10/07/2025 19:28

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 19:28

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
10/07/2025 19:27

Transitado em Julgado em 07/07/2025
05/07/2025 01:02

Decorrido prazo de VONEIDE LOPES DA SILVA em 04/07/2025 23:59.
27/06/2025 09:19

Juntada de Petição de cota
18/06/2025 06:57

Publicado Expediente em 18/06/2025.
18/06/2025 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Queimadas TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) 0802312-83.2023.8.15.0981 [Vias de fato] AUTORIDADE: DELEGACIA DO MUNICÍPIO DE CATURITÉ, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.***.***/0001-80 AUTOR DO FATO: VONEIDE LOPES DA SILVA SENTENÇA Vistos, etc.

VONEIDE LOPES DA SILVA, foi beneficiado(a) com o instituto da transação penal, se obrigando à prestação de serviços à comunidade.

Instado a se manifestar, o Ministério Público pugnou pela extinção da punibilidade com relação ao(a) autor(a) acima mencionado(a), face o cumprimento total da transação (ID 113469010). É o relatório.

DECIDO.

Verifica-se nos autos que a reprimenda foi integralmente cumprida, consoante se observa do caderno processual.

ANTE O EXPOSTO, declaro extinta a punibilidade do autor da infração, VONEIDE LOPES DA SILVA, cuja qualificação já consta nos autos, pelo cumprimento da transação, o que faço com fulcro nos artigos 84, parágrafo único, e 89, § 5º, ambos da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se apenas o Parquet[1].

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Queimadas, data e assinatura eletrônicas.

Fabiano L.

Graçascosta, Juiz de Direito. [1] Enunciado 105/FONAJE: É dispensável a intimação do autor do fato ou do réu das sentenças que extinguem sua punibilidade – XXIV Encontro – Florianópolis/SC).
16/06/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 08:05

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
28/05/2025 12:09

Conclusos para julgamento
28/05/2025 11:14

Juntada de Petição de cota
15/05/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 14:34

Juntada de Certidão
15/05/2025 14:32

Juntada de documento de comprovação
28/02/2025 12:47

Decorrido prazo de VONEIDE LOPES DA SILVA em 27/02/2025 23:59.
18/02/2025 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2025 11:42

Juntada de Petição de diligência
14/02/2025 14:03

Expedição de Mandado.
28/01/2025 01:09

Decorrido prazo de VONEIDE LOPES DA SILVA em 27/01/2025 23:59.
04/12/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 09:49

Juntada de Certidão
03/10/2024 10:23

Juntada de Ofício
30/08/2024 10:54

Juntada de documento de comprovação
06/08/2024 12:51

Juntada de documento de comprovação
24/07/2024 18:04

Decorrido prazo de UBS BENJAMIN em 22/07/2024 23:59.
18/07/2024 01:07

Decorrido prazo de VONEIDE LOPES DA SILVA em 17/07/2024 23:59.
10/07/2024 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2024 11:52

Juntada de Petição de diligência
04/07/2024 07:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/07/2024 07:38

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 07:37

Expedição de Mandado.
04/07/2024 07:33

Juntada de Ofício
03/07/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 07:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/05/2024 07:53

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) realizada para 02/05/2024 08:30 1ª Vara Mista de Queimadas.
03/05/2024 07:53

Homologada a Transação Penal
01/05/2024 19:23

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
02/04/2024 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2024 11:31

Juntada de Petição de diligência
08/03/2024 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2024 10:57

Juntada de Petição de diligência
07/03/2024 09:15

Juntada de Petição de cota
06/03/2024 11:43

Expedição de Mandado.
06/03/2024 11:43

Expedição de Mandado.
06/03/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 11:25

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) designada para 02/05/2024 08:30 1ª Vara Mista de Queimadas.
19/02/2024 21:38

Juntada de Petição de cota
19/02/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 09:12

Juntada de Certidão
08/02/2024 11:44

Juntada de documento de comprovação
29/12/2023 12:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/12/2023 12:55

Distribuído por sorteio
29/12/2023 12:55

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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