10/07/2025 02:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONGO em 09/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:21

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA CHAVES DE MACEDO em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:21

Decorrido prazo de HUGO CESAR SOARES LIMA em 07/07/2025 23:59.
18/06/2025 01:03

Publicado Expediente em 17/06/2025.
18/06/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
18/06/2025 01:03

Publicado Expediente em 17/06/2025.
18/06/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DE SUMÉ Fórum Desembargador Archimedes Souto Maior Filho Rua Vicente Preto, S/N, Centro, SUMÉ - PB - CEP: 58540-000 e-mail: [email protected] - tel: (83) 3353-2296 - (83) 99143-4757 CumSenFaz n. 0801810-56.2021.8.15.0451 REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA CHAVES DE MACEDO Advogado do(a) REQUERENTE: HUGO CESAR SOARES LIMA - PB16448 REQUERIDO: MUNICIPIO DE CONGO Advogado do(a) REQUERIDO: ANA MARCELA JORDAO PEREIRA - PB18730 SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR, proposta por MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA CHAVES DE MACEDO, em desfavor do MUNICÍPIO DE CONGO, em fase de cumprimento de sentença.

A parte executada efetuou o pagamento do débito (ID. 107229423).

Os alvarás foram expedidos em favor da parte autora e do seu advogado (ID. 107545499 e 107546374).

Vieram-me os autos conclusos. É o Relatório.

Fundamento e decido.

Inicialmente cumpre mencionar que o art. 924, II, do CPC preceitua o seguinte: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; No caso em tela, a parte devedora satisfez a obrigação, em sua integralidade, devendo, por conseguinte, ser aplicado o dispositivo supracitado.

Logo, satisfeita a obrigação por parte do devedor, extingue-se o processo de execução, nos moldes do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

ISTO POSTO, extingo o processo de execução, em razão da satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Após o trânsito em julgado, inexistindo diligências pendentes de cumprimento, arquivem-se os autos.

Publicação e Registro eletrônicos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Sumé/PB, data e assinatura registradas eletronicamente.

FRANCILENE LUCENA MELO JORDÃO Juíza de Direito em substituição
13/06/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 03:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONGO em 27/05/2025 23:59.
22/05/2025 21:57

Decorrido prazo de ANA MARCELA JORDAO PEREIRA em 21/05/2025 23:59.
01/05/2025 04:17

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA CHAVES DE MACEDO em 30/04/2025 23:59.
25/04/2025 05:24

Decorrido prazo de HUGO CESAR SOARES LIMA em 23/04/2025 23:59.
26/03/2025 19:55

Publicado Expediente em 25/03/2025.
26/03/2025 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
26/03/2025 19:55

Publicado Expediente em 25/03/2025.
26/03/2025 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/02/2025 07:38

Conclusos para julgamento
18/02/2025 07:38

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 07:37

Juntada de documento de comprovação
14/02/2025 14:09

Juntada de Alvará
14/02/2025 14:08

Juntada de Alvará
11/02/2025 10:57

Juntada de documento de comprovação
11/02/2025 10:56

Juntada de documento de comprovação
11/02/2025 10:52

Desentranhado o documento
11/02/2025 10:52

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
11/02/2025 10:52

Desentranhado o documento
11/02/2025 10:52

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
06/02/2025 09:03

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 13:41

Juntada de Petição de informação
05/02/2025 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONGO em 04/02/2025 23:59.
18/11/2024 17:54

Juntada de Petição de resposta
30/10/2024 00:50

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA CHAVES DE MACEDO em 29/10/2024 23:59.
17/10/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 14:31

Juntada de RPV
27/09/2024 08:05

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 08:05

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 22:17

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
23/09/2024 22:17

Determinada expedição de Precatório/RPV
23/09/2024 22:17

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
17/09/2024 19:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/08/2024 08:43

Conclusos para decisão
22/07/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 12:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/05/2024 07:59

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 22:45

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 12:13

Conclusos para decisão
24/01/2024 09:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/01/2024 15:49

Juntada de Petição de resposta
20/12/2023 00:33

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA CHAVES DE MACEDO em 19/12/2023 23:59.
05/12/2023 01:54

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA CHAVES DE MACEDO em 04/12/2023 23:59.
07/11/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 11:37

Retificado o movimento Conclusos para julgamento
30/10/2023 11:35

Cancelada a movimentação processual
28/10/2023 07:11

Expedição de Outros documentos.
28/10/2023 07:11

Julgado procedente o pedido
20/07/2023 11:06

Conclusos para julgamento
19/07/2023 16:23

Juntada de Petição de resposta
06/06/2023 14:40

Juntada de Petição de informações prestadas
22/05/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 00:51

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 00:51

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 09:22

Conclusos para julgamento
08/08/2022 15:06

Juntada de Petição de réplica
08/08/2022 10:51

Juntada de Petição de contestação
09/06/2022 09:17

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 17:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
25/10/2021 17:01

Recebida a emenda à inicial
22/10/2021 14:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
20/10/2021 09:40

Conclusos para despacho
07/10/2021 15:23

Juntada de Petição de petição
01/09/2021 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2021

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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