13/08/2025 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO CONDE em 12/08/2025 23:59.
16/07/2025 12:22

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 12:22

Transitado em Julgado em 15/07/2025
16/07/2025 02:52

Decorrido prazo de MICHELLE MELO DE ARAUJO MACEDO em 15/07/2025 23:59.
18/06/2025 07:35

Publicado Sentença em 18/06/2025.
18/06/2025 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801478-17.2024.8.15.0441 [Reserva de Vagas, Concurso para servidor, Classificação e/ou Preterição] AUTOR: MICHELLE MELO DE ARAUJO MACEDO REU: MUNICIPIO DO CONDE SENTENÇA

I - RELATÓRIO.

Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO TUTELA ajuizada por MICHELLE MELO DE ARAÚJO em face de MUNICÍPIO DE CONDE.

Na exordial, requer a autora provimento judicial para a sua nomeação para o cargo de Enfermeira, nível superior, alegando preterição por contratação irregular de servidores temporários.

Na petição retro, o município de Conde informou que a autora foi devidamente convocada para assumir o cargo, conforme diário oficial anexado no Id. 114057567. É o que importa relatar.

Passo a decidir.

II - FUNDAMENTAÇÃO.

DA PERDA DO OBJETO DA AÇÃO Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ajuizada com o único intuito de obter provimento jurisdicional para determinar ao município de Conde que se procedesse com a nomeação da autora para o cargo.

Na petição retro, o município de Conde informou que a autora foi devidamente convocada para assumir o cargo, conforme diário oficial anexado no Id. 114057567.

Pois bem.

A perda do objeto da ação acontece pela superveniente falta de interesse processual, ou pela obtenção da satisfação da pretensão do autor, que passa a não mais necessitar da intervenção do Estado-Juiz, ou pelo fato de a prestação jurisdicional buscada não lhe ser mais útil, mormente pela modificação das condições de fato e de direito que deram azo ao pedido inicial.

Na hipótese, é isso que acontece.

O fato superveniente à propositura da demanda, constitutivo, modificativo ou extintivo de direito deve ser tomado em consideração, conforme previsão do art. 493 do CPC, pois a lide deve ser composta de acordo com o que se apresenta no momento da entrega jurisdicional.

Pelo exposto, entendo pela falta de interesse processual, por superveniente perda do objeto, e julgo extinta a ação sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimo as partes.

Transitada em julgado esta sentença, CERTIFIQUE-SE e ato contínuo, ARQUIVEM-SE os autos com baixa na distribuição.

Diligências necessárias.

Cumpra-se.

Conde/PB, data e assinatura digitais.

Lessandra Nara Torres Silva Juíza de Direito
16/06/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 14:29

Extinto os autos em razão de perda de objeto
16/06/2025 08:04

Conclusos para decisão
05/06/2025 18:28

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 09:15

Outras Decisões
17/03/2025 08:31

Conclusos para despacho
11/03/2025 09:36

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 12:56

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MICHELLE MELO DE ARAUJO MACEDO - CPF: *11.***.*53-30 (AUTOR).
17/02/2025 08:41

Conclusos para decisão
21/10/2024 20:25

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 11:04

Determinada a emenda à inicial
17/09/2024 09:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/09/2024 09:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800938-03.2023.8.15.0441

Ministerio Publico do Estado da Paraiba

Edivaldo Antonio de Souza

Advogado: Pedro da Costa Ferreira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 02/08/2023 12:50

Exibir Processo

Processo nº 0800950-02.2025.8.15.0391

Delegacia do Municipio de Desterro

Walyson da Silva Araujo

Advogado: Jefferson John Queiroz Campos

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/06/2025 16:15

Exibir Processo

Processo nº 0800873-37.2025.8.15.0441

Jensen &Amp; Lorenzi Condominios Garantidos ...

Empreendimentos Imobiliarios Damha - Par...

Advogado: Wilson Michel Jensen

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 02/06/2025 14:16

Exibir Processo

Processo nº 0826764-90.2023.8.15.0001

Haylandia Leite Dutra Geronimo

Estado da Paraiba

Advogado: Jaqueline Borges Costa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/08/2023 21:25

Exibir Processo

Processo nº 0818838-87.2025.8.15.0001

Maria Aparecida Borges Lima

Acolher - Associacao de Protecao e Defes...

Advogado: Jessica Nayanny Arruda Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/05/2025 17:19

Exibir Processo