18/06/2025 04:11

Publicado Expediente em 18/06/2025.
18/06/2025 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807440-17.2023.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc.

Revogo a decisão de suspensão anteriormente proferida (id. 87648815).

Devendo o feito seguir seu trâmite regular.

Intime-se o autor para impulsionar o feito, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito.

Intime-se.

Cumpra-se.

CAMPINA GRANDE, 11 de junho de 2025.

HUGO GOMES ZAHER Juiz de Direito
16/06/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 12:30

Revogada decisão anterior Por decisão judicial (898) datada de 27/03/2024
29/01/2025 11:12

Conclusos para despacho
08/06/2024 00:54

Decorrido prazo de RAQUEL BARBOSA DE PAIVA SANTOS SALES em 07/06/2024 23:59.
13/05/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 13:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/03/2024 12:17

Conclusos para despacho
06/03/2024 16:01

Juntada de Petição de contestação
20/02/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 09:23

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 08:17

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 13:28

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 10:43

Conclusos para despacho
23/11/2023 08:23

Decorrido prazo de RAQUEL BARBOSA DE PAIVA SANTOS SALES em 21/11/2023 23:59.
23/11/2023 07:59

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 16/11/2023 23:59.
01/11/2023 09:06

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/10/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 20:04

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 12:07

Conclusos para despacho
23/10/2023 16:44

Juntada de Petição de contestação
23/10/2023 08:04

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 13:49

Nomeado curador
19/10/2023 13:49

Decretada a revelia
18/10/2023 09:07

Conclusos para despacho
16/10/2023 22:15

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/09/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 21:16

Conclusos para despacho
12/09/2023 02:33

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 02:33

Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 02:33

Decorrido prazo de FABRICIA FARIAS CAMPOS em 11/09/2023 23:59.
20/08/2023 00:58

Decorrido prazo de RAQUEL BARBOSA DE PAIVA SANTOS SALES em 18/08/2023 23:59.
08/08/2023 12:40

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/07/2023 00:19

Publicado Edital em 19/07/2023.
19/07/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 00:00

Edital

Comarca de Campina Grande/PB - 2ª Vara Cível - Edital de Citação.

Prazo: 20 (VINTE) dias.

Processo nº 0807440-17.2023.8.15.0001.

AÇÃO:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

O MM.

Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande - PB, em virtude da Lei, etc, FAZ SABER saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo de Direito tramita a ação acima mencionada, promovida por RAQUEL BARBOSA DE PAIVA SANTOS SALES em face de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO E FABRICIA FARIAS CAMPOS.

Alega a requerente que requerente celebrou contratos com a Requerida, onde aportou na empresa valores em criptoativos (conjunto de ativos armazenados em uma rede blockchain e que utilizam a criptografia como recurso de segurança) 4, onde esta, realizando operações no mercado correspondente com seu “time” de traders, comprometeu-se em repassar mensalmente à Requerente parte dos rendimentos auferidos nas operações.

Tudo lavrado em contratos entre as partes.

Para que fossem firmados os contratos entre as partes, sob a orientação de brokers (corretores da Requerida), foram realizadas as seguintes etapas pela Requerente: 1) Instalação do aplicativo da Exchange de criptoativos5 escolhida (geralmente a Binance); 2) Logo após, a Requerente, no próprio aplicativo da exchange, efetuou a transferência dos valores para a Requerida; 3) Por fim, a Requerida encaminhou o contrato assinado via e-mail; In casu, foram celebrados quatro contratos entre Requerente e Requerida, cujos códigos são: C1-*08.***.*00-06 , C2-*08.***.*00-06, C3-*08.***.*00-06 e C1-*08.***.*00-06.

O primeiro deles, foi celebrado em 15 de junho de 2022 contrato este no valor de R$ 75.125,17 (setenta e cinco mil cento e vinte e cinco reais e dezessete centavos).

Em seguida, nos meses de novembro e dezembro, do mesmo ano, a Requerente firmou com a Requerida mais três contrato(s) que, somado(s) ao primeiro, perfazem um valor total de R$ 212.015,59 (duzentos e doze mil quinze reais e cinquenta e nove centavos).

Ocorre, que desde dezembro de 2022, sem explicações pautadas em documentação comprobatória, apenas atribuindo culpa a terceiros, a Requerida deixou de adimplir com suas obrigações contratuais.

Desde então, a Requerente vem tentando resgatar o valor aportado, levando em consideração a quebra de contrato pela Requerida, bem como aguardando receber seus rendimentos mensais, o que, notoriamente, não vem ocorrendo.

Ademais, mais recentemente, para agravar a situação, a Requerente foi surpreendida por ampla divulgação nos meios de comunicação regional e nacional, bem como pelas mídias sociais, com operação deflagrada pelo Ministério Público da Paraíba e Polícia Federal em face da Requerida e seus sócios proprietários (ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA NETO E FABRÍCIA FARIAS CAMPOS), inclusive com mandados de prisão expedidos para os dois. 6 Tal operação, visa apurar, entre outros, crimes contra o sistema financeiro, mercado de capitais e fraude contra os clientes.

Tudo isso, desencadeou no Requerente um enorme medo, que já o rondava desde dezembro do último ano, de não mais reaver seu dinheiro, que se diga de passagem, trata-se da economia de uma vida toda.

Que de acordo com o artigo 256 do CPC, através do presente Edital manda o MM.

Juiz de Direito da Vara supra Citar o(a) empresa BRAISCOMPANY SOLUÇÕES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 30.***.***/0001-55, ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA NETO, brasileiro, casado, empresário, portador do RG de nº 3.148.654 SSP/PB e do CPF de nº *13.***.*70-70 e FABRÍCIA FARIAS CAMPOS, brasileira, casada, empresária, portadora do RG de nº 3.444.545 SSP/PB e do CPF de nº *83.***.*68-84, atualmente em local incerto e não sabido, para, querendo, contestar a presente ação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a), (art. 344, CPC).

E para que chegue ao conhecimento dos interessados, e não possam alegar desconhecimento, o presente Edital será publicado na forma da lei e afixado no átrio do fórum local Campina Grande, PB, 17 de julho de 2023.

Eu, ODILIO ARRUDA LIMA, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei.
17/07/2023 16:45

Expedição de Edital.
17/07/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 14:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/07/2023 13:20

Conclusos para despacho
03/07/2023 19:06

Juntada de Petição de documento de comprovação
31/05/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 12:49

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RAQUEL BARBOSA DE PAIVA SANTOS SALES - CPF: *08.***.*00-06 (AUTOR).
05/04/2023 18:24

Conclusos para despacho
04/04/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 18:51

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 18:41

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 11:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/03/2023 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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