TJPB - 0806440-92.2021.8.15.0181
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Ricardo Porto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 00:00
Intimação
C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, sob ordem do MM.
Juiz de Direito desta 4ª Vara e de acordo com o Novo Código de Normas Judicial (Provimento CGJ-TJPB nº 56/2020), Nos termos do artigo 346, procedo a intimação da parte vencedora para requerer a execução do julgado no prazo de cinco dias.
Guarabira, data e assinatura eletrônicas. "Art. 346.
Com o retorno dos autos da instância superior, o servidor intimará a parte vencedora para requerer a execução, no prazo de 5 (cinco) dias." Guarabira/PB, 16 de junho de 2025 Analista/Técnico Judiciário -
16/06/2025 11:37
Baixa Definitiva
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16/06/2025 11:37
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
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16/06/2025 11:36
Transitado em Julgado em 21/05/2025
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16/06/2025 11:15
Proferido despacho de mero expediente
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21/05/2025 00:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARABIRA em 20/05/2025 23:59.
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23/04/2025 00:03
Decorrido prazo de JULIO CESAR GUIMARAES FREIRE em 22/04/2025 23:59.
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23/04/2025 00:03
Decorrido prazo de ROSEANE CAVALCANTE NOGUEIRA FELIX em 22/04/2025 23:59.
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09/04/2025 11:12
Conclusos para despacho
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09/04/2025 11:01
Juntada de Petição de petição
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13/03/2025 13:04
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2025 15:21
Recurso Especial não admitido
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06/02/2025 10:42
Processo encaminhado à Vice-Presidência
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11/11/2024 09:37
Conclusos para despacho
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11/11/2024 09:05
Proferido despacho de mero expediente
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09/11/2024 04:23
Conclusos para despacho
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09/11/2024 04:23
Juntada de Certidão
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09/11/2024 00:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARABIRA em 08/11/2024 23:59.
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03/10/2024 13:23
Juntada de Petição de informações prestadas
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16/09/2024 09:32
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2024 09:09
Embargos de Declaração Acolhidos
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02/04/2024 19:30
Conclusos para despacho
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02/04/2024 19:27
Proferido despacho de mero expediente
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02/04/2024 11:45
Conclusos para despacho
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02/04/2024 11:44
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
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18/03/2024 16:35
Juntada de Petição de informações prestadas
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11/03/2024 16:09
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2024 16:07
Juntada de Petição de embargos de declaração
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15/02/2024 15:09
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2024 14:51
Recurso Extraordinário não admitido
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15/02/2024 14:51
Recurso Especial não admitido
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11/06/2023 10:14
Conclusos para despacho
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11/06/2023 09:54
Juntada de Petição de cota
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31/05/2023 05:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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31/05/2023 05:36
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2023 05:36
Juntada de Certidão
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31/05/2023 00:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARABIRA em 30/05/2023 23:59.
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31/05/2023 00:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARABIRA em 30/05/2023 23:59.
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03/04/2023 15:47
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2023 14:13
Juntada de Petição de contrarrazões
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03/03/2023 15:58
Expedição de Outros documentos.
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03/03/2023 15:52
Juntada de Petição de recurso extraordinário
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03/03/2023 15:52
Juntada de Petição de recurso especial
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14/02/2023 00:09
Decorrido prazo de ROSEANE CAVALCANTE NOGUEIRA FELIX em 13/02/2023 23:59.
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14/02/2023 00:09
Decorrido prazo de JULIO CESAR GUIMARAES FREIRE em 13/02/2023 23:59.
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13/12/2022 08:49
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2022 08:46
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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08/12/2022 00:11
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 07/12/2022 23:59.
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08/12/2022 00:11
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 07/12/2022 23:59.
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29/11/2022 12:28
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
29/11/2022 11:41
Juntada de Certidão de julgamento
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29/11/2022 11:39
Juntada de Certidão de julgamento
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16/11/2022 17:08
Juntada de Petição de petição
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16/11/2022 13:59
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2022 12:03
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2022 11:55
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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11/11/2022 08:17
Pedido de inclusão em pauta virtual
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03/11/2022 05:58
Conclusos para despacho
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03/11/2022 05:58
Juntada de Certidão
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02/11/2022 00:18
Decorrido prazo de JULIO CESAR GUIMARAES FREIRE em 01/11/2022 23:59.
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02/11/2022 00:18
Decorrido prazo de ROSEANE CAVALCANTE NOGUEIRA FELIX em 01/11/2022 23:59.
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26/10/2022 00:05
Decorrido prazo de ROSEANE CAVALCANTE NOGUEIRA FELIX em 25/10/2022 23:59.
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26/10/2022 00:05
Decorrido prazo de JULIO CESAR GUIMARAES FREIRE em 25/10/2022 23:59.
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26/10/2022 00:03
Decorrido prazo de ROSEANE CAVALCANTE NOGUEIRA FELIX em 25/10/2022 23:59.
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26/10/2022 00:03
Decorrido prazo de JULIO CESAR GUIMARAES FREIRE em 25/10/2022 23:59.
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13/10/2022 18:15
Expedição de Outros documentos.
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13/10/2022 18:05
Juntada de Petição de embargos de declaração
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13/10/2022 18:04
Juntada de Petição de embargos de declaração
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20/09/2022 00:04
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 19/09/2022 23:59.
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20/09/2022 00:04
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 19/09/2022 23:59.
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19/09/2022 17:55
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2022 17:53
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GUARABIRA - CNPJ: 08.***.***/0001-20 (APELANTE) e não-provido
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16/09/2022 15:11
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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16/09/2022 12:38
Juntada de Certidão de julgamento
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01/09/2022 13:21
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2022 19:55
Juntada de Petição de petição
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31/08/2022 15:18
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2022 15:14
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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30/08/2022 20:11
Pedido de inclusão em pauta virtual
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26/08/2022 12:15
Conclusos para despacho
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26/08/2022 12:14
Juntada de Petição de cota
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01/08/2022 13:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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01/08/2022 13:12
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2022 13:08
Proferido despacho de mero expediente
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28/07/2022 22:57
Conclusos para despacho
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28/07/2022 22:57
Juntada de Certidão
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28/07/2022 11:08
Recebidos os autos
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28/07/2022 11:08
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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28/07/2022 11:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2022
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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