intimações necessárias.
Inclua-se a audiência na pauta do sistema do PJe.
Cumpra-se, urgente se for o caso.
Nos termos do art. 108 do Código de Normas da CGJ-PB, serve este despacho como expediente de intimação ou requisição, se necessário.
João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.
ANA CHRISTINA SOARES PENAZZI COELHO Juiz(a) de Direito -
16/06/2025 15:59
Juntada de Ofício
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16/06/2025 15:55
Juntada de Ofício
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16/06/2025 15:45
Expedição de Mandado.
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16/06/2025 15:35
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2025 15:35
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2025 07:45
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 13/08/2025 09:00 3ª Vara Criminal da Capital.
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21/05/2025 16:58
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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13/05/2025 09:38
Conclusos para despacho
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13/05/2025 09:35
Juntada de informação
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07/03/2025 15:15
Processo Suspenso ou Sobrestado por Incidente de Insanidade Mental
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07/03/2025 08:33
Conclusos para despacho
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06/03/2025 22:41
Juntada de Petição de parecer
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14/02/2025 11:09
Expedição de Outros documentos.
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13/02/2025 10:56
Proferido despacho de mero expediente
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11/02/2025 12:42
Conclusos para despacho
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11/02/2025 12:42
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2025 12:42
Juntada de Certidão
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30/04/2024 09:24
Juntada de informação
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30/04/2024 09:19
Apensado ao processo 0805374-41.2024.8.15.2002
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29/04/2024 13:47
Outras Decisões
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29/04/2024 13:47
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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24/04/2024 12:42
Conclusos para despacho
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24/04/2024 10:45
Juntada de Petição de parecer
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05/04/2024 09:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/04/2024 09:10
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2024 20:42
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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04/04/2024 20:42
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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04/04/2024 20:34
Conclusos para despacho
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04/04/2024 18:22
Juntada de Petição de petição
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03/04/2024 18:08
Juntada de Petição de cota
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19/03/2024 12:13
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2024 21:58
Outras Decisões
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18/03/2024 21:56
Conclusos para despacho
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18/03/2024 18:43
Juntada de Petição de petição
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03/03/2024 21:19
Expedição de Outros documentos.
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02/03/2024 17:05
Determinada Requisição de Informações
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02/03/2024 16:52
Conclusos para despacho
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01/03/2024 22:53
Juntada de Petição de cota
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22/02/2024 10:07
Expedição de Outros documentos.
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22/02/2024 10:05
Juntada de Outros documentos
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21/02/2024 19:52
Deferido o pedido de
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21/02/2024 18:55
Conclusos para despacho
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21/02/2024 07:07
Juntada de Petição de cota
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10/02/2024 10:45
Juntada de Petição de cota
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10/02/2024 08:36
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2024 13:05
Proferido despacho de mero expediente
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08/02/2024 08:48
Conclusos para despacho
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07/02/2024 20:30
Juntada de Petição de defesa prévia
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02/02/2024 00:07
Expedição de Outros documentos.
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01/02/2024 08:44
Nomeado defensor dativo
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01/02/2024 08:39
Conclusos para despacho
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01/02/2024 00:32
Decorrido prazo de PEDRO PAULO AZEVEDO SA CAMPOS em 31/01/2024 23:59.
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16/01/2024 14:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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16/01/2024 14:29
Juntada de Petição de diligência
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06/12/2023 12:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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06/12/2023 12:43
Juntada de Petição de diligência
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06/12/2023 10:04
Expedição de Mandado.
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06/12/2023 10:03
Expedição de Mandado.
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06/12/2023 09:12
Recebida a denúncia contra PEDRO PAULO AZEVEDO SA CAMPOS - CPF: *53.***.*15-91 (INDICIADO)
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05/12/2023 20:47
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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04/12/2023 20:08
Conclusos para decisão
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04/12/2023 20:02
Juntada de Petição de denúncia
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13/11/2023 19:24
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2023 19:24
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2023 19:24
Juntada de Informações
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27/10/2023 12:58
Deferido o pedido de
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27/10/2023 12:58
Determinada Requisição de Informações
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26/10/2023 19:41
Conclusos para despacho
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26/10/2023 19:37
Juntada de Petição de cota
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10/10/2023 11:13
Juntada de Petição de diligência
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09/10/2023 18:11
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2023 18:10
Ato ordinatório praticado
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09/10/2023 18:05
Juntada de Auto de prisão em flagrante
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09/10/2023 17:31
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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09/10/2023 17:31
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2023
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Informação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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